materia nº 2/2025

inha Pit
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 4º Se retaria
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA- MT
as PEDIENTE
EMENTA: “Dispõe sobre a transferência de
bens móveis inservíveis do Poder Legislativo
Municipal ao Poder Executivo Municipal de
Nova Guarita - MT, e dá outras providências”.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas no Regimento Interno dessa Casa de Leis, faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º A Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita
- MT fica autorizada a realizar a transferência de bens móveis inservíveis do Poder
Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal de Nova Guarita - MT.
Art. 2º Os bens, objeto da transferência, seguem listados
no Anexo | da presente Resolução, devendo ser entregues mediante a lavratura do
Termo de Entrega constante do Anexo Il.
Art. 3º Os casos omissos serão solucionados pela
Presidente desta Casa de Leis.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Guarita — MT, aos vinte e oito dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
ri
esidente VicetPresidente
M eresinha Pit zéte Martin
12 etária 2º Secretário
Mesa Diretora
2025/2026
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
Senhores Vereadores,
Apresentamos a esta colenda Casa de Leis, para o devido
estudo e deliberação, o Projeto de Resolução nº 002/2025 de, 28 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre a transferência de bens móveis inservíveis do Poder Legislativo
Municipal ao Poder Executivo Municipal de Nova Guarita — MT.
O presente projeto de resolução autoriza o Poder
Legislativo Municipal a transferir ao Poder Executivo Municipal bens móveis que se
encontram em seu depósito e tornaram-se inservíveis por ociosidade, considerando sua
desnecessidade para uso da Casa.
Valioso ressaltar que a transferência viabilizará, pelo Poder
Executivo Municipal, a reutilização de determinados bens em benefício da eficiência na
prestação dos serviços públicos municipais.
Na certeza de que o presente Projeto de Resolução
receberá acolhida favorável dos Senhores Edis, aproveitamos para externar sinceros
votos de elevada estima e distinta consideração, requerendo que seja deliberado e
aprovado.
Nova Guarita — MT, aos vinte e oito dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e vinte e cinco.
Ge e o Marcelo Luke
r
esidente Vice-Presidente
Mai esinha Pit rtin
12 ia 2º Secretário
Mesa Diretora
2025/2026
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
rita.mt.leg.br
ANEXO |
Plaqueta | Matrícula | Descrição Tombamento | Local Valor Valor
Administrativo | Aquisição | Atual
0358 [2 GELADEIRA FF DFN39 310L 20/02/2017 1.01.001.9 R$ R$
110V ELETROLUX NA COR 1.850,00 712,66
BRANCA COM PAINEL
DIGITAL
0165 220 CADEIRA GIRATÓRIA 20/02/2004 1.01.001.8 R$ R$59,92
PRESIDENTE 5001 NA COR 189,00
PRETA, COM BRAÇO FIXO.
0170 225 CADEIRA GIRATÓRIA 20/02/2004 1.01.001.2 R$ R$59,92
PRESIDENTE NA COR PRETA, 223,00
COM BRAÇOS FIXOS.
de=
0201 400 AR CONDICIONADO SPLIT 20/06/2008 1.01.001.5 R$ R$
ELECTROLUX 24.000BTUS, NA 1.350,00 749,89
COR BRANCA.
0292 508 TV 32 POL DE LED SAMSUNG 17/10/2012 1.01.001.4 R$ R$
COM SUPORTE PAREDE NA 1.199,00 | 441,69
| COR PRETA.
0298 514 TV LCD 32 POLEGADAS AOC, 27/11/2012 1.01.001.7 R$ R$
COR PRETA. 1.880,00 | 441,69
0311 867 IMPRESSORA DE CHEQUES 31/01/2013 1.01.001.2 [ R$ R$
BEMATECH DP-20, COR 984,00 160,80
PRETA SERIE
379903000004956 LL
0324 881 MONITOR AOC LED 15.6 19/09/2013 1.01.001.2 R$ R$ 38,87
E1621SW WIDESCREEN, NA 410,00
COR PRETA.
0325 911 MESA ESCRIVANIA 1,60 X 13/11/2013 1.01.001.5 R$ R$ 49,00
0,60M COM 02 GAVETAS 268,00
AZUL
0330 923 MESA ESCRIVANIA 1,20MTS 28/08/2014 1.01.001.8 R$ R$ 36,48
| COM 02 GAVETAS AZUL 228,00
0336 941 MESA ESCRIVANINHA PARA 11/12/2014 1.01.001.8 R$ R$ 45,60
COMPUTADOR DE MADERIT 240,00
MEDINDO 1,00 X 058,
MARCA MENON, NA COR
AZUL.
0337 942 CENTRAL TELEFÔNICA 31/03/2015 1.01.001.7 R$ R$
CONECTA 2/8 PABX MARCA 545,00 163,85
INTELBRAS COR BRANCA.
0345 982 CADEIRA GIRATÓRIA 02/08/2016 1.01.001.8 R$ R$
PRESIDENTE COR AZUL COM 365,00 124,76
BRAÇO FIXO
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
0352 990 MESA ESCRIVANINHA LC- 05/12/2016 1.01.001.4 R$ R$
7577 COM 2 GAVETAS 375,00 138,96
CRI/CRI COR CINZA
0356 994 NOTEBOOK LENOVO 20/12/2016 1.01.001.8 R$ R$
IDEAPAD 100 15" CELERON 1.899,00 | 1.718,40
DC 4GB 500G DVDR W10, NA
COR PRETA.
0370 1009 CADEIRA GIRATÓRIA 08/12/2017 1.01.001.8 E R$ R$
PRESIDENTE COURINO 1060, 480,00 213,12
COR PRETA COM BRAÇOS
FIXOS.
0399 1040 AR CONDICIONADO 24.000 27/12/2018 | 1.01.001.9 R$ R$
SAMSUNG M. PLUS F.B, COR 2.750,00 | 550,00
BRANCA
0406 1050 COMPUTADOR CPU INTEL 11/02/2019 1.01.001.2 R$ R$
CORE 13, 4GB DE MEMÓRIA, 1.750,00 | 396,86
| 1TB DE HDD
0410 1059 NOBREAK SAVE HOME 600 15/07/2019 1.01.001.7 R$ R$
STD-TI BLACK 600VA TENSÃO 445,00 130,71
BIVOLT 127/220 SÉRIE 4125
18451670-0.
0431 1254 NOTEBOOK COMPUTADOR 19/11/2020 1.01.001.5 R$ R$
ACER ASPIRE 313-1005G1 4GB 3.899,00 | 1.975,74
1TB WINDOWS 10 HOME
15,6", MODELO 19C1 S/N
NXHV1AL003038234ED9501,
NA COR CINZA
* Total de bens baixados: 20
* Total do valor de aquisição: R$ 21.329,00
* Total do valor atual: R$ 8.208,92
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
ANEXO II
TERMO DE ENTREGA
O Poder Legislativo Municipal de Nova Guarita - MT, neste
ato representado por sua Presidente Geane Fátima Boschetti Bueno, efetua a entrega
dos bens móveis inservíveis da Câmara Municipal, ora constantes de relação anexa,
sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta
o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2
(duas) vias de igual teor e forma, e na presença das testemunhas abaixo, para que
produza seus efeitos legais.
Nova Guarita - MT, em 28 de janeiro de 2025.
Geank Fátima Da uno Edson Gonzaga Ribeiro
Presidente Prefeito
Testemunha 01
Nome:
Matrícula:
Testemunha 02
Nome:
Matrícula: