materia nº 4/2025

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.
EMENTA: “Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública municipal do Sindicato dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Nova Guarita - MT e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, por intermédio dos vereadores que este subscreve, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública municipal o
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Nova Guarita — MT, entidade civil sem
fins lucrativos, com sede na Avenida dos Migrantes, n.º 1341, Centro, Município de Nova
Guarita — MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.946.162/0001-03. .
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Guarita — MT, aos vinte e cinco dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e cinco.
Mart
Geafie Fatima Boschetti Bueno
Presidente i 1º Secretaria
e Martin Adenilson ab Mileski Cau Ferreira
2ºSecretário reador Vereador
Sonae fome Yo
ivonete Fátima Zanchetta Carios Ribeiro Campos Solange Zérth
Vereadora : Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Senhores Vereadores,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que declara de
utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Nova
Guarita — MT. Esta entidade, regularmente constituída e sem fins lucrativos, vem se
destacando na defesa e promoção dos direitos laborais, bem como na implementação
de ações de cunho social, assistencial e comunitário, voltadas à melhoria das condições
de trabalho e da qualidade de vida de seus filiados e da população em geral.
Ao longo de sua trajetória, o Sindicato tem atuado com afinco na busca por justiça social
e na promoção do diálogo entre os diversos segmentos da sociedade, contribuindo
significativamente para o fortalecimento dos valores de solidariedade e cidadania em
nosso município. Sua sede, situada na Avenida dos Migrantes, n.º 1341, no centro da
cidade, funciona como um polo de mobilização e apoio, fomentando iniciativas que
impulsionam o desenvolvimento social e econômico local.
O reconhecimento da utilidade pública proporcionará à entidade maior respaldo
institucional, possibilitando a celebração de convênios com o poder público, o acesso a
emendas parlamentares e a participação em editais de apoio a projetos de promoção
social. Ressalta-se que o ato de declaração não implicará a assunção de encargos
financeiros pelo Município, tratando-se de um reconhecimento do valor dos serviços
prestados em prol da coletividade.
Diante da relevância das ações desenvolvidas pelo Sindicato e do seu papel crucial no
incentivo ao trabalho solidário e à defesa dos direitos dos trabalhadores; solicito o apoio
dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, fortalecendo assim um dos
principais pilares de nossa sociedade.
Ge Fatima Boschetti Bueno
Presidente
Marta T ha Pit
1º etaria
Dont A al Marto o fla. A gr, Alto Pros
Ives Ferreira
2º Secretário Vereador
Vereador
ronda Lnlie
Ivonete Fátima Zanchetta
Vereadora Vereador
rios Ribeiro Campos ES h.
Vereadora