materia nº 53/2025

Ap
INDICAÇÃO Nº 053/2025
INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
> Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de apresentar Projeto de Lei
instituindo auxílio-alimentação e auxílio-transporte para atletas e equipes
amadoras que representem O município de Nova Guarita-MT em eventos e
competições esportivas oficiais.
| JUSTIFICATIVA
articipação de atletas amadores em competições regionais e estaduais tem crescido
significativamente, promovendo o nome do município e estimulando a prática
esportiva entre crianças, jovens e adultos. Contudo, muitos desses atletas enfrentam
difi
uldades financeiras para arcar com os custos de alimentação e transporte quando
representam Nova Guarita em eventos fora da cidade.
Ac
es
fe
oncessão de auxílio por parte do Poder Executivo, regulamentada por meio de lei
ortivo local, reforçando a valorização dos talentos e o estímulo ao esporte como
amenta de inclusão e cidadania.
espanto garantiria suporte institucional e incentivo direto ao desenvolvimento
f
A medida encontra respaldo legal e pode ser implementada com base em modelos já
utilizados por outros municípios, como Matupá-MT, respeitando os princípios da
legalidade, responsabilidade fiscal e impessoalidade.
Dessa forma, propõe-se que o Executivo Municipal analise a possibilidade de elaborar
al
E Ra à Câmara projeto de lei autorizando o município a conceder auxílio-
entação e transporte aos atletas amadores devidamente inscritos em competições
oficiais, mediante critérios técnicos, comprovação da participação e prestação de
contas.
Câmara Municipal de Nova Guarita em 22 de maio de 2025.
João Carlos R. Campos 3
Vereador SOLAN ARTH
Vereadora
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