sessao nº 2

ATA Nº. 002/2025
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24.01.2025
Aos vinte e quatro (24) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às
8h00min, nas dependências desta Casa de Leis, reuniu-se a Presidente Geane Fátima
Boschetti Bueno, acompanhada dos vereadores Adenilson Antônio Mileski, Cezar Alves
Ferreira, Donizete Martin, Ivonete de Fátima Zanchetta, João Carlos Ribeiro, Marcelo
Luke, Marta Teresinha Pit e Solange Zarth, para a realização da segunda (2º) Sessão
Extraordinária. A Presidente, invocando a proteção de Deus, cumprimentou os presentes e
declarou aberta a sessão. Na sequência, foi solicitada a leitura integral do Projeto de Lei nº
1006/2025, que dispõe sobre a “Contratação por Tempo Determinado para Atender a
Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Art. 37
da Constituição Federal, e dá Outras Providências”. Após a leitura, a Presidente abriu espaço
para discussão do projeto. A vereadora Geane declarou ser favorável ao projeto,
destacando que o processo seletivo visa atender as demandas emergenciais das Secretarias
de Saúde e Educação, em razão do afastamento ou licenciamento de servidores. Ressaltou
que o último concurso público ainda está vigente, porém destina-se exclusivamente a vagas
definitivas, enquanto a necessidade atual é para o preenchimento de vagas temporárias.
Agradeceu às Secretarias de Saúde e Educação pelos esclarecimentos prestados em
reunião, onde diversas dúvidas foram sanadas, reforçando a importância do diálogo e da
transparência na condução do processo. Agradeceu também aos vereadores presentes,
mencionando que está muito feliz com a união da Casa, enfatizando que o município só tem a
ganhar com essa cooperação. A vereadora Solange Zarth complementou a fala da Presidente
Geane, destacando que, na área da Educação, o concurso público vigente cobre vagas de
professores que estão ocupando cargos de confiança, como coordenadores e diretores, sendo
oito profissionais concursados. Ressaltou que as vagas temporárias irão suprir a ausência
desses servidores em cargo de confiança e, conforme mencionado pelo prefeito na reunião
realizada no dia anterior, caso haja necessidade, o concurso público vigente será utilizado
para convocação tanto na área de Educação quanto na Saúde. Após as manifestações, a matéria
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão, determinando que esta ata fosse lavrada. Após lida e aprovada, será
assinada por dl ereadores presentes. cds ; e Dom EPA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NOVA GUARITA - MT
Gabinete da Presidente
012 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dia 24 de janeiro de 2025
— 8h00min —
— ORDEM DO DIA —
DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1006/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Nova Guarita- MT, 22 de janeiro 2025.
Bram
GEA ATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
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