sessao nº 8

ASLATIVO
º A
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
NOVA GUARITA - MT, 01 DE ABRIL DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
HORÁRIO 8HO0MIN.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
MARCELO LUKE
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
1º Secretária
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
Vereador
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA
Vereadora
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador
SOLANGE ZARTH
Vereadora
Rosso
1ono (
GEANÉ FATIMA BOSCHETTI BUENO
EN
PRESIDENTE
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 008/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19.05.2025
AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 19HO0OMIN,
NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REUNIU-SE A PRESIDENTE GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO,
ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO MILESKI, DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES
FERREIRA, IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE, MARTA TERESINHA
PITT E SOLANGE ZARTH, PARA A REALIZAÇÃO DA SÉTIMA (82) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO. COM QUÓRUM
LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU
ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONSULTADA A POSSIBILIDADE DE LEITURA EM BLOCO, FOI SOLICITADA
A LEITURA DAS ATAS Nº 007/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.05.2025, ATA Nº 014/2025 DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09.05.2025, AS QUAIS FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS
POR UNANIMIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO, FOI SOLICITADA A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E
EXPEDIDOS ENTRE 30 DE ABRIL A 14 DE MAIO DE 2025, SENDO LIDOS: PROCEDEU-SE À LEITURA DOS
EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS, SENDO: OFÍCIO Nº 001/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: —
ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM ORDINÁRIA: OFÍCIO Nº
001/2025 - DA VERADORA GEANE AO DEP.THIAGO SILVA - ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE EMENDA
PARLAMENTAR. OFÍCIO Nº 025/2025/ADM/PMING, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHA [o)
SEGUINTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1030/2025, - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A —
TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO Nº 031/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, —
ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL Nº 1037/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS. oFício
Nº 032/2025/ADM/PMING, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO
DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.104/2025, ONDE APÓS
A LEITURA A SOLICITAÇÃO FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM VOATAÇÃO SENDO APROVADA
POR TODOS OS VEREADORES, EM SEGUIDA FORAM LIDAS AS INDICAÇÕES PROTOCOLADA, SENDO A
INDICAÇÃO Nº 049/2025 - ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM E CONTENÇÃO DE
EROSÕES NO TRECHO CONHECIDO COMO “CURVA DO CINCO MIL”, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO
ENTRE A MT-410 (SENTIDO COLÍDER) E A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE NOSSA
SENHORA APARECIDA, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULAR OU OUTRA SOLUÇÃO TÉCNICA
EFICAZ PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, AUTORIA: MARCELO LUKE; INDICAÇÃO Nº 050/2025 -
ASSUNTO: SOLICITA A REPINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM DIVERSOS
PONTOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO
VERTICAL QUE OS INDICAM, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO; AUTORIA: ADENILSON
ANTÔNIO MILESKI; INDICAÇÃO Nº 051/2025 - ASSUNTO: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A
VIABILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
(BPC), PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — LOAS; AUTORIA: IVONETE DE FATIMA
ZANCHETTA; INDICAÇÃO Nº 052/2025 - ASSUNTO: SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE DÃO ACESSO ÀS COMUNIDADES E PONTOS
DE INTERESSE, E QUE BUSQUE, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO SEMELHANTE NOS TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE CRUZAM O
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO; AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA, APÓS A LEITURA DESTA ÚLTIMA
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INDICAÇÃO, SURGIU UMA DÚVIDA EM RELAÇÃO A DUPLICIDADE, A PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR
s MINUTOS E AO RETORNAR ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE DANDO INÍCIO A ORDEM DO DIA, A
PRESIDENTE SOLICITOU A SECRETÁRIA QUE FIZESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1028/2025 — “INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE
TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A VEREADORA SOLANGE QUESTIONOU SE FOI
REALIZADO UM ESTUDO DE IMPACTO DESTE PROJETO, MENSURANDO O VALOR QUE SERÁ CUSTEADO PELOS
COFRES PÚBLICOS. ELA RELATOU QUE FOI COBRADA SOBRE ISSO, MAS NÃO SOUBE INFORMAR O VALOR,
CONSIDERANDO QUE QUALQUER MUDANÇA PODE ACARRETAR ALTERAÇÃO NOS HONORÁRIOS. RESSALTOU
QUE NÃO É CONTRA, POIS RECONHECE QUE É MAIS DO QUE MERECIDO, JÁ QUE SABE O QUANTO OS
FUNCIONÁRIOS TRABALHAM. NO ENTANTO, É CONSTANTEMENTE ABORDADA NAS RUAS POR PESSOAS QUE
ESTÃO INDO EMBORA SEM CONSEGUIR CONSULTA, QUE NÃO CONSEGUIRAM FICHA, E CITOU O CASO DE
UMA RECLAMAÇÃO SOBRE UM MÉDICO QUE TERIA SURTADO AO ATENDER UMA CRIANÇA E A MÃE. DESSA
FORMA, REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE CANALIZAR OS RECURSOS DE FORMA CLARA, SABER QUANTO SERÁ
GASTO E, PRINCIPALMENTE, APRIMORAR O ATENDIMENTO PARA MELHOR SERVIR À POPULAÇÃO. A
VEREADORA MARTA AFIRMOU QUE, SIM, FOI FEITO O ESTUDO DE IMPACTO, TANTO QUE O PROJETO FICOU
DISPONÍVEL POR 15 DIAS. DESTACOU QUE, NA PRÁTICA, O IMPACTO SERÁ QUASE EQUIVALENTE, POIS
ANTERIORMENTE NÃO SE PAGAVAM PLANTÕES. RECONHECEU QUE HAVERÁ UM PEQUENO AUMENTO NAS
DESPESAS, MAS QUE ISSO É JUSTIFICÁVEL, CONSIDERANDO O FOCO NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO.
RELATOU QUE, PARA SE TER UMA IDEIA, SÓ NESTE FINAL DE SEMANA FORAM REALIZADAS 90 CONSULTAS,
EVIDENCIANDO O AUMENTO SIGNIFICATIVO DA DEMANDA. DISSE QUE JÁ SE OBSERVA RESULTADO, POIS AO
VISITAR OS POSTOS DE SAÚDE, É POSSÍVEL VER AS TÉCNICAS, AS ENFERMEIRAS E O MÉDICO PRESENTES, À
DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. AFIRMOU QUE, EM SUA PERCEPÇÃO, AS PESSOAS ESTÃO SENDO BEM
ASSISTIDAS E QUE, ATÉ ONDE SABE, NINGUÉM TEM SAÍDO SEM ATENDIMENTO — EMBORA RECONHEÇA
QUE SITUAÇÕES PONTUAIS PODEM ACONTECER. ENFATIZOU QUE EVENTUAIS DENÚNCIAS DEVERIAM SER
ENCAMINHADAS À SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA QUE ELA POSSA TOMAR CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS.
FINALIZOU DECLARANDO SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO, PARABENIZANDO O PREFEITO E DESTACANDO
QUE ESSA INICIATIVA CERTAMENTE TRARÁ MELHORIAS À POPULAÇÃO GUARITENSE. O VEREADOR
DONIZETE, EM RESPOSTA À VEREADORA SOLANGE, EXPLICOU QUE HÁ UM PRAZO DE 30 DIAS PARA A
CONCLUSÃO DO ESTUDO DE IMPACTO, ESPECIALMENTE PORQUE FORAM CONTRATADAS DIVERSAS PESSOAS
FORA DO CONCURSO PÚBLICO. SEGUNDO ELE, O CICLO DEVE SER FECHADO EM CERCA DE 20 DIAS, E ENTÃO
SERÁ APRESENTADO A ESTA CASA DE LEIS O IMPACTO PARA O MUNICÍPIO, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE
CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES PARA AUXILIAR NA ÁREA DA SAÚDE. DECLAROU SEU VOTO
FAVORÁVEL AO PROJETO, RESSALTANDO QUE, QUANDO ATUAVA NA ÁREA DA SAÚDE E DECIDIU SAIR PARA
ASSUMIR O CARGO DE VEREADOR, FOI COBRADO PELOS SERVIDORES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA
12X36. RELATOU QUE, AINDA NA PRÉ-CAMPANHA, LEVOU O PREFEITO A 12 REUNIÕES COM OS
FUNCIONÁRIOS, E QUE, GRAÇAS A DEUS, ESSE TRABALHO ESTÁ DANDO RESULTADO. SOBRE AS DENÚNCIAS
MENCIONADAS PELA VEREADORA SOLANGE, CONSIDEROU A ATITUDE LOUVÁVEL, POIS É FUNDAMENTAL
QUE A POPULAÇÃO DENUNCIE, E QUE O PAPEL DO VEREADOR É, SIM, FISCALIZAR. DESTACOU QUE A PORTA
DO GABINETE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE ESTÁ SEMPRE ABERTA PARA ATENDER A TODOS, E QUE ELA É UMA
PESSOA EXTREMAMENTE DEDICADA, ACOLHEDORA E COMPROMETIDA COM A SAÚDE DO MUNICÍPIO.
AFIRMOU QUE ESTE MANDATO REPRESENTA O INÍCIO DE UMA NOVA ERA, E QUE, COM APOIO DOS
VEREADORES, A ADMINISTRAÇÃO CONSEGUIU UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 1,3 MILHÃO DESTINADA À
SAÚDE DE NOVA GUARITA, GARANTIDA PELO SENADOR JAYME CAMPOS. COM ESSE RECURSO, SERÁ
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CONSTRUÍDO UM LABORATÓRIO E REALIZADAS OUTRAS MELHORIAS. RESSALTOU QUE OS AVANÇOS ESTÃO
ACONTECENDO GRADUALMENTE, E QUE CADA VEREADOR PODE — E DEVE — BUSCAR RECURSOS PARA
CONTRIBUIR COM O MUNICÍPIO. FINALIZOU REITERANDO SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO E PEDINDO O
APOIO DE TODOS OS COLEGAS VEREADORES, DESTACANDO QUE A POPULAÇÃO SÓ TEM A GANHAR COM
ESSAS MELHORIAS.POSTERIOMENTE O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR
TODOS OS VEREADORES. A PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1029/2025 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM
VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR TODOS OS VEREADORES. A PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 104/2025 - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA O PROJETO
FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR TODOS EM PRIMEIRO TURNO. A PRESIDENTE
SOLICITOU A SECRETÁRIA QUE FIZESSE A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, EM
RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
NOVA GUARITA — MT; O PROJETO FOI EM DISCUSSÃO E A VEREADORA GEANE MANIFESTOU APOIO AO
PROJETO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO DEPUTADO THIAGO SILVA, COMO FORMA
DE RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. DESTACOU QUE, NA
GESTÃO PASSADA, A SEU PEDIDO, O DEPUTADO DESTINOU R$ 500 MIL PARA NOVA GUARITA. COM ESSE
RECURSO, FOI ADQUIRIDO O APARELHO DE RAIO-X, QUE ATUALMENTE ATENDE A MUITOS PACIENTES NO
PRÓPRIO MUNICÍPIO, EVITANDO O DESLOCAMENTO PARA OUTROS LOCAIS. RESSALTOU QUE ESSA EMENDA
FOI EXTREMAMENTE LOUVÁVEL E TROUXE GRANDES BENEFÍCIOS À POPULAÇÃO. ALÉM DISSO, MENCIONOU
OUTRA EMENDA, NO VALOR DE R$ 150 MIL, DESTINADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. COM ESSE VALOR,
FORAM ADQUIRIDOS COMPUTADORES PARA O LABORATÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA ISABEL,
IMPRESSORAS PARA CADA ESCOLA E RETROPROJETORES, MELHORANDO SIGNIFICATIVAMENTE AS
CONDIÇÕES DE ENSINO. A VEREADORA AFIRMOU QUE ESSAS AÇÕES BENEFICIARAM DIRETAMENTE OS
ALUNOS, OS PROFESSORES E TODA A COMUNIDADE ESCOLAR. DISSE QUE O DEPUTADO THIAGO SILVA É
MERECEDOR DESSE RECONHECIMENTO E QUE NOVAS EMENDAS AINDA VIRÃO, POIS ELE CONTINUA
APOIANDO NOVA GUARITA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. FINALIZOU
DEIXANDO SEU AGRADECIMENTO AO DEPUTADO THIAGO SILVA PELO COMPROMISSO E DEDICAÇÃO À
CIDADE.O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES
PRESENTES. A PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, QUE
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARITENSE À SRA. RIVECKA BECKER FAUTH, EM RECONHECIMENTO À SUA
HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT; O
PROJETO FOI COLOCADO EM DISCUSÃO ONDE A VEREADORA SOLANGE ZARTH AGRADECEU À PRESIDENTE
DA CÂMARA PELO PROJETO QUE CONTEMPLA DIRETAMENTE SUA FAMÍLIA. RELATOU COM EMOÇÃO QUE
SEUS PAIS RESIDEM HÁ MAIS DE 38 ANOS EM NOVA GUARITA E DESTACOU QUE FOI SEU PAI QUEM TROUXE
A FAMÍLIA DA VEREADORA MARTA PARA A CIDADE. ELE ERA CAMINHONEIRO E TRANSPORTOU MUITAS
MUDANÇAS DE FAMÍLIAS VINDAS DE TENENTE PORTELA PARA NOVA GUARITA, QUE NAQUELA ÉPOCA ERA
CONHECIDA COMO QUARTA AGROVILA, OU VILA GUARITA. SOLANGE CONTOU QUE HÁ MUITAS HISTÓRIAS A
SEREM LEMBRADAS, POIS SEU PAI PARTICIPOU ATIVAMENTE DA CHEGADA DAS PRIMEIRAS FAMÍLIAS AO
MUNICÍPIO. ELE FOI DONO DAS PRIMEIRAS LOTAÇÕES DA REGIÃO, COM DUAS KOMBIS — UMA CREME E
UMA AZUL — E, POSTERIORMENTE, AO RETORNAR AO SUL PARA COMPRAR UM ÔNIBUS, INICIOU-SE A
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OPERAÇÃO DA EMPRESA MARINGÁ NA CIDADE. ELA RELEMBROU AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS
PIONEIROS, COMO OS SURTOS DE MALÁRIA, QUE FIZERAM COM QUE MUITAS FAMÍLIAS DESISTISSEM DA
CIDADE. ALGUMAS CHEGAVAM A OFERECER CASA E SÍTIO EM TROCA DE AJUDA PARA IREM EMBORA. AINDA
ASSIM, SEU PAI SEMPRE SE DISPÔS A LEVÁ-LAS DE VOLTA, MESMO QUANDO DIZIAM QUE NÃO QUERIAM
MAIS PERMANECER. APESAR DE INICIALMENTE AFIRMAR QUE NÃO MORARIA NA CIDADE, ELE ACABOU
ADQUIRINDO VÁRIAS TERRAS E ESTABELECEU RESIDÊNCIA DEFINITIVA, ONDE A FAMÍLIA VIVE ATÉ HOJE.
CONTOU QUE SEUS PAIS SE MUDARAM PARA NOVA GUARITA EM MARÇO DE 1987, ENQUANTO SUA IRMÃ JÁ
HAVIA CHEGADO EM 1986. FINALIZOU AGRADECENDO NOVAMENTE PELO PROJETO QUE CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO GUARITENSE A SEUS PAIS, DESTACANDO QUE, NESTE MÊS DE MAIO, ELES COMPLETAM 70
ANOS DE CASADOS — UMA DATA MARCANTE QUE TORNA A HOMENAGEM AINDA MAIS JUSTA E
SIGNIFICATIVA. O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR TODOS. EM SEGUIDA A
PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSE FEITA A LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH, PELA SUA DEDICAÇÃO, PERSEVERANÇA
E IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA COMUNIDADE;E DO PROJETO DE LEI
DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA GUARITA — MT, RECONHECENDO SUA ATUAÇÃO EM
PROL DA DEFESA DOS DIREITOS LABORAIS, DO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E DA PROMOÇÃO DE
AÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO, ONDE AMBAS FORAM LIDAS E COLOCADAS EM VOTAÇÃO SEPARADAMENTE
SENDO APROVADAS POR TODOS OS VERADORES. EM SEGUIDA A PRESIDENTE CONSULTOU A POSSIBILIDADE
DE LEITURA EM BLOCO DAS INDICAÇÕES E DESSA FORMA FORAM LIDAS A INDICAÇÃO Nº 033/2025 -
ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES NOVO HORIZONTE E
SERRA NEGRA, PROMOVENDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOVENDO MAIS QUALIDADE DE
VIDA PARA OS MORADORES. AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA INDICAÇÃO Nº 034/2025 -
ASSUNTO: SOLICITA A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM DIVERSOS PONTOS DO
MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E VISIBILIDADE PARA MOTORISTAS E PEDESTRES. AUTORIA:
IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA E A INDICAÇÃO Nº 035/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE
UM PARQUINHO INFANTIL NAS LOCALIDADES, CRECHE MUNICIPAL, ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO, CASA
LAR E ESCOLA SANTA ISABEL, COM O OBJETIVO DE OFERECER UM ESPAÇO ADEQUADO PARA LAZER E
DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE. AUTORIA: SOLANGE ZARTH, SENDO COLOCADAS EM
DISCUSSAÓ E EM SEGUIDA EM VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR TODOS OS VEREADORES POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, ONDE CADA
VEREADOR UTILIZOU O TEMPO REGIMENTAL PARA PRONUNCIAMENTOS, ONDE AO FIM DOS MESMO, A
PRESIDENTE DIANTE DA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº104/2025, COLOCOU EM VOTAÇÃO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
IMEDIATA LOGO APÓS AO ENCERRAMENTO DESTA SESSÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO
TURNO, SENDO APROVADA POR TODOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A
PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO QUE ESTA ATA FOSSE plena
APÓS LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR TODOS OS VE à bum AIR
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NOVA GUARITA – MT 
Gabinete da Presidente
08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dia 01 de abril de 2025
— 08h00min —
— ORDEM DO DIA —
DELIBERAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SOBRE O SEGUINTES PROJETO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1016/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A 
ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNPJ 
46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Guarita- MT, 28 de março 2025.
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Presidente
 
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