sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
NOVA GUARITA - MT, 15 DE ABRIL DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
HORÁRIO 17H15MIN.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
MARCELO LUKE
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
1º Secretária
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
Vereador a
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador
Sogor ALA Srransão
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA Ionita Jam O.
Vereadora
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador
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GEANE ASu BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
Ds] administrativoOnovaguarita.mt.leg.br 53 procuradoria(Dnovaguarita.mt.leg.br 5 legislativoOnovaguarita.mt.leg.br
ES ouvidoriaQnovaguarita.mt.leg.br 3 licitacao.comprasQnovaguarita.mt.leg.br

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 012/2025
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15.04.2025
AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), AS
17H15MIN, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REUNIU-SE A PRESIDENTE GEANE FÁTIMA
BOSCHETTI BUENO, ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO MILESKI, CEZAR
ALVES FERREIRA, IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE,
MARTA TERESINHA PITT E SOLANGE ZARTH, PARA A REALIZAÇÃO DA DÉCIMA SEGUNDA (122)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR DONIZETE MARTIN. COM QUÓRUM
LEGAL, A PRESIDENTE, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE SOLICITOU À SECRETÁRIA MARTA
TERESINHA PITT QUE PROCEDESSE À LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA.
FOI REALIZADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 01/2025 — QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS |, Il
E II! NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A VOTAÇÃO FOI NOMINAL, COM
OS SEGUINTES VOTOS: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI - FAVORÁVEL; CEZAR ALVES FERREIRA —
FAVORÁVEL; DONIZETE MARTIN — FAVORÁVEL; IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA — FAVORÁVEL;
JOÃO CARLOS RIBEIRO — FAVORÁVEL; MARCELO LUKE — FAVORÁVEL; MARTA TERESINHA PITT —
FAVORÁVEL; SOLANGE ZARTH — FAVORÁVEL. TOTAL: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E O CONTRÁRIOS —
APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO. EM SEGUIDA, FOI COLOCADO EM
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 102/2025 —
QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023. A VOTAÇÃO FOI NOMINAL, COM OS
SEGUINTES VOTOS: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI — FAVORÁVEL; CEZAR ALVES FERREIRA —
FAVORÁVEL; DONIZETE MARTIN — FAVORÁVEL; IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA — FAVORÁVEL;
JOÃO CARLOS RIBEIRO — FAVORÁVEL; MARCELO LUKE — FAVORÁVEL; MARTA TERESINHA PITT —
FAVORÁVEL; SOLANGE ZARTH — FAVORÁVEL. TOTAL: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E O CONTRÁRIOS —
APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDO TURNO. POR FIM, A PRESIDENTE SOLICITOU A
LEITURA DA SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 1026/2025 — QUE ALTERA O ARTIGO 3º E O ARTIGO 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DA
LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS DISCUSSÃO, A SOLICITAÇÃO FOI
COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO,
DETERMINANDO QUE ESTA ATA do sr APÓS LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR
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Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 O 9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NOVA GUARITA - MT
Gabinete da Presidente
12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dia 15 de abril de 2025
— 17h15min —
— ORDEM DO DIA —
DELIBERAÇÃO SOBRE OS SEGUINTES:
* PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N201/2025 — 2º
TURNO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS |, II E
ll NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 102/2025 — 2º TURNO -
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 088/2023.
e SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº. 1026/2025 - ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Guarita- MT, 11 de abril de 2025.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT — Fone: (66) 3574-1166.
Email: legislativo Onovaguarita.mt.leg.br site: Www.novaguarita.mt.leg.br