sessao nº 15

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 015/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15.09.2025
AOS 15 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 19HOOMIN, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL, FOI REALIZADA A 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, PRESIDIDA PELO VICE-PRESIDENTE
MARCELO LUKE, ACOMPANHADA DOS VEREADORES DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA,
IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARTA TERESINHA PITT, SOLANGE
ZARTH E ADENILSON ANTÔNIO MILESKI. ESTEVE AUSENTE POR MOTIVO DE SAÚDE A PRESIDENTE
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO. HAVENDO QUÓRUM LEGAL, O PRESIDENTE INVOCOU A
PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. FOI
INFORMADO QUE A ATA Nº 14/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO FOI
PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA, SENDO DISPENSADA SUA LEITURA E APROVADA POR
UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE À LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS
ENTRE 27 DE AGOSTO A 10 DE SETEMBRO DE 2025, DESTACANDO-SE oFÍcIO Nº
009/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÃO EM
ORDINÁRIA; O OFÍCIO Nº 007/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL BOSCO —
ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIAS NA ESCOLA PLANALTO; OFÍCIO Nº
008/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO GARCIA — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE
RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL E NOVA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS;
OFÍCIO Nº 009/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO ESTADUAL THIAGO SILVA — ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS; OFÍCIO
Nº 010/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO - ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00; OFÍCIO Nº
011/2025/STL/PMING, AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO - ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIA SEMI UTI PARA O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT; OFÍCIO Nº
158/2025/GJR/PMNG, RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA — ASSUNTO — RESPOSTA A
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR; OFÍCIO Nº 061/2025/ADM/PMNG, DO EXECUTIVO: —
ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DO PROJETO DE LEI 1033/2025. APÓS A
LEITURA DOS EXPEDIENTES, ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE DANDO INÍCIO A ORDEM DO DIA,
O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, - “DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL — PPA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2026
A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO FOI EM DISCUSSÃO ONDE A VEREADORA
SOLANGE ZARTH DESTACOU QUE, NO INÍCIO DO ANO, FOI APROVADO PROJETO REDUZINDO O
PRAZO DE ESTUDO DO PPA DE SEIS PARA QUATRO MESES. RESSALTOU QUE, EMBORA TENHAM
SIDO FEITAS ALTERAÇÕES SOLICITADAS AO EXECUTIVO, O PPA NÃO FOI ANALISADO EM SUA
TOTALIDADE. REFORÇOU A IMPORTÂNCIA DE OS VEREADORES ASSUMIREM COMPROMISSO DE
ESTUDAR OS PROJETOS DE FORMA COMPLETA, DESTACANDO QUE A CASA DE LEI É INDEPENDENTE
DA GESTÃO E DEVE EXERCER SEU PAPEL DE ANÁLISE E DELIBERAÇÃO. PONTUOU QUE NÃO DESEJA
ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DE VOTAR MATÉRIAS SEM ESTUDO ADEQUADO, MAS QUE, EM
RAZÃO DE DIÁLOGO COM O PREFEITO E DO INÍCIO DOS TRABALHOS DE ANÁLISE, MANIFESTOU-SE
FAVORÁVEL À APROVAÇÃO, REGISTRANDO O COMPROMISSO DE QUE, DAQUI EM DIANTE, os
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PROJETOS SEJAM ESTUDADOS INTEGRALMENTE ANTES DA VOTAÇÃO. VEREADOR CEZAR
RESSALTOU QUE O PPA É UM PROJETO DE MAIS DE 120 PÁGINAS, VÁLIDO PARA QUATRO ANOS,
NÃO PODENDO SER ALTERADO A CADA EXERCÍCIO. INFORMOU QUE VOTARÁ FAVORAVELMENTE,
MAS DESTACOU A NECESSIDADE DE OS VEREADORES SE REUNIREM PARA ESTUDAR PONTOS QUE
PODEM SER AJUSTADOS, INCLUSIVE NA LEI ORGÂNICA. DEFENDEU A INCLUSÃO DA FIGURA DA
EMENDA IMPOSITIVA, ADOTADA EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, PARA PERMITIR QUE OS VEREADORES
POSSAM DESTINAR RECURSOS A COMUNIDADES E EVENTOS LOCAIS, EVITANDO QUE ESSE APOIO
RECAIA APENAS EM RECURSOS PESSOAIS. VEREADORA IVONETE MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL AO
PROJETO E DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTARES NOS ENCONTROS
DE ESTUDO. RESSALTOU QUE NÃO HOUVE FALTA DE CONVITES PARA REUNIÕES, MAS SIM
AUSÊNCIAS DE ALGUNS VEREADORES, O QUE PREJUDICA OS TRABALHOS. DEFENDEU QUE, COM A
PRESENÇA DE TODOS, OS RESULTADOS SERÃO MAIS EFICAZES.APÓS OS PRONUNCIAMENTOS O
PROJETO FOI EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. O
PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1038/2025 - “INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.APÓS A LEITURA DO PROJETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO, E EM
SEGUIDA EM VOTAÇÃO SENDO APROVADAS POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES, ENCERROU-
SE A ORDEM DO DIA, INICIANDO O GRANDE EXPEDIENTE, ONDE CADA VEREADOR UTILIZOU O
TEMPO REGIMENTAL PARA PRONUNCIAMENTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O VICE-
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO,
DETERMINANDO QUE ESTA ATA FOSSE LAVRADA. A ATA FOI DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES
COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 HORAS, CONFORME O REGIMENTO INTERNO, TEVE SUA
LEITURA DISPENSADA, SENDO COLOCADA EM VOTAÇÃO EM SESSÃO POSTERIOR E APROVADA PELO
PLENÁRIO. FOI ASSINADA PELO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM NOME DO COLEGIADO, COMO
FORMA DE FIRMAR A DECISÃO DA MAIORIA.
GEANE TIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
MARTA“TERESINHA PIT
1º SECRETÁRIA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA
Gabinete do Presidente
15º SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025
— 19HO0OMIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
> Ata Nº. 14/2025 da Sessão Ordinária do dia 01.09.2025.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
> OFÍCIO Nº 009/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE
INDICAÇÃO EM ORDINÁRIA:
e INDICAÇÕES Nº60/2025
> OFÍCIO Nº 007/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO ESTADUAL DILMAR DAL BOSCO —
ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA MELHORIAS NA ESCOLA PLANALTO.
> OFÍCIO Nº 008/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO FEDERAL FÁBIO GARCIA — ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL E NOVA SEDE DA
SECRETARIA DE OBRAS.
> OFÍCIO Nº 009/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO ESTADUAL THIAGO SILVA — ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
> OFÍCIO Nº 010/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO —
ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00
> OFÍCIO Nº 011/2025/STL/PMNG, AO DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO -
ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIA SEMI UTI PARA O MUNICÍPIO DE NOVA
GUARITA-MT.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS
> OFÍCIO Nº 158/2025/GJR/PMNG, RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA — ASSUNTO —
RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR.
> OFÍCIO Nº 061/2025/ADM/PMNG, DO EXECUTIVO: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE
SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DO PROJETO DE LEI 1033/2025
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
> INDICAÇÃO Nº 061/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA
ELEVADA (QUEBRA-MOLAS DO TIPO “TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES”) NA
LATERAL DA PRAÇA ANGELIN JOSÉ FOGUESATTO, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO
PONTO CONHECIDO COMO BAR DO CHICO, NO CENTRO DE NOVA GUARITA-MT.
AUTORIA: CEZAR ALVES FERREIRA
— ORDEM DO DIA —
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1033/2025, - “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL — PPA DO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1038/2025 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MOÇÃO DE APLAUSO N2004/2025 - EM RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AO ATOR
GUARITENSE, PELA SUA TRAJETÓRIA ARTÍSTICA DE DESTAQUE NO CENÁRIO CULTURAL ESTADUAL
E NACIONAL, LEVANDO O NOME DE NOVA GUARITA A DIVERSOS PALCOS E PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS DE PRESTÍGIO. À
Presidente
Nova Guarita- MT, 10 de setembro de 2025.
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT
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