sessao nº 16

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 016/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.10.2025
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZENOVE
HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT, REALIZOU-
SE A 162º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025, INICIALMENTE PRESIDIDA PELA
VEREADORA GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA.HAVENDO QUÓRUM LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS,
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO.NA SEQUÊNCIA, A
PRESIDENTE COMUNICOU AOS VEREADORES E AO PÚBLICO PRESENTE QUE, EM RAZÃO DE
ENCONTRAR-SE EM PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
REALIZADO RECENTEMENTE, PERMANECERIA PRESENTE NA SESSÃO, PORÉM NÃO
CONDUZIRIA OS TRABALHOS. ASSIM, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE MARCELO LUKE, PARA QUE CONDUZISSE
INTEGRALMENTE A 162 SESSÃO ORDINÁRIA.O VICE-PRESIDENTE ASSUMIU A CONDUÇÃO
DOS TRABALHOS, DANDO PROSSEGUIMENTO À PAUTA DO DIA, CONFORME AS
DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS.A REUNIÃO CONTOU COM A PRESENÇA DOS VEREADORES:
DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO
CARLOS RIBEIRO, MARTA TERESINHA PITT, SOLANGE ZARTH E ADENILSON ANTÔNIO
MILESKI. FOI INFORMADO QUE A ATA Nº 15/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE
SETEMBRO FOI PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA, SENDO DISPENSADA SUA LEITURA E
APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE À LEITURA DOS-EXPEDIENTES
RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE 10 DE SETEMBRO A 01 DE OUTUBRO DE 2025,
DESTACANDO-SE OS EXPEDIDOS OFÍCIO Nº 010/2025 — ASSUNTO - ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 012/2025/STL/CMNG, A
DEPUTADA JANAÍNA RIVA: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO
UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
OFÍCIO Nº 013/2025/STL/CMNG, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES: — ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO AÉREO
PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OFÍCIO Nº 063/2025/GP/CMNG, AO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — ASSUNTO -—
INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA , E OS RECEBIDOS; SOLICITAÇÃO DE
TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA DO PROJETO DE LEI 1042/2025 (COLOCADA EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADA PELA MAIORIA) OFÍCIO Nº
010/2025/STL/PMNG, AO EXECUTIVO: — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES
APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL; OFÍCIO Nº 012/2025/STL/CMNG, A DEPUTADA
JANAÍNA RIVA: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO
EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; OFÍCIO Nº
013/2025/STL/CMNG, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE
DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativoOnovaguarita.mt.leg.br / procuradoria(Dnovaguarita.mt.leg.br / legislativo(Qnovaguarita.mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 (> 9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso iso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; OFÍCIO Nº 063/2025/GP/CMNG, AO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — ASSUNTO — INDICAÇÕES
PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA. NA SEQUÊNCIA FOI REALIZADA A LEITURA DAS INDIÇAÇÕES
Nº 62/2025, Nº 63/2025, Nº 64/2025 E Nº265/2025. APÓS A LEITURA DOS EXPEDIENTES,
ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE DANDO INÍCIO A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE
SOLICITOU A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI MUNICIPAL Nº 1039/2025 — ASSUNTO -
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO
DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS, UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA GUARITA MT," LOGO APÓS A LEITURA
DO PROJETO DE LEI Nº 1039/2025, A VEREADORA SOLANGE ZARTH MANIFESTOU-SE,
DECLARANDO QUE VOTARIA FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CONTUDO REGISTROU SUA
DISCORDÂNCIA QUANTO À EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO COMO REQUISITO
OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, ENTENDENDO QUE TAL
CONDIÇÃO PODERIA RESTRINGIR A PARTICIPAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DE
OUTRAS LOCALIDADES. DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 - ASSUNTO —
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1041/2025 — “INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA -
MT E DEFINE SUAS MODALIDADES, CRITÉRIOS, CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO, TIPOS DE
PRÊMIOS, PERIODICIDADE E FORMA DE DIVULGAÇÃO,” DURANTE A DISCUSSÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 1041/2025, O VEREADOR CEZAR ALVES FERREIRA TAMBÉM SE
PRONUNCIOU, DECLARANDO SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO, PORÉM FEZ UMA
RESSALVA NO SENTIDO DE QUE, NO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, DEVERIAM
PARTICIPAR VEREADORES E O PREFEITO MUNICIPAL POIS AMBOS SÃO PAGADORES DE
IMPOSTOS. DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025 - “REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 972/2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT, REFERENTES AO CARGO
DE ENCARREGADO DA LGPD E À FUNÇÃO GRATIFICADA A ELE VINCULADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” FOI DISPENSADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1.042/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS
DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
TENDO EM VISTA QUE A LEITURA INTEGRAL DO REFERIDO PROJETO FOI REALIZADA
ANTERIORMENTE, POR OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA. NA SEQUÊNCIA FOI REALIZADA A LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSO Nº.
005/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO SUBTENENTE ELTON LUIS
SODER E AO AUXILIAR ADMINISTRATIVO MÁRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA FAZAN, DO
TIRO DE GUERRA 09-003 DE COLÍDER, PELA DEDICAÇÃO E PARCERIA QUE HÁ ANOS
ENRIQUECEM OS DESFILES CÍVICOS DE 7 DE SETEMBRO EM NOVA GUARITA. APÓS A
LEITURA DOS PROJETOS E DA MOÇÃO, FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM
VOTAÇÃO SEPARADAMENTE SENDO APROVADAS POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES,
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E-mail - administrativo Onovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQQnovaguarita.mt.leg.br / legislativoOnovaguarita.mt.leg.br
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CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
AS
CONFORME O REGIMENTO INTERNO, TEVE SUA LEITURA DISPENSADA, SENDO COLOCADA
EM VOTAÇÃO EM SESSÃO POSTERIOR E APROVADA PELO PLENÁRIO. FOI ASSINADA PELO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, EM NOME DO COLEGIADO, COMO FORMA DE FIRMAR A
DECISÃO DA MAIORIA.
GEANE ÁTIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
Marta inha Pit
1º Secretária
/
A

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA
Gabinete do Presidente
162 SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
> Ata Nº. 15/2025 da Sessão Ordinária do dia 15.09.2025.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
> OFÍCIO Nº 010/2025/STL/PMNG, AO EXECUTIVO: — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. .
> OFÍCIO Nº 012/2025/STL/CMNG, A DEPUTADA JANAÍNA RIVA: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
> OFÍCIO Nº 013/2025/STL/CMNG, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES: — ASSUNTO —
SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO
AÉREO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
> OFÍCIO Nº 063/2025/GP/CMNG, AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - ASSUNTO — INDICAÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CMDCA.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS
> OFÍCIO CIRC. Nº 030/2025/GDWS, RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA — ASSUNTO —
CONVITE AUDIENCIA PUBLICA DIA 16/09/2025;
> OFÍCIO Nº 04/2025, RECEBIDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - ASSUNTO — INDICAÇÃO PARA CMDCA
4. SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº.1042/2025
5. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
INDICAÇÃO Nº 062/2025 - ASSUNTO: SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO
DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,
TAIS COMO SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, REPARTIÇÕES
ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DAS COMUNIDADES
RURAIS, VISANDO MELHOR ORIENTAÇÃO E ACESSO DA POPULAÇÃO. NO PERÍMETRO URBANO,
QUE AS PLACAS SEJAM INSTALADAS NAS ENTRADAS DA CIDADE, VISANDO MELHOR ORIENTAÇÃO
E ACESSO DA POPULAÇÃO.
AUTORIA: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA
INDICAÇÃO Nº 063/2025 — ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH
INDICAÇÃO Nº 064/2025 — ASSUNTO: SOLICITA A PINTURA ARTÍSTICA E TEMÁTICA DA CAIXA
D'ÁGUA LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, COM REPRESENTAÇÕES VISUAIS QUE VALORIZEM
A AGROPECUÁRIA, A CULTURA GAÚCHA, A FAUNA LOCAL, OS GARIMPOS, OS ANIMAIS E DEMAIS
ELEMENTOS QUE EXPRESSEM A IDENTIDADE E A REPRESENTATIVIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA
GUARITA — MT.
AUTORIA: GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, MARCELO LUKE, MARTA TERESINHA PIT, DONIZETE
MARTIN, IVONETE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS E SOLANGE ZARTH.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO EXCLUSIVO
PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT,
DESTINADO AO DESLOCAMENTO DAS EQUIPES QUE REALIZAM VISITAS DOMICILIARES EM TODA A
CIDADE E NAS COMUNIDADES DO INTERIOR.
AUTORIA: GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
— ORDEM DO DIA —
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1039/2025, “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE
DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA GUARITA
MT”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1041/2025 — “INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DEFINE SUAS MODALIDADES, CRITÉRIOS, CONDIÇÕES PARA
PARTICIPAÇÃO, TIPOS DE PRÊMIOS, PERIODICIDADE E FORMA DE DIVULGAÇÃO.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1042/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2025 - “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
972/2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT, REFERENTES AO CARGO DE ENCARREGADO DA LGPD E À
FUNÇÃO GRATIFICADA A ELE VINCULADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 005/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO EM RECONHECIMENTO AO
SUBTENENTE ELTON LUIS SODER E AO AUXILIAR ADMINISTRATIVO MÁRCIO APARECIDO DE
OLIVEIRA FAZAN, DO TIRO DE GUERRA 09-003 DE COLÍDER, PELA DEDICAÇÃO E PARCERIA QUE HÁ
ANOS ENRIQUECEM OS DESFILES CÍVICOS DE 7 DE SETEMBRO EM NOVA GUARITA.
Ge e 8 AREA ano
Presidente
Nova Guarita- MT, 01 de outubro de 2025.
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