sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
NOVA GUARITA - MT, 03 DE NOVEMBRO DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO 19HO0MIN.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
MARCELO LUKE
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
12 Secretária
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
nn Orioel jnaf pa
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
Vereador 9
Bolas, nl
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador E ALI N E]
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA
Vereadora Suor Tomas e. '
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador aus: JA 2
Lados K ligas
SOLANGE ZARTH
9 In
Vereadora Tango bah
GEANÍ TIMA o TOS
PRESIDENTE
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ATA Nº. 018/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03.11.2025
> AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS
19HOOMIN, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT,
REALIZOU-SE A 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, SOB A PRESIDÊNCIA DA VEREADORA
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, COM A PRESENÇA DOS VEREADORES MARCELO LUKE,
DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO
CARLOS RIBEIRO, MARTA TERESINHA PITT, SOLANGE ZARTH E ADENILSON ANTÔNIO
MILESKI. HAVENDO QUÓRUM LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS,
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO.FOI INFORMADO QUE A
ATA Nº 017/2025, REFERENTE À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, FOI
PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES, SENDO DISPENSADA SUA LEITURA E,
POSTERIORMENTE, APROVADA POR UNANIMIDADE.EM SEGUIDA, FOI PROCEDIDA A
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE OS DIAS 15 A 29 DE OUTUBRO
DE 2025, DESTACANDO-SE: OFÍCIO Nº 012/2025/GPSC/PMNG - PODER EXECUTIVO:
ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS; OFÍCIO Nº 013/2025/GPSC — SENADOR
WELLINGTON FAGUNDES: SOLICITAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO COM CESTO AÉREO PARA
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; OFÍCIO Nº 014/2025/STL - SECRETÁRIO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALAN PORTO: SOLICITAÇÃO DE PALESTRA INTERMUNICIPAL COM
O PALESTRANTE DIEGO ALMEIDA; OFÍCIO Nº 015/2025/STL - SECRETÁRIO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO ALAN PORTO: SOLICITAÇÃO DE LOUSAS DE VIDRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS;
OFÍCIO Nº 016/2025/STL - DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO MOACIR CATTANI:
SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DO CTG DE NOVA GUARITA; OFÍCIO Nº
017/2025/STL — PREFEITO MUNICIPAL: AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA. OFÍCIO Nº
232/2025/ADM/PMNG, DO EXECUTIVO: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE USO DA TRIBUNA
LIVRE.ENCERRADA A LEITURA DOS EXPEDIENTES, DEU-SE INÍCIO À ORDEM DO DIA.FOI
SOLICITADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1045/2025, QUE “INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE NOVA GUARITA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APÓS DISCUSSÃO, FOI
COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.NA SEQUÊNCIA, FOI
REALIZADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025, QUE “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2018, SOBRE LIMPEZA DE LOTES URBANOS”, O
QUAL, APÓS DISCUSSÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO.FOI PROSSEGUIDO
COM A LEITURA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1048/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” DURANTE A DISCUSSÃO, O VEREADOR CEZAR ALVES FERREIRA
MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL, DESTACANDO SER JUSTA A VERBA INDENIZATÓRIA AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, RESSALTANDO O TRABALHO DE TODOS E PARABENIZANDO-OS
PELO SERVIÇO PRESTADO. O PROJETO FOI SUBMETIDO À VOTAÇÃO E APROVADO POR
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UNANIMIDADE.APÓS ISSO, FOI REALIZADA A LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 010/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT, O DIA
DO GARIMPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DURANTE A LEITURA, A PRESIDENTE
SOLICITOU A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DA SESSÃO PELO PRAZO DE CINCO MINUTOS
PARA CORREÇÃO DE PALAVRA NO TEXTO, RETOMANDO-SE NA SEQUÊNCIA SUA LEITURA.
EM DISCUSSÃO, A VEREADORA SOLANGE ZARTH DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA
INSTITUIÇÃO DO DIA 21 DE JULHO COMO “DIA DO GARIMPEIRO”, FRISANDO QUE O
GARIMPO FOI BASE DA ECONOMIA LOCAL DESDE 1985, GERANDO EMPREGO, RENDA E
MARCANDO A HISTÓRIA MUNICIPAL. APÓS DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM
VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE.FOI APRECIADO O PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 011/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA
— MT, O DIA DO GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EM DISCUSSÃO, A VEREADORA
SOLANGE ZARTH ENFATIZOU A RELEVÂNCIA DE VALORIZAR E PRESERVAR AS TRADIÇÕES
GAÚCHAS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO LOCAL
POSSUI RAÍZES GAÚCHAS. APÓS DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E
APROVADO PELO PLENÁRIO.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, DEU-SE INÍCIO AO GRANDE
EXPEDIENTE, NO QUAL ESTAVA PREVISTO O USO DA TRIBUNA PELO PREFEITO MUNICIPAL
EDSON GONZAGA RIBEIRO. POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, SUA FALA FOI TRANSFERIDA
PARA O FINAL DOS PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES.APÓS OS ESCLARECIMENTOS
PESSOAIS, FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTOU
ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 1043/2025, RESSALTANDO QUE A VERBA
INDENIZATÓRIA NÃO CONSTITUI AUMENTO SALARIAL, MAS COMPENSAÇÃO DE DESPESAS,
VISTO QUE OS SECRETÁRIOS NÃO PERCEBEM HORAS EXTRAS E PERMANECEM À
DISPOSIÇÃO EM TEMPO INTEGRAL. INFORMOU QUE MUNICÍPIOS VIZINHOS REMUNERAM
SEUS SECRETÁRIOS EM PATAMAR SUPERIOR E QUE A GESTÃO TEM AGIDO COM
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. ESCLARECEU, AINDA, QUE AS DIFERENÇAS
REMUNERATÓRIAS ENTRE SERVIDORES DECORREM DO PLANO DE CARREIRA, FORMAÇÃO E
TEMPO DE SERVIÇO. SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO, INFORMOU QUE O PISO NACIONAL É
CALCULADO Com BASE EM 40H SEMANAIS, ENQUANTO EM NOVA GUARITA A CARGA
HORÁRIA É DE 30H. FINALIZOU PARABENIZANDO OS ATLETAS PARTICIPANTES DOS JOGOS
DO TELES PIRES E COLOCOU O GABINETE À DISPOSIÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS. DIANTE
DA RELEVÂNCIA DO TEMA, FOI CONCEDIDO TEMPO ADICIONAL PARA CONCLUSÃO DE SUA
FALA.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS
E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO QUE ESTA ATA FOSSE LAVRADA. A
ATA FOI DISPONIBILIZADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
CONFORME O REGIMENTO INTERNO, TEVE SUA LEITURA DISPENSADA E FOI APROVADA
PELO PLENÁRIO EM SESSÃO POSTERIOR. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE
APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE ASSINADA PELA PRESIDENTE E PELA 1º SECRETÁRIA.
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GEANÉ| FATIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
MART SINHA PIT
1º SECRETÁRIA
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BI administrativo Qnovaguarita.mt.leg.br E procuradoriaQnovaguarita.mt.leg.br BS legislativo Onovaguarita.mt.leg.br

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 17/2025 da Sessão Ordinária do dia 20.10.2025.
 
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 012/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
➢ OFÍCIO Nº 013/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE 
DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO EQUIPADO COM CESTO AÉREO PARA 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
➢ OFÍCIO Nº 014/2025/STL AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALAN PORTO–
ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PALESTRA INTERMUNICIPAL E TERRANOVA 
DO NORTE COM O PALESTRANTE DIEGO ALMEIDA.
➢ OFÍCIO Nº 015/2025/STL AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ALAN PORTO–
ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE LOUSAS DE VIDRO PARA ESCOLAS MUNICIPAIS.
➢ OFÍCIO Nº 016/2025/STL AO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO MOACIR CATTANI –
ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE RECURSOS PARA COBERTURA DO CTG DE NOVA GUARITA.
➢ OFÍCIO Nº 017/2025/STL AO PREFEITO MUNICIPAL – ASSUNTO – AUTORIZAÇÃO PARA 
USO DA TRIBUNA.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ OFÍCIO Nº 232/2025/ADM/PMNG, DO EXECUTIVO: – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE USO 
DA TRIBUNA LIVRE
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
➢ INDICAÇÃO Nº 066/2025 - ASSUNTO: "A REVITALIZAÇÃO DAS TORRES LOCALIZADAS NA 
ENTRADA DA CIDADE, COM NOVA PINTURA, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PARA MAIOR 
DESTAQUE NOTURNO E IMPLANTAÇÃO DE UM JARDIM PAISAGÍSTICO NO ENTORNO." 
AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
➢ INDICAÇÃO Nº 067/2025 - ASSUNTO: “DENOMINAR A PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA 
DA CIDADE COM O NOME DE UM DOS PIONEIROS MARIA LUIZA DE SOUZA OU JORGE 
EMANUEL DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO DE AMBOS 
PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
AUTORIA: DONIZETE MARTIN
— ORDEM DO DIA –
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1045/2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA GUARITA – MT E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCAS.”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025, - "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 676, 
DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE 
NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1048/2025, - “DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA 
INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025, - “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA – MT, O DIA DO GARIMPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025, - “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA – MT O DIA DO GAÚCHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 29 de outubro de 2025.
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº – Centro – CEP 78508-000 – Nova Guarita - MT
Email: legislativo@novaguarita.mt.leg.br, licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, 
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