sessao nº 4

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
NOVA GUARITA - MT, 24 DE MARÇO DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 042 SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO 19HOOMIN.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO »
Presidente ; 2
MARCELO LUKE A,
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
1º Secretária
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
[ A
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
A
fo 1)
Vereador [|] /
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador
em AÍN muro]
Yn
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA
Vereadora
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador —
SOLANGE ZARTH
Vereadora S Dong fabr
GEANE EN IMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
><] administrativoOnovaguarita.mt.leg.br BI procuradoriaQDnovaguarita.mt.leg.br DS legislativoDnovaguarita.mt.leg.br
><] ouvidoriaDnovaguarita.mt.leg.br [xa] licitacao.compras(Qnovaguarita.mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer, s/nº - Centro - (66) 3574-1166 99 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 004/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24.03.2025
AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
(2025), ÀS 19HOOMIN, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REUNIU-SE A PRESIDENTE
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO, ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON
ANTÔNIO MILESKI, DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FATIMA
ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE, MARTA TERESINHA PIT E SOLANGE
ZARTH, PARA A REALIZAÇÃO DA QUARTA (42) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO. COM QUÓRUM
LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONSULTADA A POSSIBILIDADE DE LEITURA
EM BLOCO, FOI SOLICITADA A LEITURA DAS ATAS Nº 03/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10.03.2025 E Nº 06/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO MESMO DIA, AS QUAIS FORAM
LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO, FOI
SOLICITADA A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE 05 E 19 DE
MARÇO. FORAM LIDOS: OFÍCIO Nº 009/2025 — ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURAS
APRECIADAS E VOTADAS; OFÍCIO Nº 051/2025/GP/PMNG — ENCAMINHAMENTO DE LEI
SANCIONADA PARA ARQUIVO; MEMORANDO Nº 005/2025 — INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI!
DO LEGISLATIVO Nº 002/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E ALTERAÇÃO DA LEI 972/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; SOLICITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA — COLOCADA EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, APROVADA POR UNANIMIDADE. MEMORANDO Nº 006/2025 — USO DA TRIBUNA
LIVRE PELA SRA. FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA, OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL;
MEMORANDO Nº 007/2025 —- AUTORIZAÇÃO AO USO DA TRIBUNA LIVRE; OFÍCIO Nº
061/2025 — ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI MUNICIPAL Nº 1020, 1021 E
1022/2025, E SOLICITAÇÕES DE REGIME DE URGÊNCIA AOS PROJETOS Nº 1020 E 1021/2025:
AMBAS AS SOLICITAÇÕES DE URGÊNCIA FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS POR
UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: INDICAÇÃO
Nº 033/2025 — INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES NOVO
HORIZONTE E SERRA NEGRA. INDICAÇÃO Nº 034/2025 - RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS
FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO AMBAS DE AUTORIA DA VEEADORA IVONETE DE
FATIMA ZANCHETTA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA,
ONDE FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E VOTADOS: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1018/2025 —
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - APROVADO POR
UNANIMIDADE; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1019/2025 — CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DO “ANTIGO PRÉDIO DA ALGODOEIRA” —- APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2025 — 1º TURNO — ALTERAÇÃO
DO ARTIGO 109 E INCLUSÃO DOS INCISOS |, II E Ill - VOTAÇÃO NOMINAL REALIZADA, COM OS
SEGUINTES VOTOS: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI — FAVORÁVEL; CEZAR ALVES FERREIRA —
FAVORÁVEL; DONIZETE MARTIN — FAVORÁVEL; IVONETE FÁTIMA ZANCHETTA — FAVORÁVEL;
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativoOnovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQQnovaguarita.mt.leg.br / legislativoOnovaguarita.mt.leg.br
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CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS - FAVORÁVEL; MARCELO LUKE — FAVORÁVEL; MARTA
TERESINHA PIT — FAVORÁVEL; SOLANGE ZARTH — FAVORÁVEL; TOTAL: 8 VOTOS FAVORÁVEIS
E O CONTRÁRIOS — APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO. NA SEQUÊNCIA,
CONSULTADA A POSSIBILIDADE, PROCEDERAM À LEITURA EM BLOCO DAS INDICAÇÕES Nº
019, 020, 021, 022 E 023/2025, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA IVONETE DE FÁTIMA
ZANCHETTA, REFERENTES A: CONTRATAÇÃO DE ZELADOR; CONTRATAÇÃO DE ELETRICISTA;
MANUTENÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA; REFORMA DO ÔNIBUS VERDE; ESTREITAMENTO DE
PROTEÇÃO NA PASSARELA DA PRAÇA DO LAGUINHO. AS INDICAÇÕES FORAM DISCUTIDAS E
APROVADAS POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE
EXPEDIENTE. FEZ USO DA TRIBUNA LIVRE A SRA. FRANCIELE SOUZA SILVA DA MAIA,
OUVIDORA E ASSISTENTE PARLAMENTAR, ABORDANDO TEMAS REFERENTES AO CONSELHO
DE USUÁRIOS E AÇÕES DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. EM SEGUIDA,
CADA VEREADOR UTILIZOU O TEMPO REGIMENTAL PARA CONSIDERAÇÕES FINAIS. EM
VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
002/2025, A PRESIDENTE CONSULTOU OS VEREADORES SOBRE A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DA MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. NOS TERMOS DO ART. 41, 822º DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDENTE
CONVOCOU SESSÃO EXTRAORDINÁRIA IMEDIATA, COM A SEGUINTE PAUTA: PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 — “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E ALTERAÇÃO DA LEI 972/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO QUE ESTA ATA FOSSE
LAVRADA. APÓS LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES.
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. ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA
Gabinete do Presidente
042 SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 24 DE MARÇO DE 2025
— 19HOOMIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
> Ata Nº. 03/2025 da Sessão Ordinária do dia 10.03.2025.
> Ata Nº. 06/2025 da Sessão Extraordinária do dia 10.03.2025.
2. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE A ÚLTIMA E A PRESENTE PAUTA,
NA DATA E HORÁRIO DESTA SESSÃO.
> OFÍCIO Nº 009/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA:
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1015/2025 - "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
GUARITA-MT, A ADERIR CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
e INDICAÇÕES Nº.11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 18/2025.
> OFÍCIO Nº 051/2025/GP/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, -— ASSUNTO —
ENCAMINHAMENTO DE LEI DEVIDAMENTE SANCIONADA PARA QUE SEJA ARQUIVADA.
> MEMORANDO Nº.005/2025 — ASSUNTO — INCLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE
PROJETO:
e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E ALTERAÇÃO DA LEI
972/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
> SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA — AO PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 002/2025.
> MEMORANDO Nº.006/2025 — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE NA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO — SOLICITANTE — SRA.FRANCIELE SOUZA SILVA
DA MAIA, OUVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA.
> MEMORANDO Nº.007/2025 — ASSUNTO — AUTORIZAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE USO DA
TRIBUNA LIVRE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO.
SP
3. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS.
> INDICAÇÃO Nº 033/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
NAS COMUNIDADES NOVO HORIZONTE E SERRA NEGRA, PROMOVENDO A PRÁTICA DE
ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOVENDO MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA OS MORADORES.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA.
> INDICAÇÃO Nº 034/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS
DE PEDESTRES EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR
SEGURANÇA E VISIBILIDADE PARA MOTORISTAS E PEDESTRES.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA.
— ORDEM DO DIA —
1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.
> PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1018/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO
REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COMPREENDENDO A EDIFICAÇÃO E O TERRENO
DENOMINADOS" ANTIGO PRÉDIO DA ALGODOEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
> PROJETO DE LEI MUNICIPAL N2.1019/2025 - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2025, PARA ATENDER AOS RECURSOS DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
> PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2025 — 1º TURNO - ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS 1, Il E Ill NO ARTIGO 109 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.
> INDICAÇÃO Nº 019/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE UM ZELADOR PARA
ATUAR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO,
GARANTINDO SUA LIMPEZA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONALIDADE.
AUTORIA: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA.
> INDICAÇÃO Nº 020/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM ELETRICISTA
PARA REFORÇAR A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO ELÉTRICA NO MUNICÍPIO,
DEVIDO À ALTA DEMANDA EXISTENTE.
AUTOR: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA.
> INDICAÇÃO Nº 021/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE
CAMINHADA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO MELHORIAS NO CALÇAMENTO, DRENAGEM PARA
EVITAR ALAGAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS E APRIMORAMENTO ESTÉTICO
DO ESPAÇO.
AUTORIA: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA.
> INDICAÇÃO Nº 022/2025 - ASSUNTO: SOLICITA O CONSERTO E A REFORMA DO
ÔNIBUS VERDE, ADQUIRIDO COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO E
ATUALMENTE ESTACIONADO NO BARRACÃO DE OBRAS, PARA QUE SEJA DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE AO TRANSPORTE DE ATLETAS E EQUIPES ESPORTIVAS.
AUTORIA: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA.
> INDICAÇÃO Nº 023/2025 - ASSUNTO: SOLICITA O ESTREITAMENTO DA BARRA DE
PROTEÇÃO DA PASSARELA SOBRE A PONTE LOCALIZADA NA PRAÇA DO LAGUINHO,
VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA, ESPECIALMENTE PARA AS CRIANÇAS QUE
FREQUENTAM O LOCAL.
AUTORIA: IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA.
GEANE/RATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
Nova Guarita- MT, 19 de março de 2025.
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT
Email: fegislativo Qnovaguarita.mt.leg.br, licitacao.compras(Qnovaguarita.mt.leg.br
administrativo Qnovaguarita.mt.leg.br site: www.novaguarita.mt.leg.br.
Telefone : (066)9.9711-2454