sessao nº 21

NOVA GUARITA - MT, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

LISTA DE PRESENÇA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA

HORÁRIO 08H00MIN.





GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente







MARCELO LUKE

Vice-Presidente







MARTA TERESINHA PIT

1ª Secretária







DONIZETE MARTIN

2º Secretário







ADENILSON ANTÔNIO MILESKI

Vereador







CEZAR ALVES FERREIRA

Vereador







IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA

Vereadora







JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

Vereador







SOLANGE ZARTH

Vereadora









GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO

PRESIDENTE

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025
— 08H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 20/2025 da Sessão Ordinária do dia 01.12.2025.
➢ Ata Nº. 003/2025 da Sessão Solene do dia 26.11.2025
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 017/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
➢ OFÍCIO Nº 031/2025 À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REUNIÃO DA COOPERATIVA MISTA.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ OFÍCIO Nº: 14/2025 - RECEBIDO DO LIONS CLUBE - SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DO 
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
INDICAÇÃO Nº 068/2025 - ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A 
POSSIBILIDADE DE INSTITUIR AULAS DE DANÇA DESTINADAS AOS CIDADÃOS DE NOVA GUARITA, 
PREFERENCIALMENTE COM PERIODICIDADE SEMANAL E CONDUZIDAS POR INSTRUTOR(A) CAPACITADO(A).
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
INDICAÇÃO Nº 069/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS TAMBURIS, NESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO 
QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR(ES) DE VELOCIDADE 
(TARTARUGUINHAS) NA REFERIDA VIA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
INDICAÇÃO Nº 070/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A 
POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGUINHAS) NA RUA DAS PARREIRAS, 
VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA DAQUELE TRECHO.
AUTORIA: JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS E SOLANGE ZARTH.
INDICAÇÃO Nº 071/2025 – ASSUNTO: INDICA A NECESSIDADE DE QUE O PODER EXECUTIVO 
ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARCIAL E 
OPCIONAL DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO
INDICAÇÃO Nº 072/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE 
ENCAMINHAR PROJETO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL VISANDO INSTITUIR POLÍTICA DE 
INCENTIVO, RECONHECIMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA A ESTRUTURA, DIRETRIZES E CRITÉRIOS
DEFINIDOS NO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ANUAL POR EFICIÊNCIA E 
RESULTADO – GR, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SEDUC/MT .
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO
— ORDEM DO DIA –
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1049/2025, - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
MENSAGEM MODIFICATIVA 001/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2025 - "ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1050/2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR 
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 
2026-2029 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1055/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DA LDO – LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025, - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 03 
DE DEZEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 NA 
LISTA DE SERVIÇOS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 
DE JULHO DE 2003, CONFORME A OBRIGATORIEDADE, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE DE NOVA GUARITA –
MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 007/2025, “RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE 
LUCAS MACULAN, DO 7º ANO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA MARATONA 
TECH, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO COM EXCELÊNCIA, DEDICAÇÃO E NOTÁVEL DESEMPENHO 
ACADÊMICO E TECNOLÓGICO.”
MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 008/2025, “RECONHECIMENTO E HONRA À ESTUDANTE MARIA CLARA 
TAVARES, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA E REPRESENTATIVIDADE ALCANÇADA NA MARATONA 
TECH 2025, LEVANDO O NOME DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, DO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA E DO ESTADO DE MATO GROSSO AO CENÁRIO NACIONAL.”
MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 009/2025, “RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AO SENHOR ZEFERINO 
ANTÔNIO TAFFAREL, EM HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, RELEVANTE SERVIÇO 
PÚBLICO, CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA E DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA GUARITA.”
SOLICITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA PROJETO LEI COMPLEMENTAR 109/2025 - ASSUNTO: 
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 
Nº 12/2014 (CTM), E SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 10 de dezembro de 2025.
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