sessao nº 2

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 001/2026
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.02.2026
AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 19HOOMIN, NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT, FOI REALIZADA A 12 SESSÃO
ORDINÁRIA DO ANO DE 2026, CORRESPONDENTE À 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA 92 LEGISLATURA,
PRESIDIDA PELA PRESIDENTE GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, ACOMPANHADA DOS
VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO MILESKI, CEZAR ALVES FERREIRA, DONIZETE MARTIN, IVONETE
DE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE, MARTA TERESINHA PIT E
SOLANGE ZARTH. HAVENDO QUÓRUM LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS,
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, DEU-SE INÍCIO AO
PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA E VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES, SENDO A
ATA Nº 001/2026, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2026, E A ATA
Nº 002/2026, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2026, AMBAS
APROVADAS PELO PLENÁRIO. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE À LEITURA DOS EXPEDIENTES
RECEBIDOS E EXPEDIDOS REFERENTES AO PERÍODO DE 01 A 28 DE JANEIRO DE 2026,
DESTACANDO-SE O OFÍCIO EXPEDIDO DO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE INTERESSE DA PRESIDENTE
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE MATÉRIAS DO
EXECUTIVO EM RAZÃO DO ATO DA MESA Nº 001/2026 — CALENDÁRIO ANUAL DE REFERÊNCIA 2026,
BEM COMO O OFÍCIO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL
EDSON GONZAGA RIBEIRO, REFERENTE A PROPOSIÇÕES. PROSSEGUINDO, REALIZOU-SE A LEITURA
DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS, SENDO A INDICAÇÃO Nº 001/2026, QUE SOLICITA A
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS POR TODA A CIDADE DE NOVA GUARITA — MT, COM BASE EM
CRITÉRIOS DE SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, DE AUTORIA DOS
VEREADORES SOLANGE, JOÃO CARLOS RIBEIRO E MARCELO LUKE; A INDICAÇÃO Nº 002/2026, QUE
SOLICITA A PINTURA DE FAIXA AMARELA NAS ESQUINAS FORMADAS PELO CRUZAMENTO DA
AVENIDA DOS MIGRANTES COM A RUA DAS CAMÉLIAS, EM FRENTE À IGREJA MATRIZ SANTO
ANTÔNIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE E SOLANGE
ZARTH; E A INDICAÇÃO Nº 003/2026, QUE SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE E ELABORAÇÃO DE
PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, RECONHECENDO OS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO INFANTIL COMO INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE
AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE ZARTH, TODAS DEVIDAMENTE LIDAS EM PLENÁRIO.
ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA, COM A PRESENÇA DE TODOS
OS VEREADORES, SENDO APRECIADO E VOTADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
1057/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE DE NOVA GUARITA — MT, NO
VALOR DE R$ 72.000,00, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA, EM SEGUIDA O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 1058/2026, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
ÀS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº
1059/2026, QUE DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA —
RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 1060/2026,
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E administrativoOnovaguarita.
QUE AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 1061/2026, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
SUPERIOR, E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 1062/2026, QUE AUTORIZA AUXÍLIO
FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA — MT, TODOS
APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA. NA SEQUÊNCIA, FOI APRECIADO E APROVADO O PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº 011/2023 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A EMENDA
MODIFICATIVA Nº 001/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CARLOS RIBEIRO. POR FIM, FOI
APRECIADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 110/2026, QUE ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 — PCCV DA EDUCAÇÃO, SENDO APROVADO
POR UNANIMIDADE, EM VOTAÇÃO NOMINAL, COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES
ADENILSON, CEZAR, DONIZETE, GEANE, IVONETE, JOÃO, MARCELO, MARTA E SOLANGE EM
PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, NO QUAL
OS VEREADORES UTILIZARAM O TEMPO REGIMENTAL PARA SEUS PRONUNCIAMENTOS. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA
A SESSÃO, DETERMINANDO A LAVRATURA DA PRESENTE ATA, A QUAL FOI DISPONIBILIZADA AOS
VEREADORES COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME O
REGIMENTO INTERNO, TEVE SUA LEITURA DISPENSADA E FOI APROVADA PELO PLENÁRIO EM
SESSÃO POSTERIOR, E PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE, APÓS LIDA E APROVADA,
SEGUE ASSINADA PELA PRESIDENTE E PELA 12 SECRETÁRIA.
GEANE ia BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
MARTA fERESINHA PIT
1º SECRETÁRIA
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
02ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026
— 11H10MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 01/2026 da Sessão Ordinária do dia 02.02.2026.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 002/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ (SEM EXPEDIENTES RECEBIDOS)
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
INDICAÇÃO Nº 004/2026 - ASSUNTO: QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA GERAL DA 
ÁREA EXTERNA DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA – MT
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS.
INDICAÇÃO Nº 005/2026 – ASSUNTO: REFORMA DA CASA MORTUÁRIA.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS.
— ORDEM DO DIA –
➢ PROJETO DE LEI Nº 1063/2026 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA ENTIDADES 
SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PROJETO DE LEI Nº 1064/2026 - AUTORIZA DAR DESTINO A BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, 
SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS, NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO 
DESCARTE DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS, 
ENTRE OUTROS, NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O SEU RESPECTIVO 
LEILÃO.
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025 - ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 
7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA 
EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 2ºTURNO.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 11 de fevereiro de 2026.
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