sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
03ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 02 DE MARÇO DE 2026
— 11H10MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 02/2026 da Sessão Ordinária do dia 19.02.2026.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 003/2026/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ OFÍCIO N. º 040/2026/GP/PMNG, DO EXECUTIVO - REFERENTE A ESTUDOS DE IMPACTO
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
( não tem indicações)
— ORDEM DO DIA –
➢ PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2026 - ACRESCENTA 
PARÁGRAFO AO ART. 29 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
NOVA GUARITA, DISPONDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE 13º 
SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS. 
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1067/2026 - CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS 
CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA. 
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES. 
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO 
DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 99/2025. 
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 - 1º TURNO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARITENSE AO SR. IRINEO ANTONIO TOMAZONI.” 
➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARITENSE AO SR. MARCIO APARECIDO FERREIRA.
➢ PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARITENSE AO SR.ELKEM LIMA DE ARAUJO.
➢SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA - AOS PROJETO DE LEI Nº. 
1066/2026, PROJETO DE LEI Nº. 1067/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 111/2026, 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 112/2026, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2026 
E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 114/2026.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 25 de fevereiro de 2026.
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