sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº, 005/2026
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06.04.2026
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, ÀS 11H10MIN, NAS DEPENDÊNCIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT, FOI REALIZADA SESSÃO ORDINÁRIA, CORRESPONDENTE À 2º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 92 LEGISLATURA, PRESIDIDA PELA PRESIDENTE GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO,
ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO MILESKI, CEZAR ALVES FERREIRA, DONIZETE
MARTIN, IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, LUCIANE REGINA DE SOUZA, MARTA
TERESINHA PIT E SOLANGE ZARTH. HAVENDO QUÓRUM LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE
DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, DEU-SE INÍCIO AO
PEQUENO EXPEDIENTE, INFORMANDO A PRESIDENTE QUE A ATA Nº 004/2026, DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2026, HAVIA SIDO PREVIAMENTE DISPONIBILIZADA AOS VEREADORES,
CONFORME DISPÕE O REGIMENTO INTERNO, MOTIVO PELO QUAL SUA LEITURA FOI DISPENSADA, SENDO
POSTA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADA PELO PLENÁRIO. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE À
LEITURA DOS EXPEDIENTES EXPEDIDOS E RECEBIDOS REFERENTES AO PERÍODO DE 11 DE MARÇO A 01 DE
ABRIL DE 2026, DESTACANDO-SE O OFÍCIO Nº 001/2026/GP/CMNG, AO MINISTRO DA AGRICULURA E
PECUÁRIA — CARLOS FÁVARO E A DEPUTADA FEDERAL — FLÁVIA RODRIGUES: — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO
DE KIT DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. INFORMOU-SE, AINDA, QUE NÃO HOUVE INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS PARA LEITURA NA PRESENTE SESSÃO. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, PASSOU-SE À
ORDEM DO DIA, COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES. INICIALMENTE, FOI APRECIADO O PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº
088/2023, E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES, EM PRIMEIRO TURNO, ENCERRADA A DISCUSSÃO, O PROJETO
FOI SUBMETIDO À VOTAÇÃO NOMINAL, OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: IVONETE, FAVORÁVEL;
LUCIANE, FAVORÁVEL; MARTA, FAVORÁVEL; SOLANGE, FAVORÁVEL; DONIZETE, FAVORÁVEL; GEANE,
FAVORÁVEL; CEZAR, FAVORÁVEL; ADENILSON, FAVORÁVEL; E JOÃO CARLOS, FAVORÁVEL, SENDO O
PROJETO APROVADO.NA SEQUÊNCIA, FOI APRECIADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1068/2026, QUE
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E AUTORIZA A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$45.246,58.
SENDO COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO. DANDO PROSSEGUIMENTO, FOI
APRECIADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA — MT POR TERCEIROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, RESTANDO APROVADO.
ENCERRADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, NO QUAL OS VEREADORES
UTILIZARAM O TEMPO REGIMENTAL PARA SEUS PRONUNCIAMENTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO A
LAVRATURA DA PRESENTE ATA, ONDE TEVE SUA LEITURA DISPENSADA E FOI APROVADA PELO PLENÁRIO EM
SESSÃO POSTERIOR, E PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA, QUE, APÓS LIDA E APROVADA, SEGUE
ASSINADA PELA PRESIDENTE E PELA 12 SECRETÁRIA.
À MUNICI
af
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
MARTA TERESINHA PIT
1º SECRETÁRIA

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
05ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 06 DE ABRIL DE 2026
— 11H10MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 04/2026 da Sessão Ordinária do dia 16.03.2026.
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 001/2026/GP/CMNG, AO MINISTRO DA AGRICULURA E PECUÁRIA – CARLOS 
FÁVARO E A DEPUTADA FEDERAL – FLÁVIA RODRIGUES: – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE KIT 
DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.]
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
(S/ Ofício)
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS
(não tem indicações)
— ORDEM DO DIA –
➢ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2026 – 1º TURNO – DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1068/2026 – PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$45.246,58.
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2026 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA 
UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT POR 
TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO 
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 01 de abril de 2026.
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