sessao 6 — Nova Guarita (MT)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	6
Date	2025-04-22
native_id	6

ata #

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E A
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 006/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.04.2025
AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025),
ÀS 19HOOMIN, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REUNIU-SE A PRESIDENTE GEANE
FATIMA BOSCHETTI BUENO, ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO
MILESKI, DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA, JOÃO
CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE, MARTA TERESINHA PITT E SOLANGE ZARTH, PARA A
REALIZAÇÃO DA SEXTA (62) SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO. COM QUÓRUM LEGAL, A
PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E DECLAROU
ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONSULTADA A POSSIBILIDADE DE LEITURA EM BLOCO,
FOI SOLICITADA A LEITURA DAS ATAS Nº 005/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM
07.04.2025, ATA Nº 010/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03.04.2025, ATA
Nº 011/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11.04.2025, E ATA Nº 012/2025
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15.04.2025, AS QUAIS FORAM LIDAS,
DISCUTIDAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO, FOI SOLICITADA
A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE 02 A 16 DE ABRIL DE 2025,
SENDO LIDOS: OFÍCIO Nº 014/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO - ASSUNTO -—
ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM EXTRAORDINÁRIA; OFÍCIO
Nº 015/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO - ASSUNTO — SOLICITA ENVIO DE LEIS
SANCIONADAS AO LEGISLATIVO. OFÍCIO Nº 016/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO
— SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
LEI DE UTILIDADE PÚBLICA; OFÍCIO Nº 017/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO —
ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM EXTRAORDINÁRIA; OFÍCIO
Nº 018/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO
DAS LEIS MUNICIPAIS N21030 E 1031/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS, PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 1023/2025 — EMENTA - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
NOVA GUARITA — MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1024/2025 -EMENTA - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT, PARA A LEGISLATURA
2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO Nº 015/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO —
ASSUNTO — SOLICITA ENVIO DE LEIS SANCIONADAS AO LEGISLATIVO; OFÍCIO Nº 016/2025,
EXPEDIDO DO [LEGISLATIVO — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE UTILIDADE PÚBLICA; OFÍCIO Nº
017/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA
APRECIADA E VOTADA EM EXTRAORDINÁRIA: OFÍCIO Nº 018/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO
DO EXECUTIVO, ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1030 E 1031/2025
DEVIDAMENTE SANCIONADAS, PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1026/2025 - ALTERA O ART. 3º
E ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativoQnovaguarita.mt.leg.br / procuradoria(Dnovaguarita.mt.leg.br / legislativoOnovaguarita.mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 (9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
1026/2025; OFÍCIO Nº 019/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — EM
RESPOSTA AO OFÍCIO N2015/2025 DO LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO DE LEIS ORDINÁRIAS
SANCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 2025; OFÍCIO Nº 081/2025/GP/PMNG, RECEBIDO DO
EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DA SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2025;
OFÍCIO Nº 016/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, - ASSUNTO -
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 1025/2025 - EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA
- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO Nº 015/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO
EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL
COMPLEMENTAR Nº 103/2025 - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA
E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO Nº
012/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO = ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA
APRECIADA E VOTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA; OFÍCIO Nº 013/2025/GP/PMNG, RECEBIDO
DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DA LEI Nº.1028/2025 DEVIDAMENTE
SANCIONADA. OFÍCIO Nº 011/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO - ASSUNTO -
ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
NO PEQUENO EXPEDIENTE TAMBÉM FORAM LIDAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES
PROTOCOLADAS: INDICAÇÃO Nº 043/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE
MELHORIAS NA ESTRUTURA DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, INCLUINDO:
AMPLIAÇÃO DO MURO NOS FUNDOS DA UNIDADE, APROVEITANDO O TERRENO
PERTENCENTE À PREFEITURA; CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO MASCULINO E UM FEMININO;
INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO; COLOCAÇÃO DE PISO NO REFEITÓRIO PARA ACOMODAÇÃO
DAS MESAS DE MERENDA; E PINTURA GERAL DA ESCOLA. SENDO DE AUTORIA DE SOLANGE
ZARTH, MARCELO LUKE, GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO E JOÃO CARLOS RIBEIRO
CAMPOS. INDICAÇÃO Nº 044/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CRIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DE UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O ESTABELECIMENTO JHONROB E A
PISTA DE MOTOCROSS, DESTINADA A SER UTILIZADA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA
PRÁTICAS ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, FUTURAMENTE
CONHECIDA COMO “PISTA DO GRAU”.DE AUTORIA DA VEREADORA SOLANGE ZARTH.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA
ENTRE O LAGO MUNICIPAL E A CANCHA DE BOCHA E, POSTERIORMENTE, A DENOMINAÇÃO
OFICIAL DA REFERIDA VIA COMO "TRAVESSA PADRE SILVÉRIO SCHNEIDERS", EM
HOMENAGEM AO LÍDER RELIGIOSO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A
COMUNIDADE. DE AUTORIA DE SOLANGE ZARTH; INDICAÇÃO Nº 046/2025 - ASSUNTO:
SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS DE
CADA MÊS, O ESPAÇO DA PRAÇA CENTRAL PARA QUE OS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO POSSAM
EXPOR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS. DE AUTORIA DE SOLANGE ZARTH. APÓS A
LEITURA DAS INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS A MOÇÃO Nº 001/2025 - EMENTA:
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativoOnovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQDnovaguarita.mt.leg.br / legislativo(Dnovaguarita.mt.leg.br
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CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO — PARA A
CÂMARA E A MOÇÃO Nº 002/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O
DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO — PARA O SENADO. ENCERROU-SE O PEQUENO
EXPEDIENTE DANDO INÍCIO A ORDEM DO DIA A PRESIDENTE FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 1026/2025, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 3º E DO ART. 7º, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESCLARECENDO QUE
OS PARECERES DAS COMISSÕES COMPETENTES JÁ FORAM EMITIDOS, QUE, NO ENTANTO O
PROJETO NÃO HAVIA SIDO INCLUSO NA PAUTA PREVIAMENTE PUBLICADA PARA A SESSÃO.
DIANTE DISSO SUBMETEU À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES A SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO DO REFERIDO PROJETO NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO, SENDO APROVADA
POR TODOS OS VEREADORES, DESTA MANEIRA A PRESIDENTE INCLUIU NA PAUTA O PROJETO
E COLOCOU EM VOTAÇÃO O MESMO, SENDO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES, APÓS
A LEITURA, A PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO EM DISCUSSÃO, PEDINDO AO VICE-
PRESIDENTE QUE ASSUMISSE A PRESIDÊNCIA PARA QUE ELA PUDESSE FAZER USO DA
PALAVRA E EXPLANAR SOBRE O MOTIVO DA PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA. LOGO EM
SEGUIDA, A PRESIDENTE REASSUMIU SEU CARGO E COLOCOU O PROJETO EM VOTAÇÃO,
SENDO O MESMO APROVADO POR UNANIMIDADE. FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO A LEITURA
EM BLOCO DAS INDICAÇÕES Nº 027, 028 E 029/2025, SENDO APROVADA POR TODOS E LOGO
APÓS FORAM DISCUTIDAS E VOTADAS INDIVIDUALMENTE, SENDO TODAS APROVADAS POR
UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, ONDE
CADA VEREADOR UTILIZOU O TEMPO REGIMENTAL PARA PRONUNCIAMENTOS, ABORDANDO
TEMAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, AGRADECIMENTOS, COBRANÇAS E REIVINDICAÇÕES.
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO QUE ESTA ATA o n A. E“
LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES. (274 42 o fole. S
Domo etrm ati» Futimal Bg> ) MALCELYPUNE,
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA
Gabinete do Presidente
06ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 22 DE ABRIL DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 05/2025 da Sessão Ordinária do dia 07.04.2025.
➢ Ata Nº. 10/2025 da Sessão Extraordinária do dia 03.04.2025.
➢ Ata Nº. 11/2025 da Sessão Extraordinária do dia 11.04.2025.
➢ Ata Nº. 12/2025 da Sessão Extraordinária do dia 15.04.2025.

2. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE A ÚLTIMA E A PRESENTE PAUTA,
NA DATA E HORÁRIO DESTA SESSÃO.
➢ OFÍCIO Nº 014/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM EXTRAORDINÁRIA:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1023/2025 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1024/2025 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA
GUARITA – MT, PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ OFÍCIO Nº 015/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – SOLICITA ENVIO DE LEIS
SANCIONADAS AO LEGISLATIVO.
➢ OFÍCIO Nº 016/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE UTILIDADE
PÚBLICA.
➢ OFÍCIO Nº 017/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM EXTRAORDINÁRIA:
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2025 - ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III NO ARTIGO 109 DA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 102/2025 - DISPÕE SOBRE A
REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023.
➢ OFÍCIO Nº 018/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1030 E 1031/2025 DEVIDAMENTE
SANCIONADAS E AS SEGUINTES PROPOSITURAS:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1026/2025 - ALTERA O ART. 3º E ART. 7º,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI
1026/2025
➢ OFÍCIO Nº 019/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – EM
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº015/2025 DO LEGISLATIVO, ENCAMINHAMENTO DE LEIS
ORDINÁRIAS SANCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 2025:
➢ OFÍCIO Nº 081/2025/GP/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DO SEGUINTE.
• SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº01/2025 .
➢ OFÍCIO Nº 016/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DO SEGUINTE:
• PROJETO DE LEI N.º 1025/2025 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ OFÍCIO Nº 015/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DO SEGUINTE:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025 - DISPÕE SOBRE A
RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ OFÍCIO Nº 012/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA:
• PROJETO DE LEI Nº 1022/2025 - CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO
DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS
POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO
ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO
COM O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT.
• INDICAÇÕES Nº.24, 25 E 26/2025.
➢ OFÍCIO Nº 013/2025/GP/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DA LEI Nº.1028/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADA.
➢ OFÍCIO Nº 011/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:
• PROJETO DE LEI Nº 1020/2025 - CRIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS
DE AMBULÂNCIA E DEMAIS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI Nº 1021/2025 - REGULAMENTO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
3. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS.
➢ INDICAÇÃO Nº 043/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA
ESTRUTURA DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE, INCLUINDO: AMPLIAÇÃO DO MURO
NOS FUNDOS DA UNIDADE, APROVEITANDO O TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA;
CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO MASCULINO E UM FEMININO; INSTALAÇÃO DE UM
BEBEDOURO; COLOCAÇÃO DE PISO NO REFEITÓRIO PARA ACOMODAÇÃO DAS MESAS DE
MERENDA; E PINTURA GERAL DA ESCOLA.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH, MARCELO LUKE, GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO E JOÃO
CARLOS RIBEIRO CAMPOS.
➢ INDICAÇÃO Nº 044/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CRIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE
UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE O ESTABELECIMENTO JHONROB E A PISTA DE
MOTOCROSS, DESTINADA A SER UTILIZADA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA PRÁTICAS
ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE MANOBRAS DE MOTOCICLETAS, FUTURAMENTE CONHECIDA
COMO “PISTA DO GRAU”.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH
INDICAÇÃO Nº 045/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA
LOCALIZADA ENTRE O LAGO MUNICIPAL E A CANCHA DE BOCHA E, POSTERIORMENTE, A
DENOMINAÇÃO OFICIAL DA REFERIDA VIA COMO "TRAVESSA PADRE SILVÉRIO SCHNEIDERS",
EM HOMENAGEM AO LÍDER RELIGIOSO QUE CONTRIBUIU SIGNIFICATIVAMENTE PARA A
COMUNIDADE.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH
➢ INDICAÇÃO Nº 046/2025 - ASSUNTO: SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPONIBILIZE, TODAS AS SEXTAS-FEIRAS DE CADA MÊS, O ESPAÇO DA PRAÇA CENTRAL PARA
QUE OS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO POSSAM EXPOR E COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH
3. LEITURA DAS MOÇÃOS PROTOCOLADAS.
➢ MOÇÃO Nº 001/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O
DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO – CÂMARA
➢ MOÇÃO Nº 002/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O
DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO – SENADO -
— ORDEM DO DIA –
1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.
➢ INDICAÇÃO Nº 027/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA DA CALÇADA E DO
ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) DE NOVA GUARITA, VISANDO
MELHORAR A ACESSIBILIDADE E A INFRAESTRUTURA DO LOCAL.
AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI E DONIZETE MARTIN
➢ INDICAÇÃO Nº 028/2025 - ASSUNTO: REFORMA DO TELHADO E BANHEIROS DO GINÁSIO
DA COMUNIDADE SANTA IZABEL.
AUTOR: SOLANGE ZARTH, JOAO CARLOS RIBEIRO CAMPOS E MARCELO LUKE
➢ INDICAÇÃO Nº 029/2025 - ASSUNTO: PODA DAS ARVORES NA COMUNIDADE PLANALTO
AUTOR: SOLANGE ZARTH, JOAO CARLOS RIBEIRO CAMPOS E MARCELO LUKE
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente

Nova Guarita- MT, 16 de abril de 2025.
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº – Centro – CEP 78508-000 – Nova Guarita - MT
Email: legislativo@novaguarita.mt.leg.br, licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br,
administrativo@novaguarita.mt.leg.br site: www.novaguarita.mt.leg.br.
Telefone : (066)9.9711-2454

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sessao nº 6

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