sessao nº 7

NOVA GUARITA - MT, 09 DE MAIO DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 072 SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO 19HO0MIN.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO =
Presidente do
MARCELO LUKE
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
1º Secretária Udo q. 2d
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
a : /
Dai 77, h tag (a
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador N
Leg al
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA Lombo
ç!
Vereadora Syorutr
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador
SOLANGE ZARTH
Vereadora
Agent
G FÁTIMA BOSCHEMT BUENO
PRESIDENTE
Site: Www.novaguarita.mt.leg.br
<] administrativoDnovaguarita.mt.leg.br 9 procuradoriaQDnovaguarita.mt.leg.br [xa] legislativo Onovaguarita.mt.leg.br
<] ouvidoriaQnovaguarita.mt.leg.br 2 licitacao.comprasQnovaguarita.mt.leg.br

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ATA Nº. 007/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09.05.2025
AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS 19HO0MIN,
NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REUNIU-SE A PRESIDENTE GEANE FATIMA BOSCHETTI
BUENO, ACOMPANHADA DOS VEREADORES ADENILSON ANTÔNIO MILESKI, DONIZETE MARTIN,
CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA, JOÃO CARLOS RIBEIRO, MARCELO LUKE,
MARTA TERESINHA PITT E SOLANGE ZARTH, PARA A REALIZAÇÃO DA SÉTIMA (72) SESSÃO ORDINÁRIA
DO ANO. COM QUÓRUM LEGAL, A PRESIDENTE INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS
PRESENTES E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONSULTADA A POSSIBILIDADE DE
LEITURA EM BLOCO, FOI SOLICITADA A LEITURA DAS ATAS Nº 006/2025 DA SESSÃO “ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22.04.2025, ATA Nº 013/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM
30.04.2025, AS QUAIS FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE. DANDO
PROSSEGUIMENTO, FOI SOLICITADA A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE 16
A 30 DE ABRIL DE 2025, SENDO LIDOS: PROCEDEU-SE À LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E
EXPEDIDOS, SENDO: OFÍCIO Nº 020/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO — ASSUNTO:
ENCAMINHAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES Nº 098/2025, DEVIDAMENTE
SANCIONADAS; OFÍCIO Nº 021/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO —- ASSUNTO:
SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025; PROJETO
DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025 — DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO
DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OFÍCIO Nº
020/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURAS
APRECIADAS E VOTADAS EM SESSÃO ORDINÁRIA, SENDO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
003/2025 — DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS
IDOSOS DE NOVA GUARITA — MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº
1026/2025 — ALTERA O ART. 3º E O ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÕES Nº 027, 028 E 029/2025; OFÍCIO Nº 021/2025, EXPEDIDO DO
LEGISLATIVO — ASSUNTO: PARABENIZAÇÃO DE PROMOÇÃO AOS PMS SUBSCRITOS; OFÍCIO Nº
024/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 1035 E 1036/2025, DEVIDAMENTE SANCIONADAS, E DOS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAITÁ/MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025 — INSTITUI E REGULAMENTA A
JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS
DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1029/2025 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 104/2025 - DISPÕE SOBRE A
* Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativo Qnovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQQnovaguarita.mt.leg.br / legislativo(Dnovaguarita.mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 O) 9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
r Estado de Mato Grosso Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; MEMORANDO Nº 011/2025 - APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS E PROJETO
DE LEI, SENDO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA
HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA —
MT; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARITENSE
À SRA. RIVECKA BECKER FAUTH, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 003/2025 — CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH, PELA SUA
DEDICAÇÃO, PERSEVERANÇA E IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA
COMUNIDADE; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA GUARITA — MT,
RECONHECENDO SUA ATUAÇÃO EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS LABORAIS, DO FORTALECIMENTO
DA CIDADANIA E DA PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO; PROCEDEU-SE AINDA À LEITURA
DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS: INDICAÇÃO Nº 047/2025 — ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA LATERAL DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL 13
DE MAIO, ESTENDENDO-SE ATÉ A FRENTE DA SALA ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O, SINDICATO
RURAL, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS
DE CULTOS E EVENTOS RELIGIOSOS. AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI; INDICAÇÃO Nº
048/2025 — ASSUNTO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PARALELA À RODOVIA MT-208,
LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SEM INFRAESTRUTURA
ADEQUADA PARA TRÁFEGO. AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI. APÓS A LEITURA DOS
EXPEDIENTES A PRESIDENTE FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025 — QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE
CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAITÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O
REFERIDO PROJETO FOI DADO A DEVIDA PUBLICIDADE NESTA SESSÃO, SENDO INFORMADO QUE O
PODER EXECUTIVO ENCAMINHOU, POSTERIORMENTE AO FECHAMENTO DA PAUTA, UMA
SOLICITAÇÃO PARA QUE O MESMO TRAMITASSE EM REGIME DE URGÊNCIA. DIANTE DISSO, A
PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA
REFERIDA SOLICITAÇÃO NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO. APÓS DELIBERAÇÃO, A INCLUSÃO FOI
APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A SECRETÁRIA PROCEDEU À LEITURA DA
SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELO EXECUTIVO E, LOGO APÓS, A PRESIDENTE SUBMETEU A
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA À DISCUSSÃO ONDE A VEREADORA MARTA
PEDIU A PALAVRA E FALOU SOBRE A IMPOTÂNCIA DESTE PROJETO E PEDIU PARA QUE ANALISASSE A
SOLICITAÇÃO COM CARINHO, LOGO APÓS FOI POSTA EM VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, SENDO TAMBÉM
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. ASSIM, O PROJETO, QUE INICIALMENTE
TRAMITARIA EM REGIME DE NORMALIDADE, PASSOU A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA,
CONFORME DELIBERAÇÃO PLENÁRIA. ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE DANDO INÍCIO A
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
E-mail - administrativoQnovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQQnovaguarita.mt.leg.br / Feat o vegan, mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 O 9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
“
a Estado de Mato Grosso é
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
ORDEM DO DIA A PRESIDENTE SOLICITOU A SECRETÁRIA QUE FIZESSE A LEITURA DO PROJETO DE LEI
N.º 1025/2025 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS
COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APÓS A LEITURA FOI
POSTA EM DISCUSSÃO ONDE O VEREADOR CEZAR DECLAROU QUE VOTARIA FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, PORÉM RESSALVOU QUE O FARIA COM UM RESPALDO. SEGUNDO ELE, O RECURSO
DESTINADO NÃO DEVERIA SER EXCLUSIVAMENTE PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO,
CONSIDERANDO QUE EXISTEM COMUNIDADES QUE POSSUEM OUTRAS NECESSIDADES PRIORITÁRIAS.
MENCIONOU QUE, EM ANOS ANTERIORES, ATÉ ONDE TEM CONHECIMENTO, AS COMUNIDADES
TINHAM MAIOR LIBERDADE PARA UTILIZAR O VALOR RECEBIDO, DESDE QUE APRESENTASSEM A
RESPECTIVA NOTA FISCAL, PODENDO ASSIM APLICAR O RECURSO DE ACORDO COM SUAS DEMANDAS
MAIS URGENTES. DIANTE DISSO, SOLICITOU QUE O PODER EXECUTIVO REAVALIE ESSA QUESTÃO, A
FIM DE POSSIBILITAR MAIOR FLEXIBILIDADE E ATENDER MELHOR ÀS NECESSIDADES DAS
COMUNIDADES BENEFICIADAS. O VEREADOR DONIZETE RESSALTOU QUE CONSIDERA LOUVÁVEL A
PREOCUPAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR CEZAR, MAS DESTACOU QUE O PODER EXECUTIVO
SEMPRE TEM DEMONSTRADO DISPOSIÇÃO EM APOIAR AS COMUNIDADES QUANDO NECESSÁRIO.
AFIRMOU QUE, CASO ALGUMA COMUNIDADE TENHA OUTRA NECESSIDADE ESPECÍFICA, O PREFEITO
ESTÁ DE PORTAS ABERTAS PARA OUVIR E AVALIAR AS DEMANDAS. ESCLARECEU QUE O PRESENTE
PROJETO TRATA EXCLUSIVAMENTE DE UMA DEMANDA DIRECIONADA, MAS NADA IMPEDE QUE
OUTRAS AÇÕES, COMO UM PROJETO PARA PINTURA DE IGREJAS, SEJAM ENCAMINHADAS
POSTERIORMENTE. DESTACOU QUE A PREFEITURA SEMPRE COLABOROU COM AS COMUNIDADES E
NUNCA SE OMITIU EM OFERECER AJUDA. FINALIZOU REITERANDO SUA CONCORDÂNCIA COM A
PREOCUPAÇÃO DO COLEGA E RESSALTOU QUE, CASO SURJA NOVA NECESSIDADE, ESTARÁ JUNTO AO
PREFEITO PARA INTERMEDIAR E APOIAR AS SOLICITAÇÕES. POSTERIORMENTE O PROJETO FOI
COLOCADO EM VOTAÇÃO SENDO APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. A PRESIDENTE
INFORMOU QUE DUAS MOÇÕES DE APOIO ERAM DE IGUAL TEOR, DIFERENCIANDO- SE APENAS
QUANTO AO DESTINATÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM
PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO — DIRIGIDA AO EXCELENTISSO PRESIDENTE DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO HUGO MOTTA, ENQUANTO A MOÇÃO DE APOIO Nº
002/2025 É DESTINADA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENADOR DAVID
ALCOLUMBRE. DESSA FORMA, PARA FINS DE CONHECIMENTO, SOLICITOU À SECRETÁRIA QUE
PROCEDESSE À LEITURA APENAS DA MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025. APÓS A LEITURA A PRESIDENTE
COLOCOU AS MOÇÕES EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM VOTAÇÃO SENDO APROVADA PELOS
PRESENTES. A PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA
SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE SOLICITOU À SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE À LEITURA DO PROJETO EM
PAUTA. A SECRETÁRIA INFORMOU QUE A REFERIDA MATÉRIA JÁ HAVIA SIDO LIDA NA SESSÃO
ANTERIOR E QUESTIONOU SE HAVERIA NECESSIDADE DE NOVA LEITURA. NÃO OBSTANTE, A LEITURA
NÃO FOI REALIZADA, E A PRESIDENTE SUBMETEU O PROJETO DIRETAMENTE A DISCUSSÃO E À
Site - www.novaguarita.mt.leg.br
“E-mail - administrativoOnovaguarita.mt.leg.br / procuradoriaQnovaguarita.mt.leg.br / legislativoQnovaguarita.mt.leg.br
Av. dos Migrantes - Travessa Moacir Kramer s/nº - Centro - (66) 3574-1166 (9)9 9711-2451
CEP 78.508-000 - NOVA GUARITA - MATO GROSSO
cIstATIVO
Ed
Has
VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, SENDO APROVADA POR TODOS OS VEREADORES. LOGO EM SEGUIDA A
PRESIDENTE SOLICITOU QUE FIZESSE A LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - DISPÕE
SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA A
PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM VOTAÇÃO SENDO APROVADA
POR TODOS OS VEREADORES. FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO A LEITURA EM BLOCO DAS INDICAÇÕES
Nº 030, 031 E 032/2025, SENDO APROVADA POR TODOS E LOGO APÓS FORAM DISCUTIDAS E
VOTADAS INDIVIDUALMENTE, SENDO TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A ORDEM
DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, ONDE CADA VEREADOR UTILIZOU O TEMPO
REGIMENTAL PARA PRONUNCIAMENTOS, ABORDANDO TEMAS DE INTERESSE DA COMUNIDADE,
ÁGRADECIMENTOS, COBRANÇAS E REIVINDICAÇÕES. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A.SESSÃO, DETERMINANDO QUE ESTA
ATA FOSSE LAVRADA. APÓS LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES. file
Ja ) Seis EA AA IN a ed
Se crê la,
Sorrsta Ivonete do;

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA
Gabinete do Presidente
072 SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 05 DE MAIO DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
> Ata Nº. 06/2025 da Sessão Ordinária do dia 22.04.2025.
> Ata Nº, 13/2025 da Sessão Extraordinária do dia 30.04.2025.
2. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE A ÚLTIMA E A PRESENTE PAUTA,
NA DATA E HORÁRIO DESTA SESSÃO.
> OFÍCIO Nº 020/2025/ADM/PNNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO —
ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 098/2025 DEVIDAMENTE
SANCIONADAS.
> OFÍCIO Nº 021/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, — ASSUNTO — SOLICITAÇÃO
DE RETIDADA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025 - DISPÕE SOBRE A
RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
> OFÍCIO Nº 020/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO — ASSUNTO — ENCAMINHAMENTO DE
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM ORDINÁRIA:
e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 003/2025 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1026/2025 - ALTERA O ART. 3º E ART. 7º,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
* INDICAÇÕES Nº.027, 028 E 029/2025
> OFÍCIO Nº 021/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO - ASSUNTO — PARABENIZAÇÃO DE
PROMOÇÃO AOS PMS SUBSCRITOS.
> OFÍCIO Nº 024/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, - ASSUNTO —
ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL Nº 1035 E 1036/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS
E OS SEGUINTES PROJETOS:
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025 — “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O
MUNICÍPIO DE PARANAITÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025 — "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA
DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS
HORAS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA
GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1029/2025 —- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
e PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 104/2025 - DISPÕE SOBRE A
RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
> MEMORANDO Nº011/2025 - APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS E PROJETOS DE
LEI:
e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, EM
RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA — MT;
e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ GUARITENSE À SRA. RIVECKA BECKER FAUTH, EM RECONHECIMENTO À SUA
HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
NOVA GUARITA — MT;
e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH, PELA SUA DEDICAÇÃO,
PERSEVERANÇA E IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DE
NOSSA COMUNIDADE;
e PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE
NOVA GUARITA — MT, RECONHECENDO SUA ATUAÇÃO EM PROL DA DEFESA DOS
DIREITOS LABORAIS, DO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E DA PROMOÇÃO DE
AÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO.
3. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS.
> INDICAÇÃO Nº 047/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE
ESTACIONAMENTO SITUADA NA LATERAL DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO,
ESTENDENDO-SE ATÉ A FRENTE DA SALA ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O SINDICATO
RURAL, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, ESPECIALMENTE
EM PERÍODOS DE CULTOS E EVENTOS RELIGIOSOS.
AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
> INDICAÇÃO Nº 048/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA
PARALELA À RODOVIA MT-208, LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, QUE
ATUALMENTE SE ENCONTRA SEM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA TRÁFEGO.
AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
— ORDEM DO DIA —
1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.
> PROJETO DE LEI MUNICIPAL N2.1025/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Y
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O
DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO — CÂMARA
> MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O
DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO — SENADO -
> PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE
20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS
MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA
GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Y
2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.
> INDICAÇÃO Nº 030/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA
CIDADE DE NOVA MUTUM PARA ATENDER PACIENTES DE NOVA GUARITA EM TRATAMENTO
MÉDICO.
AUTORIA: DONIZETE MARTIN
> INDICAÇÃO Nº 031/2025 - ASSUNTO: SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR
LIVRE NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA
DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO
LOCAL.
AUTOR: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Y
INDICAÇÃO Nº 032/2025 - ASSUNTO: SUGERE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-
CONDICIONADO PARA O SETOR DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE
NOVA GUARITA-MT, VISANDO OFERECER MAIOR CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES
PARA PACIENTES E PROFISSIONAIS.
AUTOR: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
GEANE F, A BUENO
residente
Nova Guarita- MT, 30 de abril de 2025.
Avenida dos Migrantes, Travessa Moacir Kramer S/nº — Centro — CEP 78508-000 — Nova Guarita - MT
Email: legislativo Qnovaguarita.mt.leg.br, licitacao.compras(Qnovaguarita.mt.leg.br,
administrativo (Onovaguarita.mt.leg.br site: www.novaguarita.mt.leg.br.
Telefone : (066)9.9711-2454