sessao nº 8

NOVA GUARITA - MT, 19 DE MAIO DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 082 SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO 19HO0MIN.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
MARCELO LUKE
Vice-Presidente
MARTA TERESINHA PIT
1º Secretária
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
Vereador
CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA
Vereadora
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
Vereador
SOLANGE ZARTH
Vereadora
G FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
PRESIDENTE
Site: www.novaguarita.mt.leg.br
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
08ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 19 DE MAIO DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 07/2025 da Sessão Ordinária do dia 09.05.2025.
➢ Ata Nº. 14/2025 da Sessão Extraordinária do dia 09.05.2025.
 
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 001/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM ORDINÁRIA:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1025/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O 
MUNICÍPIO DE PARANAITÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2025 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI 
MUNICIPAL Nº 950, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE
BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• INDICAÇÕES Nº.030, 031 E 032/2025
➢ OFÍCIO Nº 001/2025 – DA VERADORA GEANE AO DEP.THIAGO SILVA - ASSUNTO –
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR.
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ OFÍCIO Nº 025/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – ENCAMINHA
O SEGUINTE:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1030/2025, - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À 
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A – TELEMAT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
➢ OFÍCIO Nº 031/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL Nº 1037/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS.
➢ OFÍCIO Nº 032/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO –
ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.104/2025.
4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS.
➢ INDICAÇÃO Nº 049/2025 - ASSUNTO: SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM 
E CONTENÇÃO DE EROSÕES NO TRECHO CONHECIDO COMO “CURVA DO CINCO MIL”, 
LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO ENTRE A MT-410 (SENTIDO COLÍDER) E A 
ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, POR 
MEIO DA INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULAR OU OUTRA SOLUÇÃO TÉCNICA EFICAZ 
PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
AUTORIA: MARCELO LUKE
➢ INDICAÇÃO Nº 050/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REPINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A 
INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL QUE OS 
INDICAM, A FIM DE GARANTIR MAIOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
➢ INDICAÇÃO Nº 051/2025 - ASSUNTO: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A 
VIABILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI QUE CONCEDA 
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS BENEFICIÁRIOS 
DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
➢ INDICAÇÃO Nº 052/2025 - ASSUNTO: SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE A 
INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE DÃO ACESSO ÀS 
COMUNIDADES E PONTOS DE INTERESSE, E QUE BUSQUE, JUNTO AOS ÓRGÃOS 
COMPETENTES, AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMELHANTE NOS 
TRECHOS DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE CRUZAM O TERRITÓRIO DO 
MUNICÍPIO.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
— ORDEM DO DIA –
1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025 – "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE 
TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE 
DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1029/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 104/2025 – 1º TURNO - DISPÕE SOBRE 
A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À 
SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
NOVA GUARITA – MT;
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARITENSE À SRA. RIVECKA BECKER FAUTH, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE 
TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT;
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH, PELA SUA DEDICAÇÃO, PERSEVERANÇA E 
IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA COMUNIDADE;
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA 
GUARITA – MT, RECONHECENDO SUA ATUAÇÃO EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS 
LABORAIS, DO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E DA PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS NO 
MUNICÍPIO.
2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.
➢ INDICAÇÃO Nº 033/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR 
LIVRE NAS COMUNIDADES NOVO HORIZONTE E SERRA NEGRA, PROMOVENDO A 
PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROMOVENDO MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA OS 
MORADORES.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
➢ INDICAÇÃO Nº 034/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS 
FAIXAS DE PEDESTRES EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR 
SEGURANÇA E VISIBILIDADE PARA MOTORISTAS E PEDESTRES.
 AUTOR: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
➢ INDICAÇÃO Nº 035/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO 
INFANTIL NAS LOCALIDADES, CRECHE MUNICIPAL, ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO, CASA 
LAR E ESCOLA SANTA ISABEL, COM O OBJETIVO DE OFERECER UM ESPAÇO ADEQUADO 
PARA LAZER E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DA COMUNIDADE.
AUTOR: SOLANGE ZARTH
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 14 de maio de 2025.
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