sessao nº 9

NOVA GUARITA - MT, 02 DE JUNHO DE 2025
LISTA DE PRESENÇA DA 092 SESSÃO ORDINÁRIA
HORÁRIO 19HO0MIN.
GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO
President:
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MARCELO LUKE
Vice-Presidente Q Amanda
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MARTA TERESINHA PIT
12 Secretária J ass Gp i Cd
DONIZETE MARTIN
2º Secretário
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ADENILSON ANTÔNIO MILESKI
Vereador “| .
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CEZAR ALVES FERREIRA
Vereador e 4
IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA mm lynvdiõos
Vereadora
JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS
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MA ERESINHA PIT
12/SECRETÁRIA
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ATA Nº. 009/2025
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.06.2025
AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), ÀS
19HOOMIN, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA DE LEIS, REALIZOU-SE A NONA (92) SESSÃO
ORDINÁRIA DO ANO. NA OCASIÃO, A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA 1º SECRETÁRIA MARTA
TERESINHA PIT, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA PRESIDENTE GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO E
DO VICE-PRESIDENTE MARCELO LUKE. ESTIVERAM PRESENTES OS VEREADORES ADENILSON
ANTÔNIO MILESKI, DONIZETE MARTIN, CEZAR ALVES FERREIRA, IVONETE DE FÁTIMA ZANCHETTA,
JOÃO CARLOS RIBEIRO E SOLANGE ZARTH. VERIFICADO O QUÓRUM LEGAL, A 13 SECRETÁRIA, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, INVOCOU A PROTEÇÃO DE DEUS, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E
DECLAROU ABERTA A SESSÃO.NA SEQUÊNCIA, CONSULTADA A POSSIBILIDADE DE LEITURA EM
BLOCO, FOI SOLICITADA A LEITURA DAS ATAS Nº 008/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM
19.05.2025, ATA Nº 015/2025 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19.05.2025, AS QUAIS
FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS POR UNANIMIDADE. DANDO PROSSEGUIMENTO, FOI
SOLICITADA A LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE 14 A 28 DE MAIO DE
2025, SENDO LIDOS OS EXPEDIENTES EXPEDIDOS NO LEGISLATIVO (OFÍCIO Nº
002/2025/GPSC/CMNG, AO EXECUTIVO; OFÍCIO Nº 003/2025 DA VEREADORA GEANE AO DEP.
THIAGO SILVA; OFÍCIO Nº 022/GP/CMNG2025 DA VEREADORA GEANE AO DIRETOR DO SAAE).
EXPEDIENTES RECEBIDOS (OFÍCIO Nº 120/2025/GP/PMNG, DO EXECUTIVO; OFÍCIO Nº
033/2025/ADM/PMNG, DO EXECUTIVO; OFÍCIO Nº 034/2025/ADM/PMNG DO EXECUTIVO
ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1031/2025; OFÍCIO Nº 035/2025/ADM/PMNG DO
EXECUTIVO; OFÍCIO Nº 268/2025/GAB/DEMR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA — DEPUTADO MAX
RUSSI). LEITURA DAS PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
006/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025; INDICAÇÃO Nº 053/2025). APÓS A
LEITURA DOS EXPEDIENTES, A 12 SECRETÁRIA MARTA TERESINHA PIT, QUE PRESIDIA OS
TRABALHOS, INFORMOU QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025 NÃO CONSTAVA NA PAUTA
PREVIAMENTE PUBLICADA. COM BASE NO REGIMENTO INTERNO, SUBMETEU AO PLENÁRIO A
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO REFERIDO PROJETO NA PAUTA DA PRESENTE SESSÃO, VISANDO
GARANTIR A DEVIDA PUBLICIDADE. COLOCADA EM DISCUSSÃO E, NA SEQUÊNCIA, EM VOTAÇÃO, A
SOLICITAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. O PROJETO FOI, ENTÃO, INCLUÍDO NA ORDEM
DO DIA E IMEDIANTAMENTE COLOCADO PARA LEITURA. ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE
DANDO INÍCIO A ORDEM DO DIA, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO SOLICITOU QUE FIZESSE A LEITURA
DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1030/2025, - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO
GROSSO S/A — TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI EM DISCUSSÃO E EM SEGUIDA EM
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VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES. EM SEGUIDA A PRESIDENTE
CONSULTOU A POSSIBILIDADE DE LEITURA EM BLOCO DAS INDICAÇÕES E DESSA FORMA FORAM
LIDAS AS INDICAÇÕES Nº 036, 037 E 038/2025, FORAM COLOCADAS EM DISCUSSAÔ E EM SEGUIDA
EM VOTAÇÃO SENDO APROVADA POR TODOS OS VEREADORES POR UNANIMIDADE. ENCERRADA A
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO GRANDE EXPEDIENTE, ONDE CADA VEREADOR UTILIZOU O TEMPO
REGIMENTAL PARA PRONUNCIAMENTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, DETERMINANDO QUE
ESTA ATA FOSSE LAVRADA. APÓS LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA POR TODOS Ei VEREADORES.
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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA 
Gabinete do Presidente
09ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 02 DE JUNHO DE 2025
— 19H00MIN —
— PEQUENO EXPEDIENTE —
1. ATA DA SESSÃO
➢ Ata Nº. 08/2025 da Sessão Ordinária do dia 19.05.2025.
➢ Ata Nº. 15/2025 da Sessão Extraordinária do dia 19.05.2025.
 
2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO
➢ OFÍCIO Nº 002/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE 
PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM ORDINÁRIA:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1028/2025
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1029/2025
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.104/2025
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.004/2025
• INDICAÇÕES Nº.033, 034 E 035/2025
➢ OFÍCIO Nº 003/2025 – DA VEREADORA GEANE AO DEP.THIAGO SILVA - ASSUNTO –
SOLICITAÇÃO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE TATAMES E.V.A
➢ OFÍCIO Nº 022/2025/GP/CMNG – DA VERADORA GEANE AO DIRETOR DO SAAE
(SR.ALEXANDRE SOUZA) - ASSUNTO – RESPOSTA AO OFÍCIO 019/2025/SAAE/NG
3. EXPEDIENTES RECEBIDOS 
➢ OFÍCIO Nº 120/2025/GP/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO 
DE CADASTRO DE SERVIDOR NO SAPL.
➢ OFÍCIO Nº 033/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – ENCAMINHA
LEIS MUNICIPAIS 1038, 1039/2025 SANCIONADAS PARA ARQUIVAMENTO.
➢ OFÍCIO Nº 034/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO – ASSUNTO - ENCAMINHA 
PROJETO:
• PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1031/2025, - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO 
ORGANIZACIONAL DOS ORGÃOS E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA 
GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
➢ OFÍCIO Nº 035/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – ENCAMINHA
LEIS MUNICIPAIS 1040, 1041, 1042/2025 E LEI COMPLEMENTAR SANCIONADAS PARA 
ARQUIVAMENTO.
➢ OFÍCIO Nº 268/2025/GAB/DEMR, RECEBIDO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – DEPUTADO 
MAX RUSSI- – ASSUNTO – ENCAMINHA RESPOSTA DE OFÍCIO Nº.003/2025.
4. LEITURA DAS PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS (AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO)
➢ PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 953, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: MESA DIRETORA
➢ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARITENSE AO SR. HECTOR RIOS HERNANDEZ.
AUTORIA: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
➢ INDICAÇÃO Nº 049/2025 - ASSUNTO: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A 
VIABILIDADE DE APRESENTAR PROJETO DE LEI INSTITUINDO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E 
AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ATLETAS E EQUIPES AMADORAS QUE REPRESENTEM O 
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT EM EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 
OFICIAIS.
AUTORIA: SOLANGE ZARTH
— ORDEM DO DIA –
1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.
➢ PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1030/2025 –DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À 
TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.
➢ INDICAÇÃO Nº 036/2025 - ASSUNTO - SOLICITA A PINTURA DE FAIXAS AMARELAS DE 
ESTACIONAMENTO EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE 
MAIOR MOVIMENTO COMERCIAL, COMO A ESQUINA DO SICREDI E DO MERCADO FERREIRA, 
MELHORA O FLUXO DE TRÂNSITO.
AUTORIA: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
➢ INDICAÇÃO Nº 037/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA DA ACADEMIA PÚBLICA 
AO AR LIVRE LOCALIZADA NA SEGUNDA AGROVILA.
 AUTOR: IVONETE DE FATIMA ZANCHETTA
➢ INDICAÇÃO Nº 038/2025 - ASSUNTO: SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL 
REGULAMENTE O ESPAÇO JÁ EXISTENTE DESTINADO À PRÁTICA DE MOTOCROSS, 
RECONHECENDO-O TAMBÉM COMO ÁREA OFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM 
SONORIZAÇÃO, COMO SOM AUTOMOTIVO, GARANTINDO UM AMBIENTE ADEQUADO E 
ESPECÍFICO PARA ESSAS ATIVIDADES.
AUTOR: DONIZETE MARTIN
GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO
Presidente
 
Nova Guarita- MT, 28 de maio de 2025.
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