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Prefeitura Municipal de Nova Maringá
Estado de Mato Grosso
CNPJ: 37.464.831/0001-24
Gestão 2025/2028
PROJETO DE LEI Nº 025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Autoria: Executivo Municipal.
Nova Maringá Súmula: “Declara de Utilidade Pública ao
ins Rotary Club de Nova Maringá, com sede no
COS município de Nova Maringá — MT e dá
outras providências.”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de
Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art.º. Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Nova
Maringá, com sede no município de Nova Maringá — MT, entidade que tem por
finalidade estimular e fomentar O ideal de servir como base de todo empreendimento
digno, promovendo e apoiando ações de caráter social, comunitário e humanitário.
Art. 2º A declaração de utilidade pública permitirá ao Rotary Clube de
Nova Maringá dará o acesso aos benefícios previstos em lei, incluindo a possibilidade
de firmar convênios e Parcerias com órgãos públicos municipais, estaduais e federais,
bem como a obtenção de recursos para o desenvolvimento de suas atividades.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor n:
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita ipál Jp Nova Maringá - MT em 03 de
outubro de 2025.
Av. Amos Bernardino Zanchet, São Pedrô
CEP: 78.440-000 - Nova Maringá-MT
prefnovamaringaQuol.com.br (66) 98157-0024
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Prefeitura Municipal de Nova Maringá
Estado de Mato Grosso
CNPJ: 37.464.831/0001-24
Gestão 2025/2028
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública o
Rotary Club de Nova Maringá, instituição de reconhecida atuação social e comunitária
em nosso município.
O Rotary Club é uma entidade de caráter filantrópico, sem fins lucrativos,
que integra uma rede internacional voltada à promoção do bem-estar social, incentivo
ao voluntariado, à ética e à cidadania. Sua atuação se fundamenta no ideal de servir,
promovendo ações de interesse coletivo e contribuindo significativamente para o desen-
volvimento humano e comunitário.
No âmbito local, o Rotary Club de Nova Maringá vem realizando diversas
ações voltadas à solidariedade, saúde, educação, meio ambiente e apoio a famílias em
situação de vulnerabilidade, demonstrando compromisso constante com o bem comum e
com os valores da responsabilidade social.
A declaração de utilidade pública tem por objetivo reconhecer oficialmente
a relevância social da entidade, possibilitando que a mesma possa firmar convênios e
parcerias com o poder público, bem como acessar Programas e recursos que potenciali-
zem o alcance de suas ações.
Diante disso, entendemos que a aprovação deste projeto representa um ato
de reconhecimento e valorização a uma instituição que tanto tem contribuído para o
fortalecimento do tecido social e para a melhoria da qualidade de vida da população de
Nova Maringá.
Av. Amos Bernardino Zanchet, São Pedro - Nº 50E NOVA MARIN
CEP: 78.440-000 - Nova Maringá-MT E BRIANO
prefnovamaringaQuol.com.br (66) 98157-0024 yY fes Deenvelvimento
Prefeitura Municipal de Nova Maringá
stado de Mato Grosso
CNP): 37.464.831/0001-24
Gestão 2025/2028
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vere-
adores, confiantes na sua aprovação.
Gabinete da Prefeita
Nova Maringá/MT em 03 de dutltiro de 2025.
Av. Amos Bernardino Zanchet, São Pedro - Nº 50E
CEP: 78.440-000 - Nova Maringá-MT
prefnovamaringaQuol.com.br (66) 98157-0024
NOVA MARINGÁ
E BRIANORTE
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