materia nº 2/2025

Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores Jorge Vidal, Rafael Heliodoro de Souza, Ei
Wanderson Junior Ferreira, Alvonir Ilha, Jefferson Augusto
Lordano no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, à para a apreciação a
seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 027/2025, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Nova Maringá para o exercício financeiro de 2026.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2025
Projeto de Lei Nº: 027/2025
Tipo de Emenda: (x) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Beneficiário: | Secretaria de Saúde
OBJETO:
Destina valor a ser utilizado com a aquisição de 01 (uma) Van zero quilômetro, com capacidade mínima
para 22 (vinte e dois) passageiros, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Maringá/MT, a fim de
atender ao transporte de pacientes, garantindo mais conforto, segurança e eficiência nos deslocamentos.
Cabe salientar que os valores estimados são baseados em valores do mercado, portanto, são suficientes
para aquisição desse bem e cumprimento da emenda impositiva.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 598.132,59
CREDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
t Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Os parlamentares deste Poder Legislativo Municipal, no
uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no artigo 83 da Lei Orgânica
Municipal, fazem saber que, após análise do Projeto de Lei em epígrafe, resolvem
apresentar a seguinte emenda:
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.440-000 — Nova Maringá /MT- Fone: 66-
3537-1105 — e-mail: camaramunicipal novamaringá(Dyahoo.com.br
57 Rm
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Vit
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
N
»
Se
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 1º Fica criada a emenda parlamentar impositiva ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual — LOA (PL Nº 27/2025).
Art. 2º A presente emenda destina para a área da saúde
o valor de R$ 598.132,59 (quinhentos e noventa e oito mil, cento e trinta e dois reais
e cinquenta e nove centavos.), respeitando o limite percentual previsto no $1 do art.
83 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Os recursos para atendimento desta emenda
estão disponibilizados no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2026, na seguinte
ação orçamentária:
10.001 — Secretaria de Planejamento
28.846.8000 - Emendas Impositivas a definir.
Art. 4º Esta emenda parlamentar fará parte integrante
tária Anual para o exercício de 2026.
)
afael Heliodoro d
V ot/Vice-Pri
Elise erson Junior Ferreira
eréador/2º Secretário
la dráado o.
Vereador
D Ima «I
Alvonir Ilha
Vereador
erto Lordano
Vereador/Líder de Governo
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.440-000 — Nova Maringá /MT- Fone: 66-
3537-1105 — e-mail: camaramunicipal novamaringá(Dyahoo.com.br