norma nº 89/1994

LEI Nº 089/94.
+
aprovou
ART. 1º
ART. 28
ART. 3º
ART. 4º
Estabelece o PISO SALARIAL para os
funcionários e servidores da Pre -
feitura Municipal e dá outras pro-
vidências.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal
de Nova Maringá, Estado de Mato
Grosso, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 47,VL,
da Lei Orgânica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal"
eu sanciono a seguinte LEI:
Fica criado o PISO SALARIAL para os servidores e funcio
nários da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, /
com a aplicação do percentual de 26,22% sobre o salário
mínimo vigente, nesta data.
O Parágrafo Único do art. 4º, da Lei Municipal nº 065,
de 31 de janeiro de 1994, passará a vigorar com a se -
guinte redação:
Arte 4º —- cc.
Parágrafo Único - Nenhum servidor da Pre
feitura, ocupante do cargo de que trata esta Lei, rece-
verá mensalmente menos do que o Piso Salarial
Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1995,
com os Anexos I e II, que a acompanham.
Revogam-se as disposições em contrário,
Nova Maringá, 01 de Dezembro de 1994
GABINETE DO PREFEITO
Prefeito.
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n - Fone: (065) 786-1480 - CEP 78439-000 - NOVA MARINGÁ - MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ANEXO 1
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SÍMBOLO CARGOS QUANT . VENCIMENTOS
(ee) Secretário Geral ol R$ 755,00
cc2 Assessor Jurídico ol 755,00
Po cc1 Chefe de Gabinete ol 665,00
ccl Secretário de Finanças ol 665,00
cc1 Secr. Educe e Cultura 01 - 665,00
ccl Secr. Obras e Transporte o 665,00
ccl Secr. Agric. Meio Amb. 01 665,00
cci Secr. Des. Prom. Social 01 665,00
[6/2 À Secr. Saúde e Saneamento ol 665,00
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n - Fone: (065) 786-1480 - CEP 78439-000 - NOVA MARINGÁ - MT
CGC 37 464 831-0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
ANEXO IT
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ORD. DENOMINAÇÃO | QUANT. REP. SALÁRIO INICIAL
Ol Médico 03 20 R$ 883,60
02 Bioquímico 02 19 613,22
03 Advogado 02 19 613,22
O4 Diretora de Escola 03 18 401,15
o5 Chefe de Departamento 05 17 398,50
06 Contador 02 LT 398,50
“07 Tesoureiro o1 16 374,64
08 Supervisora Pedagógica 02 15 347,25
09 Professor III - Nível Superior 06 15 347,25
10 Técnico Agrícola 03 15 347,25
12 Mestre de Obras ol 14 294,24
12 Enfermeiro 06 13 265,08
13 Besenhista 01 13 265,08
14 Chefe de Tributos 01 12 261,54
15 Chefe de Setor 10 12 261,54
16 Pedreiro 06 12 261,54
17 Operador de Máquinas Pesadas o7 12 (261,54)
“18 Secretária Administrativa 12 11 241,22
19 Mecânico 03 10 219,13
20 Torneiro 02 10 219,13
21 Soldador 02 10 219,13
22 Encanador o1 10 219,13
23 Carpinteiro 05 09 213,83
24 Motorista 12 09 213,83
25 Eletricista 02 o8 187,32
26 Agente Administrativo 12 07 176,72
27 Agente Correio 02 07 176,72
28 Auxiliar de Contabilidade 03 07 176,72
29 Operador de Máquinas 04 07 Ló ta
30 Professor II - Nível 2º Grau 10 06 174,06
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n - Fone: (055) Ye -iaso - CEP 78439-000 - NOVA MARINGÁ - MT
CGC 37 464 831-0001-24
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ANEXO II
CARGOS DE PROVI TO EFETIVO
ORD. DENOMINAÇÃO QUANT. REF. SALÁRIO INICIAL
31 Professor Palestra 03 06 R$ 174,06
32 Fiscal de Tributos 03 06 174,06
33 Fiscal de Estradas 06 06 174,06
34 Fiscal de Obras 02 06 174,06
35 Agente Serviços Gerais 03 05 133,42
36 Professor I - Nível 1º Grau 12 04 130,77
= 37 Monitora 04 04 130,77
38 Vigilante 12 03 112,22
39 Tratorista 05 02 104,26
40 Auxiliar de Enfermagem 06 02 104,26
41 Professora de Corte e Costura 04 01 88,36
42 Cabeleireira 02 ol 88,36
43 Auxiliar Administrativo 06 o1 88, 36
44 Recepcionista 09 ol 88,36
45 Telefonista 03 01 88, 36
46 Bibliotecária 02 01 88, 36
47 Servente Pedreiro 07 01 88,36
A, 48 Servente de Carpinteiro 05 01 88, 36
49 Borracheiro 01 01 88,36
50 Gari o o 88,36
512 Coveiro 02 01 88, 36
52 Trabalhador Braçal 20 o1 88,36
53 Cozinheira 05 01 88, 36
54 Merendeira 12 ol 88, 36
55 Mensageiro 08 01 88,36
56 Faxineira aa 01 88,36
57 Babá 03 01 88,36
58 Lavadeira 04 01 88,36
59 Servente 05 01 88,36
60 Hortigranjeiro 02 01 88,36
*
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n - Fone: (065) 7886-1480 - CEP 78439-000 - NOVA MARINGÁ - MT
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ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFIC
SÍMB. CARGO/FUNÇÃO QUANT. GRATIFICAÇÃO
FG Diretora de Escola 01 R$ 80,40
FG Enc. da J.S.M. 01 34,46
FG Motorista 12 42,41
FG Operador Máquinas Pesadas 07 50,36
FG Vigilante 12 21,20
FG Tratorista 05 18,55
FG Mecânico 03 42,41
FG Operador de Máquinas 04 34,46
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