norma nº 114/1996

Lei nº 114/96.
aprovou e
Art. 1º —
Art. 2º —
Art. 3º —
Art. 4º —
“AVENIDA AMOS RERNARDINO ZANCHET. S/N - ER (065) 786-1480 - CEP 78445-000 - NOVA MARINGÁ - MATO GROSSO
Autoriza o Executivo Municipal ali
enar veículos de sua frota, e dá /
outras providências.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Munici —-
pal de Nova Maringá, Estado de Ma-
to Grosso, no uso das atribuições"
que lhe confere o art. 47, IV, da
Lei Orgênica do Município;
Faço Saber que a Cêmara Municipal!
eu sanciono, a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, em Leilão ou
Praça, os veículos e bens descritos no artigo 2º desta /
Lei, pelo valor mínimo da avaliação prévia, que faz parte
integrante desta Lei.
Serão objetos de alienação os seguintes veículos:
a) um automóvel VW/Kombi, cor branca, categoria oficial ,
ano 1988, a alcool, placas JYC9325, chassis nº 9BWZZZ232J
P002541; b) uma Camioneta Pickup, GM/Chevrolet C1404, ano
1979, cor bege, categoria oficial, a gasolina, placas HQT
TO28, chassis nº BC144P6J25684; c) um automóvel Fiat/Elba
esL motor 1.6, sno 1990, cor vermelha, categoria Oficial,
a gasolina, placas K4R1880, chassis nº 9BD146000600860 |;
à) um automóvel Jeep, marca Ford, eno 1961, a gasolina |,
cor azul, categoria oficial, plecas A8S3545, chassis nº
15224006344; e) uma camionete GM/Chev/020, ano 1992, cor
vermelha, a gasolina, placas AW5179, chassis nº 9BG244NER
NC024856.
As despesas com a execução da presente Lei serão suporta-
das pela dotação orçamentária vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 22 de Fevereiro de 1.996 .
Prefeito Municipal.