norma nº 130/1996

LEI Nº 130/96. Nova Maringá, 30 de Dezembro de 1.996.
Dispõe sobre s denominação da Bibliote
ca Municipal, e dá outras providências.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito lunicipal de
Nova Maringá-liT, faço seber que a Câma
ra Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte Leis
Art. 1º - Passa a denominar-se SOLANGE
FELIX DA SILVA, o recinto da Biblioteca Municipal de Nova Marin
gá, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º — As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta da Prefeitura lunicipal de Nova!
Meringá-MT
Art.3º - As placas indicativas da home
nageede conterão a expressão "Cidadã Emérito".
Art. 4º — Está Lei Entrará em vigor na
' data de sua publicação «
Art. 5º —- Revogam-se as disposições em
contrário.
Nova lWaringê, 30 de Dezerbro de 1.996.
GABINETE DO PREFEITO
TO
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