norma nº 132/1997

LEI Nº 132, de 28 de fevereiro de 1997,
aprovou
Arte 1º
irt. 3º
Art. 4º
Arte 5º
Public. em:
e
Autoriza o Executivo Kunicipel '
elienar uma Tá Cerregadeira, da
?rota Iunicipal, e dá outroe pro
vidências.
KARCELO ARAÚJO ALONSO, Prefeito"
lunicipal de Nova Karingá - KT,
no uso des atribuições que lhe !
confere o art. 47, IV, ãa Lei Ox
gênica do Nunicípio;
PAÇO SABER que a Câmara Ilunicipval
eu sanciono a seguinte Lei:
Pica o Poier Executivo Kunicipal eutorizado a '
alienar, nos termos da Lei de Licitações, uma ZÉ
Cerregadeira, da Frota Kunicipal, otedecides as '
limiteções le presente lei.
Cc produto da elienação deveré ser eplicado inte-!.
exalmente na aquisição de outra máquina semelhan-
te, preferencialmente nova, nos limites da capaci
âsde orçamentéria vigente.
O valor mínimo de alienação será fixado previamen
te através Laudo da Comissão Especicl ãe Avalia-!
ção & ser constituída velo Executivo, com inte- !
“ grantes do Legislativo e da Comunidade. A
Esta lei entrará em vigor na date de sua publicsa-
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 26 de fevereiro de 1997.
GABINITE DO TRLFEITO
É.
XÍRCELO ARAÚJO ALONSO
Prefeito llunicipel