norma nº 139/1997

LEI Nº 139, de O5 de maio de 1997.
decreta
àrt. 2º
àrt. 2º
ârt. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Public. em:
e
-
Autoriza o Executivo Municipal im-
plantar um Clube de Nães pa loceli
dade de Yaca Branca, e dé outras *
providências.
MARCELO ARAÚJO ALONSO, Prefeito My
nicipal de Nova Maringá, Estado de
Kato Grosso, no uso das atribui- '
ções que lhe confere o art. 47, 1
cisgo IY, da Lei Orgênica do tbicê
pios
FAÇO SABER que a Cêmara Municipal
eu sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a im-
plantar um Clube de Mães, na localidade de Vaca *
Branca, como parte da estrutura de Assistência Sg
cial do Município.
Decreto Hunicipal disporá sobre a criação, organi
zação e funcionamento do Clube de Mães, vinculado
à Seoretaria de Assistência Social do Município.
Os recursos para & execução da presente lei corre
rão por conta da dotação orçementária da Secreta-
ria de Assistência Social.
Esta lei entrará em vigor na data de sua paia
ção.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, 05 de maio de 1997
GABINETE DO PREFEITO
/ÁLro rar
MARCELO ARAÚJO ALONSO
Prefeito Hunicipal