norma nº 155/1997

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
LEO Nº. 155/97 Dispoê sobre as Diretrizes Orça
mentárias para o Exercício de
1.998 e dá outras providências.
Marcelo Araujo Alonso, Prefeito
Sniaa mM. Mas -d im
municipal de Nova Maringa - MT
faço saber que a Câmars Nunici
pal aprovou e eu sanciono a se
guinte Leis,
,
Art. Iº. —- São Diretrizes Orçamentárias Geral as instruções
que norteiam a ela iboração do Orçamento do Nuni
cípio para o Exercício Financeiro de 1. 998.
Art. 2º, —- O montante da jesas, não podem ser superio
e
res ao das R
Art. 3º. - As Receitas e as Despesas estimadas segundo os
preças vigentes em Julho de 1.997, valores que -
poderão ser corrigidos quando o Orçamento anuvsl
entrar em vig gor, pela variação acumulada no pe
odo (Agosto à Dezembro de 1.997), pelo Índice
gere de preços - Disponibilidade Interna, Funda
ção Getúlo Vargas (ICH M-DI/PGV).
Art. 4º, - Os projetos em fase de execição terão priorida
des sobre os novos.
Arte 5º. - O pagamento do serviço da dívida de pessoal e de
encargos terão prioridades sobre as ações de
expanção .
Parágrafo Único: As obras e serviços cuja execum
ção ultrapassem o Exercício de 1.998, constará
obrigatoriamente no Plano Plurianual.
Art. 6º. -O poder Executivo, tendo em vista a capacidade
? p ? L Ed D ma
financeira do liunicípio, procederá a seleção e
prioridades dentre as relacionadas no anexo 1
integrante desta Lei.
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
4
3
+
e
emento e outros projetos consi
e
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSS so
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
r na data de sua Publica
Art. 15º, — Este Lei entrará em vigo
posições em contrário.
ção, revogadas as disr
Nova Maringá, 12 de Dezembro de 1 997.
ARGELO ARAUJO ALCNSO.
podia Mualolpal
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ANEXO I DA LEI Nº
FREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 1.998.
PROGRAMA
lo PROCESSO LEGISLATIVO
1.1 Aquisição de Equipamen-
tos e material permanen
te
1.2 Aquisição de veículos
HAHAHAHA
4. PROCESSO JUDICIÁRIO
4.1 Aquisição de móveis e
equipamentos
7 - ADMINISTRAÇÃO
7.1 Aquisição de equipamento
e material permanente
HORA
7.2 Elaboração das Diretrizel
Gerais de Ocupação do
OBJETIVOS
Dotar a câmara de Móveis e equipamen-
to de som para melhora? as condições,
de trabalho no legislativo
Melhorar a capacidade de transporte '
para o Legislativo
Dotar o Setor Judiciário de móveis má
quinas e equipamentos para melhorar as
condições de trabalho no Judiciário
Equâpar as várias unidades adminis -
trativos com móveis e equipamentos de
trabalho, tornando-as mais eficientes
Disciplinar o uso e a ocupação do so-
lo urbano e ordenar o pleno desenvolvi
Território I mento das funções sociais da cidade.
1
7.3 Reestruturação Í Dotar a Prefeitura de uma estrutura !
administrativa I
I
I
1
7.4 Aquisição de veículos II
A
T
moderna e eficiente na prestação de
N
serviços administrativos à coletivida
de.
Melhorar a capacidade de transporte e
- “ . . . ad
atendimento as Secretarias e divisões
da Prefeituras,
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
pamentos e utensílios
8.2 Implantação de sistema
computadorizado
13. ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
E
46”
Ú EL
14. PRODUÇÃO VEGETAL
produtores
14.2 Aquisição e implantação
do sistema de irrigação
15. PRODUÇÃO ANIMAL
15.1 Incentivo a implantação
cultura e avicultura.
16. ABASTECIMENTO
16.1 Incremento à produção
de hortifrutigranjeiros
16.2 Incentivo à formação de
cooperativas e microem-
presas
16.3 Aquisição de maquinas e
implementos agricolas
8 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E
8.01 Aquisição de móveis, equil Equipar as várias unidades administia-
I tivas com móveis e equipamentos, tor —
I nando o trabalho mais eficiente.
I Modernizar o serviço de controle finan
I ceiro agilizando as informações e asse
I gurando maior grau de confiabilidade !
I nos dados
Í
13.1 Implantação de agrovilas I Criar alternativas para a produção de
I hortifrutigranjeiros.
E
I
14.1 Apoio a pequenos e médiosI Dar condições para o aumento da produ-
I tividade e aumento da renda dos peque-
I nos e médios produtores
I Criar alternativas para diversificação
IT de cultura no Município
I
I Dar condições à produção animal de tal
de projetos de psicultu- I forma que a mesma passe a ter partici-
ra, suinucultura, bovinu I pação econômica no Município.
I
I
I Baixar o custo da alimentação através
I do aumento da produção de frutas, ver
I duras e animais de pequeno porte.
I Dar aos produtores agropecuários do
I município condições de beneficiar seus
I produtos, possibilitando-&hes melhores
I condições venda.
I Oferecer condições aos produtotes de
TI aumentar suas produtividades aplicando
I técnicas e implementos adequados ao ma
I nejo do solo.
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
18. PROMOÇÃO E EXTENÇÃO I
18.1 Incremento à cooperativa I Formentar a , produção de pequenos produ
e associações de pequenosI tores através de ações conjuntas
produtores 1
18.2 Aquisição de móveis e I Dotar o setor com equipamentos necessá
equipamentos e utensíli- I rios ao seu funcionamento
os Eu
41 « EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE I
ZERO A SEIS ANOS E n
41.1 Ampliação de creche I Oferecer melhor assistencia médica ali
I mentar e educacional a 60 crianças de
IO à 06 anos na sede do Município,
41.2 Construção de salas de I Oferecer assistência educacional a 100
aula para educação pré II (cem) crianças de O a 06 anos
escolar I
41.3 Construção de centro | Dar condições de lazer cultural aos
comunitário I educandos do Município
41.4 Aquisiçao de maquinas, I Equipar varias unidades administrati -
equipamentos e utensí- I vos com móveis e equipamentos
lios I
42. ENSINO FUNDAMENTAL ER
42.1 Reforma e ampliação de I Dar condições de ensino para crianças,
salas de aula I em idade escolar, no perímetro rural
I do municípios
à E DEPT SO STO AT OD 7 PE 7 ASUS
422 Construção de escolas I Dar melhores condiçoes ao ensino funda
públicas municipais I mental,
I
42.3 Aquisição de ônibus para I Transportar para a zona urbana cem cri
transporte de alunos do I anças em idade escolar, residentes em
ensino fundamental I regiões sem escolas da quinta à oitava
I séripse
42.4 Assistência ao educando 1 Dar às crianças do ensino fundamental
I tratamento médico, odontológico, inclu
I sive aquisição de óculos para os neces
I sitados, alimentação, vestuário e asis
I tência social.
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
4205 Aquisição de móveis I Equipar as várias unidades administra-
equipamentos e utensíli- I tivas com móveis e equipamentos, torna
os I do o trabalho mais eficiente
42.6 Aquisição de veículos I Melhorar a capacidade de transporte e
I atendimento às secretaria e Divisões
I da Prefeitura.
42.7 Construção de escola I Capacitar os alunos do perímetro rural
agrícola I visando uma melhor aplicação
I tecnológica no município
42.8 Construção de casas para I Criar alternativas para fixar os pro -
abrigo dos professores I fessores no lunicípio.
42.9 Capacitação p/professoresI Promover treinamentos e atividades di-
I recionadas a capacitação dos professo-
I res.
46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPOSTOT
46.1 Apoio ao desporto amador I Criar alternativas para a prática de
I esportes
46.2 Implantação de campos de I Criar alternativas na prática do espor-
futebol com dimensão I esporte aos mais idosos.
reduzida A
46.3 Construção de quadras I Criar alternativas para a prática de
poliesportivas I desporto.
48. CULTURA
48.1 Construção de prédio
para instalação de bibli
oteca pública
Promover o desenvolvimento cultural e
social da população estudantil, ofere -
cendo meios de pesquisa, e lazer.
HH
48.2 Promoção de seminário de I Dotar o município de acervo histórico
estudo do patrimônio his I sobre sua origem, tradição cultural e
tórico, artístico e cul- 1 histórica de seu desenvolvimento.
tural do Município I
49 EDUCAÇÃO ESPECIAL I
49.1 Construção de salas para I Dar aos excepcionais assistência educa-
excepcionais I cional de acordo com as suas possibili-
I dades e aptidões
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE "MATO GROSSO
“PREFEITURA MUNICIPAL DE NO NOVA MARINGÁ E
Av Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: (065 ) 786. 1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
”
15.6 Consta
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
OB=/
2 Sm,
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso