norma nº 160/1998

EDIAVU VE MAIU VKUDDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Lei nº. 160/98
Autergza o peder Executive Municipal a
abrir um Credito Especial e da outras
providencias.
Marcelo Araújo Alonse, prefeito muni
cipal de Nova Maringa, estado de Ma
to Grosso, no uso das atribuições que
lhe pit o art. 47,1IV da ITei Orgâni
ca de Município:
Faço saber, que a Câmara Municipal de
Nova Maringa, aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. Iº, Fica criado no Orçamento Pre
grama do Município um crédito Adicional Especial na Secretaria
de Educação e Cultura (05,01), na rubrica de despesa 3.2.2.2.
Transferencia a Estados e Distrito Federal,
Art. Para o cumprimento do artigo ante
rior, fica o poder Executivo autorizado a remanejar dotação
orçamentária no valor de R$100.0C0,00 (cem mil reais),
Art. III Para dar cobertura ao Credito
aberto no artigo I£., da presente ei, sera cancelada parci
almente em igual importância a Dotação 05.01 - 4.1.1.0 ( Secrg
taria de Educação e Cultura - Obras e Instalações).
Art, IV - Esta Lei entrarg em vigor na
data de sua publicação, com efeitos retroativos a Iº. de Janei
ro de 1.998, revogadas ao disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 24 de Março de 1.998,
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Marcelo A. Úloneo
Pretelto Munioipaf
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Publicado é 77
Á Didi em sum testa
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