norma nº 161/1998

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
LEI Nº 161, de 02 de abril de 1.998.
Autoriza o Executivo alienar bens
240. , . .
públicos e dé outras providências.
fARCELO ARAÚJO ALONSO, Prefeito *
Municipal de Nova Maringá - MT, !
no uso das atribuições que lhe
confere o art. 47, IV, da Lei Or-
gênica do Município;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a '
alienar, nos termos da Lei nº 8.666/93, os bens !
descritos no art. 2º desta. lei, por preço não in-
ferior ao da avaliação prévia, publicada na forma
da dei.
Art. 2º - Poderão ser alienados os bens móveis e imóveis '
seguintes: A) - Um Ônibus M. Bens/508, ano 1981
cor branca, placas nº JYN 4310, Diesel; PB) Um '!
veículo VW/EOMBI, ano 1988, cor branca, placas nº
JYC 9325, alcool; C) Um veículo TORD/IDEP, ano
1961, cor azul, places nº ABS 3545, gasolina; D)
Uma motociclo Toada/E 125, ano 1987, modelo 88 ,
cor preta, places nº JYH 5126, gasolina; E) Um Ca
minhão M. Benz/L 1513, ano 1975, cor azul, placas
nº JYA 9198, Diesel; F) Um veículo CM/VERANETO,
ano 1973, cor azul, placas nº NU 0008, solina;'
G) Um motor IWN/12 Cilindros, sem gerador; E)
Quatro Terrenos Urbanos, com Benfeitorias, com
450,00 m2 cada um, com duas frentes, sendo uma de
las para a Travessa Antonio de Lima, consistindo'
a vtenfeitoria em um Barracão de madeira, de 10,00
metros por 3C,0€ m., coberto de Eternit, aberto, e
um escritório nos fundos.
Art. 3º - O montante de aveliação dos bens descritos no ar-
tigo anterior é de R$ 12.800,0C (Doze mil e oito-
centos reais, conforme Lzudo datado de 14 de mar-
ço de 1.998, que fica fazendo parte integrante
desta dei.
es
Art. 4º — Não ocorrendo a alienação dl no (cento e oiten-
ta) dias da publicação desta , Os bens deverão
-segue-
Av. Amos Bernardino Zanchet, s/n. - Centro - Telefone: ( 065 ) 786.1480 - Nova Maringá - Mato Grosso
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Ná
ESTADO DE MATO GROSSO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
aval
ser novamente
nomeada pelo Chefe
02 de abril de 1.998
GABINETE DO PREFEITO
CAD LN 4
Public, em: fe
Visto:
LAUDO DE AVILIAÇÃO PRÍVIA
Nós, infra-firmados, VICTOR ALFREDO PEDLRIVA, 20BhIR LENDES e!
SÉRCIO PERLIRA IINA, respectivamente Presidente e “erbros, da!
Comissão Especial de Avaliação, nomeada vela “ortaria do Exmo.
n
vr. refeito lunicipal de Nova lieringá, larcelo Ar:
ijo Alonso,
sob nº CCl/98, de 10 de março de 199€, em cusnrimento so nosso
. Pos.
dever de ofício e no exercício do cargo, conparecemos ao local
ais 0 4 e NE A '
indicado e, apos as providencias cabiveis passamos a elaborar
o seguinte Laudo»
I - JOS BENS OBJUTO DA AVALIAÇÃO PRÉVIA .=
A — UM ÔNIBU
sis nº 308304115632C8, placas nº JYW:4310, Diesel, em nome da
S Ji. BENZ/608
dá
, eno 1981, cor branca, oficial, ches
Prefeitura liunicipsl de Nova »eringá - NT.
O veículo encontra-se com a parte mecârica precisando de
reparos, pneus em vom estado, sem estepe, sem rateria, e esto-
femento em boi estado .
AVALIAÇÃO: -. s csus somas as» é RÉ 2.500,0€
(DOIS KIL 1 LUINHLNTOS RLAIS.. «cc 0»)
E —- UM VEÍCULO EO! BI/VW, ano 1988, cor branca, oficial, chas-!
sis nº 9BWZ' 2732JP002541, placas nº JYC9325, Alcool, em nome !
. A no .
da Prefeitura Lunicipal de lLova “aringa - LT.
9 veículo encontra-se com a perte mecânica precisando re-
paros, funilaria precisando reparos, pneus e estofamento em
mau estado de conservação, sem brteria e ser equipamentos.
NLIAÇÃO:-. ce cce. 38 500,00
(NUINHENTOS REAIS. « vc cousa. we;
Ev
G — UM VEÍCULO ORD/JEEP, eno 1961, cor azul, oficial, chassis
nº 15.240C6344, placas nº A-53545, casolina, em nome da Prefei
turo lunicipal de Nova iaringá - uM.
C veículo encontra-se com a parte mecênica em mau estado '
de conservação, mneus em mau estado, lateria e estofamento em
tom estado de conservação.
Corp AVALIAÇÃO: —. cc cc... .... RS bOC,C0
(QUINHENTOS REAIS. «cc cc. 0 0 + +)
| olcera
) — Ulih MOTOCICLO JiCuDA/1 12º S, ano 1967, «odelo 1988, cor
preta, oficial, chassis nº SC2J))0801JR100980, placas nº '
JYH5126, gasolina, em nome da Prefeitura Municipal de Nova
Maringá - NT.
O veículo encontra-se com a lataria em bóm estado de con
servação e parte mecânica precisando de reperos.
AVALIAÇÃO: =. « o coco co. à 0 é + Rô 500,00
(QUINHENTOS REAIS + e cc case. 0.)
E — UM Ci INEÃO lo DBONZ/L 1513, ao 1975, cor azul, oficial,
chassis nº 34503212262963, placas nº JYA9ISE, diesel, em no-
, ”
hova “arinça - LT.
me de Prefeitura l'unicipel de £
Canirhão ceçanba cberta, ser: pneus, sei motor, sem bateria,
sem tanque, sem radiador, parte mecânica em xau estado, fal-
tando peças. lLetaria e estofamcnto em bom estado de conserva
ção .
IVALIAÇÃOS—. «cc cc... 0 0 + o R$ É + 300,00
(CINCO NIL E TREZENTOS REAIS + «cc 0 +)
" - UM VEÍCULO Giy/VERANEIO, ano 1973, cor azul, oíricial, chas
sis nº Cl46CBRE5IL2B, placas nº NUOOC2, gasolins, er nome da
Preieitura Iunicipal de Nova larinçá - 17.
O veículo apresente letaria em bom estedo, desmontads,
câmbio e estofamento em bom estado, motor fundido, pneus em
meu estado.
AVELIAÇÃO:=. cc cc cce. R$ 800,00
(Oitocentos reais. «cc cc cu...)
G — Ui LOPor/12 CILLIDROS .
lotor fundido, sem Gerador, sem docurentação de proprieda
de e especificação.
AVALIAÇÃO:-. 0 0 cc ra... 0. R$ 700,00
(5L:TECINTOS REAIS. « o e“ .... .. .j
-segue-
Dol reu Sa
H - QUATRO TURCEN y COL! BENFEITORIA, situados no peri
metro urbano, com frente para a Travessa Antonio de Lima, me-
dindo cada terreno 15,00m de frente e fundos por 30,00m em am-
bos os lados, encerrando uma área de 45C,00m2. A tenfeitoria !
consiste em um Barracão de 10,00m por 30,C0m, aberto, coberto!
com Vtermnit e um escritório nos fundos, precisando reparos.
AVALIAÇÃOR—. e cc cc... o o + R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS. » cr ce cerco res,
TOTAL GERAL DA AVALIAÇÃO:. . «ooo R$ 12.800,00
(DOZE MIL E OITOCLNTOS REAIS +. +. «0 0 +)
II - CONCLUSÃO.-
Constatemos nós, avaliadores, que os veículos estão con a!
documentação em ordem, porém com recolhimentos em atraso do Se
guro vbrigatório e Licenciamento.
Constatamos, também, cue os terrenos se referem a direitos
possessórios e de ocupação, sem escritura de venda e compra.
Nada mais havendo a avaliar, encerremos o presente Laudo ,
o qual segue datado e assinado pelos menbros da Comissão, para
produzir efcitos de direito.
Nova Jaringá, 14 de março de 199€
Tresidente da Comissão
vícroR ALMÍSDO FEDERIVA
ilembro º º
biemnbro “ º
SLRGIO PEREIRA LIMA