norma nº 9/1993

Prefeitura Municipal de Nova Maringá
CEP 78439.000 — NOVA MARINGÁ — MATO GROSSO
oo
LEI Nº009/93 ,08 de Março de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal a/
formalizar o Convêniã com a empresa
RIO MÉDICA ASSISTENCIA S/C LTDA, p2
ra a prestação de atendimento médie
co no Município.
JOÃO BRAGA NETO ,Irefeito de Nova /
- Meringá, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal /
aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI :
Axtigo 1º - Fica o Toder Executivo autorizado a formaz
lizar Convenio com a empresa RIC MÉDICA AS
SISTENCIAL S/C LTDA., sediada em São Jos
do Rio Claro - MT, para a prestação de aégn
dimento médico, na forma deste Contrato.
“di Artigo 2º - O serviço médico será pretado durente 02 /
(dois)dias por semena, no Hospital deste PÁ
Município, por um médico clínico geral in-
dicado pela empresa, por um período de 02
(dois) meses, podendo ser renovado.
Artigo 3º - Pelo serviço prestado fica o Executivo au-
torizedo a efetjar o pagametto de GR$.....
50.270.000,00 (Cinquenta milhões duzentos
e setenta mil cruzeiros) mensalmente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua /
publicação, revogadas as disposições em /
contrário.
cao cn!
08 de Março de 1993 PREFEITO MUkicr