norma nº 1060/2021

Prefeitura Municipal de Nova Maringá
Estado de Mato Grosso
CNPJ: 37.464.831/0001-24
Gestão 2021/2024
LEI Nº 1.060, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
Súmula: “Dispõe sobre a alteração da
Lei Municipal nº 755/2013, e dá outras
providências”.
A Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita
Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 755/2013, que
passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º Ficam instituídas como cores oficiais do
município de Nova Maringá, as cores: Azul, Amarelo,
Vermelho, Branco, Laranja e Verde.”
Art. 2º. Os demais dispositivos da lei Municipal nº 755/2013
permanecerão inalterados.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT em 01 de
fevereiro de 2021. /
NOVA MARINGÁ
E BRIANORTE
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Fone/Fax (66) 3537-1100, CEP: 78.445-000