norma nº 1024/2019

Prefeitura Municipal de
NOVA MARINGÁ
Estado de Mato Grosso
Lei nº 1024/2019.
Data: 11 de dezembro de 2019.
Sumula: Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017
— Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.007 de 12 de Julho de
2019 — LDO 2020, visando a adequação à LOA do exercício de
2020.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá — MT, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020, as ações e metas previstas para o exercício de 2020, conforme
anexo 1 desta Lei.
Art. 2º - Ficam alteradas as Leis nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020, referentes as ações e metas previstas para os exercícios de 2020,
conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º - Ficam excluídas da Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 1.007 de 12 de julho de 2019 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2020, as ações e metas previstas para o exercício de 2020, conforme
anexo III desta Lei.
Art. 4º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias referente ao exercício de 2020 com
os valores constantes do anexo II desta Lei.
Art. 5º - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e
anexos constantes das Leis Municipais nº 929/2017 e 1.007/2019.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrario.
/
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MTem 11 de dezembro de 2019.
º ND
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal
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2017-2020
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