norma nº 1039/2020

Prefeitura Municipal de
NOVA MARINGÁ
Estado de Mato Grosso
LEI Nº 1.039, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Súmula: “Altera Lei nº 929 de 13 de
Dezembro de 2017 - Plano Plurianual
2018/2021, visando a adequação à LDO e
LOA do exercício de 2021”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá — MT, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021, as ações e metas previstas para o exercício de 2021,
conforme anexo 1 desta Lei.
Art. 2º - Fica alterada a Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021, referentes as ações e metas previstas para o exercício de
2021, conforme anexo II desta Lei.
Art. 32 - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a
vigorar no Plano Plurianual referente ao exercício de 2021 com os valores
constantes do anexo II desta Lei.
Art. 4º - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades,
artigos e anexos constantes da Lei Municipal nº 929/2017.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 02 de junho de 2020.
/
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, Nova Maringá-MT, Fone/Fax (66) 3537-1100, CEP: 78.445-000