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norma nº 1044/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 1044 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
native_id319

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 50




















R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
Programa: 0001 - GESTAO E MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DO PODER LEGISLATIVO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
1001 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA E MOBILIA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 10.000,00 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
1118 - AQUISICAO DE VEICULO PARA 
CAMARA 
P 0007 - Veículo Adquirido Und 1,00 35.000,00 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
2001 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM A CAMARA MUNICIPAL 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 1.600.000,00 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
2002 - INFORMES PUBLICITARIOS A 0005 - Matérias Publicadas und 12,00 10.000,00 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
2006 - REALIZACAO DE CONCURSO 
PUBLICO E PSS 
A 0008 - Vagas Complementadas und 1,00 10.000,00 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA 
001 - CAMARA MUNICIPAL 
01 - LEGISLATIVA 
031 - ACAO LEGISLATIVA 
2075 - REALIZ. E PARTICIPACAO DE 
PALESTRAS, CURSO E SEMIN 
A 0013 - Profissionais Capacitados und 2,00 5.000,00 
Total do Programa: 1.670.000,00 
Programa: 0002 - GESTAO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Objetivo: ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO GABINETE 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1013 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0003 - População Atendida mes 3,00 5.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1016 - AQUISICAO DE VEICULO P 0007 - Veículo Adquirido Und 1,00 200.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1088 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E 
MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 3.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2003 - MANUTÇÃO E ENCARGOS DO 
GABINETE DO PREFEITO 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 900.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
002 - PROCURADORIA E ASSESSORIA 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2004 - MANUT. ENCARGOS COM 
PROCURAD.E ASSESSORIA JURÍDICA 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 175.000,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO 
003 - JUNTA DE SERVICO MILITAR 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2005 - MANT. E ENGARGOS COM A 
JUNTA DE SERÇO MILITAR 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 4.000,00 
Total do Programa: 1.287.000,00 
Programa: 0003 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE Objetivo: DAR CONDIÇÕES DE DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1009 - AQUISIÇÃO DE IMOVEL P 0004 - Imóvel Adquirido ha 10,00 50.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1023 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 3,00 3.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345 4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 001 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1033 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 2,00 4.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1097 - CONSTRUCAO DA NOVA SEDE 
DA PREFEITURA 
P 0062 - NOVA SEDE CONSTRUIDA CONST.SEDE 150,00 100.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1121 - REFORMA E MANUTENCAO DE 
PREDIOS PUBLICOS 
P 0082 - PREDIOS PUBLICOS 
REFORMADOS 
UNIDADE 30.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2007 - MANUT.E ENCARGOS COM A 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 1.400.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2008 - INFORMES PUBLICITARIOS A 0005 - Matérias Publicadas und 12,00 12.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2009 - CAPACITAÇÃO E RECICLAGEM 
PROFISSIONAL 
A 0013 - Profissionais Capacitados und 1,00 5.000,00 
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
001 - SECRETARIA DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2010 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO 
PUBLICO PSP PSS 
A 0008 - Vagas Complementadas und 1,00 20.000,00 
Total do Programa: 1.624.000,00 
Programa: 0004 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Objetivo: DAR CONDIÇÕES DE DESENVOLVER AS AÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1029 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 6,00 3.000,00 
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1059 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 3,00 5.000,00 
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2011 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS 
COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 1.100.000,00 
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2012 - MODERNIZAÇÃO DOS SERIÇOS 
PUBLICOS 
P 0011 - Serviços Públicos Modernizados % 10,00 10.000,00 
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA 
9001 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 
CONTRATADA 
O 0009 - Dívida Amortizada real 12,00 10.000,00 
04 - SECRETARIA DE FINANCAS 
001 - SECRETARIA DE FINANCAS 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
9002 - CONTRIBUICAO DO PASEP O 0010 - PASEP Recolhido real 12,00 367.417,41 
Total do Programa: 1.495.417,41 
Programa: 0005 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Objetivo: DAR CONDIÇÕES DE DESEMVOLVER AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1034 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 4,00 1.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1061 - AQUISICAO DE VEICULO P 0007 - Veículo Adquirido Und 1,00 50.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1065 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 2.500,00 
SECRETARIA DE EDUCACAO, 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 002 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2013 - MAN. ENCARG. C/ SECRETARIA 
DE EDUCACAO CULTURA ES 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 450.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2014 - CAPACITACAO DE 
PROFESSORES GESTORES E 
A 0013 - Profissionais Capacitados und 1,00 5.000,00 
Total do Programa: 508.500,00 
Programa: 0006 - GESTAO DO TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo: GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR COM QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DAS AREAS RURAIS DO MUNICIPI 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1075 - CONSTRUCAO DE BARRACAO 
PARA GARAGEM DOS ONIBUS ESC 
P 0030 - Barracao construido und 450,00 50.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1017 - AQUISICAO DE VEICULO PARA 
TRANSPORTE ESCOLAR 
P 0007 - Veículo Adquirido Und 1,00 250.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2017 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR 
A 0016 - Alunos Transportados Km 10,00 2.450.000,00 
Total do Programa: 2.750.000,00 
Programa: 0007 - GESTAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1015 - CONSTRUCAO AMPLIACAO E 
REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPA 
P 0012 - Escolas Construidas e Reformadas und 2,00 250.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1047 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 80,00 25.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1071 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 5.500,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2015 - DISTRIBUICAO DE MATERIAL 
DIDATICO PARA ESTUDANTE C 
A 0014 - Material Distribuido und 12,00 5.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
004 - ENSINO FUNDAMENTAL 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2087 - MANUTENCAO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 740.000,00 
Total do Programa: 1.025.500,00 
Programa: 0008 - GESTAO DO ENSINO INFANTIL Objetivo: AMPLIAR O ACESSO E QUALIFICAR O ATENDIMENTO DE CRIANCAS NA EDUCACAO INFANTIL 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
1030 - CONSTR. REFORMA DE 
ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL E CR 
P 0012 - Escolas Construidas e Reformadas und 2,00 200.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
1031 - INST. E REFORM. DA PARQUES 
INF. NAS CRECHES 
P 0029 - Parques instalados und 2,00 5.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
1073 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 3.500,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
1086 - AQUISICAO DE EQUIP. E 
MOBILIARIO ENSINO INFANTIL 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 100,00 25.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 003 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2088 - MANUTENCAO DO ENSINO 
INFANTIL CRECHE 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 400.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
008 - ENSINO INFANTIL 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2089 - MANUTENCAO DO ENSINO 
INFANTIL PRE ESCOLA 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 250.000,00 
Total do Programa: 883.500,00 
Programa: 0009 - EDUCACAO ESPECIAL Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCACAO ESPECIAL 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
12 - EDUCACAO 
367 - EDUCACAO ESPECIAL 
2018 - APOIO A ATIVIDADES DA APAE P 0041 - Convenio mantido real 1,00 250.000,00 
Total do Programa: 250.000,00 
Programa: 0010 - PRODUCAO E EXPANSAO CULTURAL Objetivo: DAR CONDICOES DE DESENVOLVER AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
1018 - AQUISICAO DE EQUIP E 
MOB.PARA ATENDER BIBLIOTECA M 
P 0043 - Equipamentos adquiridos und 5,00 5.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
1019 - AQUISICAO DE ACERVO PARA 
BIBLIOTECA MUNICIPAL 
P 0018 - Acervo Adquirido und 30,00 20.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
1020 - REALIZACAO DE FESTIVAIS E 
OUTROS EVENTOS CULTURAIS 
P 0019 - Festivais e Eventos Realizados und 5,00 30.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
1022 - CRIACAO DO MUSEU E ARQUIVO 
PUBLICO MUNICIPAL 
P 0028 - Museu criado und 10,00 10.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
1098 - REFORMA E AMPLIACAO DA 
BIBLIOTECA 
P 0063 - BIBLIOTECA REFORMADA UNIDADE 1,00 20.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM O DEPTO DE CULTURA 
P 0003 - População Atendida mes 12,00 50.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSAO CULTURAL 
2020 - REALIZACAO DO CARNAVAL 
MUNICIPAL 
A 0020 - Carnaval Realizado und 1,00 15.000,00 
Total do Programa: 150.000,00 
Programa: 0011 - INTEGRACAO PELO ESPORTE Objetivo: DAR CONDICOES DE DESNVOLVER AS PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER NO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
-
1083 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO 
MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 10,00 5.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
1027 - CONSTRUCAO DE QUADRAS DE 
ESPORTES 
P 0024 - Quadras Construidas und 1,00 100.000,00 
05 SECRETARIA DE EDUCACAO, 27 DESPORTO E LAZER 1099 REFORMAR E MANTER AS P 0064 UNIDADES ESPORTIVAS UNIDADE 4,00 10.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
1099 - REFORMAR E MANTER AS 
UNIDADES ESPORTIVAS 
P 0064 - UNIDADES ESPORTIVAS 
REFORMADAS 
UNIDADE 4,00 10.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
2021 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM O DEPTO DE ESPORTES 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 50.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 004 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
2090 - REALIZACAO DE TORNEIOS E 
CAMPEONATOS ESPORTIVOS MU 
A 0003 - População Atendida mes 2,00 35.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
812 - DESPORTO COMUNITARIO 
2109 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS A 0078 - EVENTOS ESPORTIVOS 
REALIZADOS 
UNIDADE 5,00 20.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
003 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
27 - DESPORTO E LAZER 
813 - LAZER 
1024 - CONSTRUCAO DE AREAS DE 
LAZER 
P 0021 - Áreas Construidas und 4,00 10.000,00 
Total do Programa: 230.000,00 
Programa: 0012 - GESTAO E MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR Objetivo: OFERECER UMA MERENDA ESCOLAR NUTRITIVA E COM QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DO MUNICIPIO. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2022 - MANUTENCAO DO PNAE A 0015 - Merenda Fornecida und 85.000,00 85.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2023 - MANUTENCAO DO PROGRAMA 
DE ALIMENTACAO INFANTIL 
A 0015 - Merenda Fornecida und 18.400,00 18.400,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2024 - MANUTENCAO DO PNAC P 0015 - Merenda Fornecida und 6.100,00 6.100,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2091 - FORNECIMENTO DE MERENDA 
ESCOLAR PARA O ENSINO FUND 
A 0015 - Merenda Fornecida und 100.000,00 100.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2092 - FORNECIMENTO DE MERENDA 
PARA O ENSINO INF.CRECHE 
A 0015 - Merenda Fornecida und 80.000,00 80.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
005 - MERENDA ESCOLAR 
12 - EDUCACAO 
306 - ALIMENTACAO E NUTRICAO 
2093 - FORNECIMENTO DE MERENDA 
P/ ENSINO INFANTIL PRE ESC 
A 0015 - Merenda Fornecida und 80.000,00 80.000,00 
Total do Programa: 369.500,00 
Programa: 0013 - GESTAO DO SALARIO EDUCACAO Objetivo: CONTRIBUIR PARA O MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
007 - SALARIO EDUCACAO 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1088 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E 
MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 20,00 10.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
007 - SALARIO EDUCACAO 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2025 - MANUTENCAO DO SALARIO 
EDUCACAO 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 245.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
007 - SALARIO EDUCACAO 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2026 - DISTRIBUICAO DE MATERIAL 
DIDATICO E PEDAGOGICO 
A 0014 - Material Distribuido und 12,00 10.000,00 
Total do Programa: 265.000,00 
Programa: 0014 - UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS Objetivo: DAR CONDICOES DE ACESSO A UNIVERSIDADE AOS ALUNOS DO MUNICIPIO 
Órgão e Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Unidade Orçamentária Subfunção Descrição Tipo Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
009 - ENSINO SUPERIOR 
12 - EDUCACAO 
364 - ENSINO SUPERIOR 
2028 - ACESSO A CURSOS UNIVERSI. 
NO MUN.E OUTRAS LOCALID 
A 0026 - Alunos Atendidos und 1,00 30.000,00 
Total do Programa: 30.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 005 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
Programa: 0015 - MANUTENCAO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS Objetivo: OFERECER OPORTUNIDADE DE ACESSO A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
010 - EDUCACAO DE JOVENS E 
12 - EDUCACAO 
366 - EDUCACAO DE JOVENS E 
2029 - INSTALACAO DE CURSO 
TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES 
P 0026 - Alunos Atendidos und 1,00 10.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
010 - EDUCACAO DE JOVENS E 
12 - EDUCACAO 
366 - EDUCACAO DE JOVENS E 
2030 - MANUTENCAO DO EJA A 0026 - Alunos Atendidos und 1,00 2.000,00 
Total do Programa: 12.000,00 
Programa: 0016 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
011 - FUNDEB 60 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2031 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO 
FUNDEB 60% FUNDAMENTAL 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 2.150.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
011 - FUNDEB 60 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2094 - MANUT E ENCARGOS FUNDEB 
60% ENSINO INFANTIL CRECHE 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 105.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
011 - FUNDEB 60 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2095 - MANUT. E ENCARGOS FUNDEB 
60% INFANTIL PRE ESCOLA 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 625.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
011 - FUNDEB 60 
12 - EDUCACAO 
367 - EDUCACAO ESPECIAL 
2033 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
FUNDEB 60% ESPECIAL 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 18.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
012 - FUNDEB 40 
12 - EDUCACAO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
2034 - MANUTENCAO FUNDEB 40% 
FUNDAMENTAL 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 920.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
012 - FUNDEB 40 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2096 - MANUTENCAO FUNDEB 40% 
INFANTIL CRECHE 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 65.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
012 - FUNDEB 40 
12 - EDUCACAO 
365 - EDUCACAO INFANTIL 
2097 - MANUTENCAO FUNDEB 40% 
ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 330.000,00 
05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, 
012 - FUNDEB 40 
12 - EDUCACAO 
367 - EDUCACAO ESPECIAL 
2036 - MANUTENCAO FUNDEB 40% 
ESPECIAL 
A 0026 - Alunos Atendidos und 12,00 39.202,20 
Total do Programa: 4.252.202,20 
Programa: 0017 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DE INFRA ESTURTURA E TRANSPORTE DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1046 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMTICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 2,00 2.000,00 
06 SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 04 ADMINISTRACAO 1054 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS P 0002 Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 15,00 15.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1054 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 15,00 15.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2037 - MANUT.E ENCARGOS C/ A 
SECRET.OBRAS VIACAO E SERV.P 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 2.300.000,00 
Total do Programa: 2.317.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 006 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
Programa: 0018 - LUZ NOS BAIRROS Objetivo: LEVAR ENERGIA ELETRICA A TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
25 - ENERGIA 
752 - ENERGIA ELETRICA 
1037 - EXPANSAO DA REDE DE 
ENERGIA ELETRICA MUNICIPAL 
P 0031 - Rede eletrica construida metro 120,00 30.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
25 - ENERGIA 
752 - ENERGIA ELETRICA 
2098 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO 
PUBLICA 
A 0065 - ILUMINACAO PUBLICA ATENDIDA PORCENTAGEM 
ATENDIDA 
5,00 180.000,00 
Total do Programa: 210.000,00 
Programa: 0019 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA Objetivo: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
15 - URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1038 - PAVIMENTACAO ASFALTICA P 0032 - Ruas pavimentadas m² 20.000,00 1.300.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
15 - URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1039 - DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS P 0033 - Drenagem construida metros 1.100,00 350.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
15 - URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1040 - CONSTRUCAO E REFORMA DE 
PRACAS 
P 0034 - Pracas construidas e reformadas und 1,00 50.000,00 
Total do Programa: 1.700.000,00 
Programa: 0020 - TRANSPORTE E INTEGRACAO Objetivo: MELHORAR AS VIAS DE TRANSPORTE PARA A INTEGRACAO DO MUNICIPIO COM OUTRAS LOCALIDADES 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2039 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO 
ALTO DO RIO PARAGUAI 
A 0040 - Consorcio mantido real 12,00 25.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
1042 - CONSTRUCAO RECUPERACAO E 
MANUTENCAO DE ESTRADAS 
P 0036 - Estradas construidas e recuperadas Km 250,00 250.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
1043 - CONSTRUCAO E REFORMA DE 
PONTES E BUEIROS 
P 0037 - Pontes e bueiros construidos e 
reformados 
und 2,00 150.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
1045 - AQUISICAO DE VEICULOS E 
MAQUINAS PESADAS 
P 0039 - Veiculos e maquinas adquiridos und 1,00 250.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
1084 - CONSTRUCAO 
REC,MAN.ESTRADAS FETHAB 
P 0036 - Estradas construidas e recuperadas Km 250,00 1.800.000,00 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 26 - TRANSPORTE 1085 - CONSTRUCAO E REFORMA DE P 0037 - Pontes e bueiros construidos e und 2,00 200.000,00 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO PONTES E BUEIROS FETHAB reformados 
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
001 - SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO 
26 - TRANSPORTE 
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
1087 - AQUISICAO DE VEICULOS E 
MAQUINAS PESADAS FETHAB 
P 0039 - Veiculos e maquinas adquiridos und 2,00 300.000,00 
Total do Programa: 2.975.000,00 
Programa: 0021 - GESTÃO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DE GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 007 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
10 - SAUDE 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1060 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 20,00 10.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
10 - SAUDE 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1073 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 10,00 10.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
10 - SAUDE 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2041 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM A SECRETARIA DE SAUDE 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 500.000,00 
Total do Programa: 520.000,00 
Programa: 0022 - ATENCAO BASICA A SAUDE Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO, COM ACESSO AO SERVICO DE SAUDE COM QUALIDADE 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2118 - MAN.CONV.CONSORCIO SAUDE 
VALE TELES PIRES SERV.ADM 
A 0041 - Convenio mantido real 1,00 50.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
1053 - CONSTRUCAO AMPLIACAO E 
REFORMA DAS UBS 
P 0044 - UBS construidos und 1,00 50.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
1101 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAL PERMANENTE 
P 0043 - Equipamentos adquiridos und 10,00 10.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
1102 - AQUISICAO DE VEICULOS E 
AMBULANCIAS 
P 0067 - VEICULOS E AMBULANCIAS 
ADQUIRIDOS 
VEICULOS E 
AMBULANCI 
1,00 200.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2042 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 300.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2043 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
DOS PSFS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 1.100.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2044 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
SAUDE BUCAL 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 120.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2045 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO 
PASCAR 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 10.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2046 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO 
PACS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 150.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2078 - MANUTENCAO COM AS 
ATIV.PROGRAMA MAIS MEDICOS 
A 0003 - População Atendida mes 1,00 60.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2099 - MANUTENCAO DO PMAQ A 0003 - População Atendida mes 12,00 60.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
301 - ATENCAO BASICA 
2113 - MANUTENCAO E AMPLIACAO 
DAS ACOES DA ATENCAO BASICA 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 150.000,00 
Total do Programa: 2.260.000,00 
Programa: 0023 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Objetivo: DESENVOLVER ACOES E SERVICOS QUE VISAM ATENDER AOS PRINCIPAIS PROBLEMAS E AGRAVOS DE SAÚDE 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
1052 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES 
P 0043 - Equipamentos adquiridos und 20,00 200.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 008 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2049 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO 
PRONTO ATENDIMENTO MEDICO 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 2.600.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2082 - MANUT.CONV.CONS. 
INTER.SAUDE VALE DO TELES PIRES 
A 0041 - Convenio mantido real 12,00 500.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2100 - REPASSE CONSORCIO DE 
SAUDE PAICI 
A 0068 - PAICI REPASSADO PAICI 12,00 50.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2101 - CONTROLE DE COMBUSTIVEL E 
MANUT. VEICULOS DA SAUD 
A 0069 - VEICULOS MANTIDOS VEICULOS 
MANTIDOS 
12,00 450.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2102 - MANUTENCAO DO 
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 
A 0070 - LABORATORIO MANTIDO LABORATORIO 
MANTIDO 
12,00 200.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2105 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 250.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E 
2108 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM A UNIDADE REABILITACAO 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 50.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
303 - SUPORTE PROFILATICO E 
2112 - AQUISICAO DE MEDICAMENTOS 
VIA CONSORCIO DE SAUDE 
A 0079 - MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 12,00 300.000,00 
Total do Programa: 4.600.000,00 
Programa: 0024 - VIGILANCIA DA SAUDE Objetivo: DESENVOLVER ACOES PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DA SAUDE DA POPULACAO DO MUNICIPIO. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
304 - VIGILANCIA SANITARIA 
2051 - MANUTENCAO ENCARG. 
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA ECD 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 10.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 - SAUDE 
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
2104 - CONTROLE DE COMBUST. E 
MAN.DE VEICULOS DA VIGILANC 
A 0069 - VEICULOS MANTIDOS VEICULOS 
MANTIDOS 
12,00 50.000,00 
Total do Programa: 60.000,00 
Programa: 0025 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Objetivo: ATENDER A POPULACAO COM MEDICAMENTOS BASICOS 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 10 - SAUDE 2047 - MANUTENCAO DO PROGRAMA A 0003 - População Atendida mes 12,00 60.000,00 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 303 - SUPORTE PROFILATICO E FARMACIA BASICA 
População Atendida 
Total do Programa: 60.000,00 
Programa: 0026 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA DE Objetivo: DAR CONDICOES DE DESENVOLVER ACOES PARA FOMENTAR A AGRICULTURA NO MUNICIPIO. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1066 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 10,00 5.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1103 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 5.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2053 - MANUT ENCARG. C/ A SECRET. 
DE AGRICULTURA 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 500.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 009 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
Total do Programa: 510.000,00 
Programa: 0027 - APOIO A PRODUCAO AGROPECUARIA Objetivo: APOIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO 
1062 - AQUISICAO DE TRATOR E 
IMPLEMENTOS AGRICOLAS 
P 0049 - Trator adquirido und 1,00 50.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO 
2055 - REATIVACAO DO VIVEIRO DE 
MUDAS 
A 0057 - Produtores atendidos mes 12,00 10.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
602 - PROMOCAO DA PRODUCAO 
1104 - AQUIS. DE VEICULOS E EQUIP. 
P/ PRODUCAO DE LEITE 
P 0071 - VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
ADQUIRIDOS 
EQUIP.PARA LEITE 2,00 50.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
602 - PROMOCAO DA PRODUCAO 
1105 - CONSTRUCAO E INSTALACAO 
DO PARQUE DE EXPOSICAO 
P 0057 - Produtores atendidos mes 150,00 50.000,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
20 - AGRICULTURA 
602 - PROMOCAO DA PRODUCAO 
2054 - APOIO A PROJETOS 
INCENT.AVICULT.PISICULT.APICULTUR 
A 0003 - População Atendida mes 10,00 50.000,00 
Total do Programa: 210.000,00 
Programa: 0028 - GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE ASSISTENCIA SOCIAL Objetivo: DESENVOLVER ACOES VOLTADAS A ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1072 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 10,00 10.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1082 - AQUISICAO DE VEICULO P 0007 - Veículo Adquirido Und 1,00 50.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1106 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 5,00 5.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2056 - MANUT ENCARGOS C/ A 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCI 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 500.000,00 
Total do Programa: 565.000,00 
Programa: 0029 PROTECAO SOCIAL Objetivo: DESENVOLVER PROGRAMAS E ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Programa: 0029 - PROTECAO SOCIAL Objetivo: DESENVOLVER PROGRAMAS E ACOES DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 
1068 - REFORMA DO CENTRO DE 
CONVIVENCIA CLUBE DO VOVO 
P 0052 - Idosos assistidos grupo 1,00 10.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO 
2063 - MANUTENCAO DO CLUBE DO 
VOVO 
A 0052 - Idosos assistidos grupo 12,00 10.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE 
2069 - MANUT DAS ATIVIADES 
ASSISTENCIASI AOS PORT.DE DEFI 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 5.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
2111 - MANUTENCAO DO PROGRAMA 
CIRANCA FELIZ 
A 0055 - Criancas assistidas grupo 12,00 62.400,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
1069 - REFORMA DO CRAS P 0054 - CRAS reformado m² 1,00 10.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 010 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2058 - ATENCAO A CRIANCA E AO 
IDOSO PBV II 
A 0055 - Criancas assistidas grupo 12,00 15.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2060 - BENEFICIOS EVENTUAIS A 0003 - População Atendida mes 12,00 150.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2061 - MANUTE ENCARGOS COM O 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT.SOC 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 70.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2062 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM O CRAS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 127.600,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2064 - MANUT DESENVOLVIMENTO DE 
ACOES COMUNITARIAS FUMIS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 5.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2065 - INDICE DE GESTAO 
DESCENTRALIZADA IGD SUAS 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 25.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2066 - INDICE DE GESTAO 
DESCENTRALIZADA IGD PBF 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 10.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2067 - INDICE DE PROTECAO 
ATENDIM.INTEGRAL A FAMILIA PAIF 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 20.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2068 - PROTECAO SOCIAL BASICA A 0003 - População Atendida mes 12,00 15.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 
2110 - MANUTENCAO DO FEAS A 0003 - População Atendida mes 12,00 30.000,00 
Total do Programa: 565.000,00 
Programa: 0030 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO Objetivo: DESENVOLVER ACOES DE ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
1116 - AQUISICAO DE VEICULO PARA O 
CONSELHO 
P 0007 - Veículo Adquirido Und 50.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
2071 - MANUTENCAO DO CONSELHO 
TUTELAR 
A 0055 - Criancas assistidas grupo 12,00 150.000,00 
Total do Programa: 200.000,00 
Programa: 0031 - CASA PROPRIA Objetivo: SUPRIR O DEFICIT HABITACIONAL 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE 
16 - HABITACAO 
482 - HABITACAO URBANA 
1070 - CONSTRUCAO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS 
P 0056 - Unidades habitacionais construidas und 15,00 100.000,00 
Total do Programa: 100.000,00 
Programa: 0032 - GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DE PLANEJAMENTO Objetivo: DESENVOLVER AS ACOES DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1074 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 5.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 011 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1107 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFOPRMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 2,00 4.000,00 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2073 - MANUTENCAO E ENCARGOS 
COM A SECRETARIA DE PLANEJAM 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 300.000,00 
Total do Programa: 309.000,00 
Programa: 0033 - GESTAO E MANUTENCAO DA SEC. DIST.BRIANORTE Objetivo: DESENVOLVER ACOES ADMINISTRATIVA NO DISTRITO DE BRIANORTE 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
11 - SECRETARIA MUNICIPAL 
011 - SECRETARIA MUNICIPAL 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1095 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
A 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 5.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL 
011 - SECRETARIA MUNICIPAL 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1108 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 2,00 5.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL 
011 - SECRETARIA MUNICIPAL 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2074 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ 
SECRET..DISTRITAL BRIANOR 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 350.000,00 
Total do Programa: 360.000,00 
Programa: 0034 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE Objetivo: GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1109 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
DE INFORMATICA 
P 0001 - Equipamentos de Informatica 
Adquiridos 
und 2,00 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1110 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2084 - MANUTENCAO E ENC. SECRET 
MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 300.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2106 - MANUTENCAO DO PROGRAMA 
A3P 
A 0006 - Servidores Capacitadaos und 12,00 10.000,00 
Total do Programa: 320.000,00 
Programa: 0035 - SANEAMENTO BASICO Objetivo: DESENVOLVER ACOES PARA MELHORAR O SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO. 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1111 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 5.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2085 - MANUTENCAO E ENCARGOS DO 
DAE. 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 400.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
1055 - CONSTRUCAO REFORMA E 
EMPLIACAO DO ATERRO SANITARIO 
P 0045 - Aterro construido e reformado und 1,00 20.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
1090 - CONSTRUCAO DE REDE DE 
ESGOTO 
P 0046 - Rede de esgoto contruida metro 200,00 100.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
1091 - AMPLIACAO DA REDE DE 
DISTRIBUICAO DE AGUA 
P 0047 - rede de agua ampliada metro 200,00 70.000,00 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 012 
R$ 1,00 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
EXERCÍCIO DE 2021 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
1112 - CONSTRUCAO DE AREAS DE 
TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLI 
P 0073 - AREA DE TRANBORDO 
CONSTRUIDA 
TRANSBORDO 
RESIDUOS 
1,00 20.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
1113 - AQUIS DE VEICULOS MAQ.E 
EQUIP. COLETA TRANSP REC.L 
P 0074 - VEICULOS EQUIP. MAQUINAS 
ADQUIRIDOS 
VEICULO E 
MAQUINAS A 
2,00 130.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
17 - SANEAMENTO 
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
2107 - COLETA, TRANSPORTE E 
DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS 
A 0072 - LIXO COLETADO LIXO COLETADO 12,00 300.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO 
1093 - REVITALIZACAO DE CORREGOS 
E NASCENTES 
P 0061 - CORREGOS E NASCENTES 
REVITALIZADOS 
UNIDADE 2,00 20.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO 
1114 - CONSTRUCAO DE PARQUE 
ECOLOGICO NO MUNICIPIO 
P 0075 - PARQUE ECOLOGICO 
CONSTRUIDO 
PARQUE ECO 25,00 50.000,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
002 - DEPARTAMENTO DE AGUA E 
18 - GESTAO AMBIENTAL 
544 - RECURSOS HIDRICOS 
1092 - PERFURACAO E INSTALACAO DE 
POCOS ARTESIANOS 
P 0048 - Pocos instalados und 2,00 50.000,00 
Total do Programa: 1.165.000,00 
Programa: 0036 - GESTAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL DE Objetivo: MANUTENCAO DA SECRETARIA 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
13 - SECRETARIA GERAL DE 
001 - SECRETARIA GERAL DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
1115 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 
E MOBILIARIO 
P 0002 - Equipamentos e Mobiliario Adquiridos und 5,00 5.000,00 
13 - SECRETARIA GERAL DE 
001 - SECRETARIA GERAL DE 
04 - ADMINISTRACAO 
122 - ADMINISTRACAO GERAL 
2086 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA 
SECRETARIA GERAL DE GOVER 
P 0003 - População Atendida mes 12,00 300.000,00 
Total do Programa: 305.000,00 
Programa: 0037 - GESTAO E MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO Objetivo: MANUTENÇAO E ENCARGOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 
Órgão e Função e Ação Indicadores Físico / Financeiro
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
14 - CONTROLADORIA GERAL DO 
001 - CONTROLADORIA GERAL DO 
04 - ADMINISTRACAO 
124 - CONTROLE INTERNO 
2114 - MANUT.E ENCARGOS DA 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIP 
A 0003 - População Atendida mes 12,00 120.000,00 
Total do Programa: 120.000,00 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo: RESERVA DE CONTINGENCIA 
Órgão e 
Unidade Orçamentária 
Função e
Subfunção
Ação
Descrição Tipo
Indicadores Físico / Financeiro
Produto Unidade de Medida Meta Física Meta Financeira
99 - RESEVA DE CONTIGENCIA 
099 - RESEVA DE CONTIGENCIA 
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA O 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA REAL 1,00 508.121,48 
Total do Programa: 508.121,48 
TOTAL GERAL: 36.741.741,09 
ÁGILI Software para Orgãos Públicos (66) 3345-4100 
Emitido em: 3/07/2020 às 10:09 Horas Pág: 013 
PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT
37.464.831/0001.24
rh.novamaringa@gmail.com
(066)3537-1120
CNPJ:
AVENIDA AMOS BERNARDINO ZANCHET - 0000050 - SAO PEDRO
Telefone
ESTADO DE MATO GROSSO
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Previstas % PIB % RCL Metas Realizadas % PIB % RCL
Variação
Especificação Valor
c = (b - a)
%
(c/a) x 100
Exercício de 2021
em 2019 (a)
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I) R$
em 2019 (b)
1,00
Receita Total 31.769.425,15 15,00 5,02 34.706.697,31 31,00 3,59 2.937.272,16 9,24
Receitas Primárias (I) 31.423.800,15 15,00 3,88 34.491.553,89 89,00 2,95 3.067.753,74 9,76
Despesa Total 34.055.435,15 15,00 12,58 30.659.783,75 75,00 91,51 -3.395.651,40 -9,97
Despesas Primárias (II) 34.055.435,15 15,00 12,58 30.659.783,75 75,00 91,51 -3.395.651,40 -9,97
Resultado Primário (I - II) -2.631.635,00 0,00 -8,70 3.831.770,14 14,00 11,43 6.463.405,14 -245,60
Resultado Nominal -339.132,71 -71,00 -1,12 -2.220.316,25 -25,00 -6,63 -1.881.183,54 554,70
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -3.266.306,92 -92,00 -10,80 -5.147.490,46 -46,00 -15,36 -1.881.183,54 57,59
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2020
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020
FONTE: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT
NOVA MARINGÁ,03 de Julho de 2020
Emissão: 03/07/2020 09:16:28 Página 1
Homologado
EXERCÍCIO DE 2021 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
Tributo/Contribuição
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
2021 2022 2023 SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
APOSENTADOS IPTU 6.000,00 6.000,00 
PENSIONISTAS IPTU 3.000,00 3.000,00 
IPTU IDOSOS 3.000,00 3.000,00 
MUNICIPES - DESCONTO PARA IPTU 70.000,00 80.000,00 
PAGAMENTO A VISTA E 
BENEFICIOS A SEREM 
CONCEDIDOS 
TOTAL 82.000,00 92.000,00 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
Notas: 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
EXERCÍCIO DE 2021 
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 35.373.326,67 100,00 31.508.597,54 100,00 28.107.623,86 100,00 
TOTAL 35.373.326,67 100,00 31.508.597,54 100,00 28.107.623,86 100,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO 
Patrimônio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
TOTAL
Notas: 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
ESTADO DE MATO GROSS - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2021 
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2021 
Aumento Permanente da Receita
( - ) Transferência ao FUNDEB
( - ) Transferência Constitucionais
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
Redução Permanente de Despesa ( II )
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V )
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV )
1.018.301,24 
1.018.301,24 
1.018.301,24 
1.018.301,24 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
Notas:
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO DE 2021 
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2021 2022 2023 
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB x
100)
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB x
100)
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB x
100)
Receita Total 36.741.741,09 34.992.134,37 38.891.045,53 35.275.324,74 40.458.297,80 35.285.450,72 
Receitas Primárias (I) 35.819.802,80 34.114.097,90 38.653.990,95 35.060.309,25 40.169.190,50 35.033.307,60 
Despesa Total 36.741.741,09 34.992.134,37 38.891.045,53 35.275.324,74 40.458.297,80 35.285.450,72 
Despesas Primárias (II) 36.721.741,09 34.973.086,75 38.871.045,53 35.257.184,15 40.438.297,80 35.268.007,84 
Resultado Primário (III) = (I - II) -901.938,29 -858.988,84 -217.054,58 -196.874,90 -269.107,30 -234.700,24 
Resultado Nominal 514.644,82 490.137,92 437.246,62 396.595,57 371.659,71 324.140,68 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Líquida -2.914.977,45 -2.776.169,00 -2.477.730,83 -2.247.374,90 -2.106.071,12 -1.836.796,72 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL 2021 2022 2023 
PIB real (crescimento % anual) ,50 1,00 1,00 
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 5,00 5,00 4,00 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2021 2022 2023 
Valor Corrente / 1,0500 Valor Corrente / 1,1025 Valor Corrente / 1,1466 

ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
EXERCÍCIO DE 2021 
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 29.171.827,24 34.599.125,60 18,60 33.722.156,32 -2,53 36.741.741,09 8,95 38.891.045,53 5,84 40.458.297,80 4,02 
Receita Primária (I) 29.083.023,41 34.491.553,89 18,59 33.362.750,06 -3,27 35.667.864,51 6,90 38.492.936,37 7,92 40.000.083,20 3,91 
Despesa Total 26.990.845,74 30.659.783,75 13,59 34.296.756,32 11,86 36.741.741,09 7,12 38.891.045,53 5,84 40.458.297,80 4,02 
Despesa Primária (II) 26.990.845,74 30.659.783,75 13,59 34.286.756,32 11,82 36.721.741,09 7,10 38.871.045,53 5,85 40.438.297,80 4,03 
Resultado Primário (I - II) 2.092.177,67 3.831.770,14 83,14 -924.006,26 -124,11 -1.053.876,58 14,05 -378.109,16 -64,12 -438.214,60 15,89 
Resultado Nominal -2.927.174,21 -2.220.316,25 -24,14 1.717.868,19 -177,37 514.644,82 -70,04 437.246,62 -15,03 371.659,71 -15,00 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida -2.927.174,21 -5.147.490,46 75,85 -3.429.622,27 -33,37 -2.914.977,45 -15,00 -2.477.730,83 -15,00 -2.106.071,12 -15,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 31.951.902,37 36.329.081,88 13,69 33.722.156,32 -7,17 34.992.134,37 3,76 35.275.324,74 0,80 35.285.450,72 0,02 
Receita Primária (I) 31.854.635,54 36.216.131,58 13,69 33.362.750,06 -7,87 33.969.394,77 1,81 34.914.228,00 2,78 34.885.821,73 -0,08 
Despesa Total 29.563.073,33 32.192.772,93 8,89 34.296.756,32 6,53 34.992.134,37 2,02 35.275.324,74 0,80 35.285.450,72 0,02 
Despesa Primária (II) 29.563.073,33 32.192.772,93 8,89 34.286.756,32 6,50 34.973.086,75 2,00 35.257.184,15 0,81 35.268.007,84 0,03 
Resultado Primário (I - II) 2.291.562,20 4.023.358,64 75,57 -924.006,26 -122,96 -1.003.691,98 8,62 -342.956,15 -65,83 -382.186,11 11,43 
Resultado Nominal -3.206.133,91 -2.331.332,06 -27,28 1.717.868,19 -173,68 490.137,92 -71,46 396.595,57 -19,08 324.140,68 -18,26 
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Dívida Consolidada Líquida -3.206.133,91 -5.404.864,98 68,57 -3.429.622,27 -36,54 -2.776.169,00 -19,05 -2.247.374,90 -19,04 -1.836.796,72 -18,26 
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023 
3,75 4,31 5,00 5,00 5,00 4,00 
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0953 Valor Corrente x 1,0500 Valor Corrente x 1,0000 Valor Corrente / 1,0500 Valor Corrente / 1,1025 Valor Corrente / 1,1466 
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
NOVA MARINGÁ,03 de Julho de 2020 
* * * *

Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.a - DESPESAS 
EXERCÍCIO DE 2021 
R$ 1,00 
Pessoal e Encargos Sociais 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 13.636.145,36 
2019 14.882.309,97 9,13 
2020 13.987.016,40 -6,01 
2021 15.924.071,66 13,84 
2022 16.720.275,24 4,99 
2023 17.556.289,00 4,99 
Notas: 
Juros e Encargos da Dívida 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 
2019 
2020 5.000,00 100,00 
2021 10.000,00 100,00 
2022 10.000,00 
2023 10.000,00 
Notas: 
Outras Despesas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 11.430.978,31 
2019 13.841.282,11 21,08 
2020 15.761.438,15 13,87 
2021 12.791.169,43 -18,84 
2022 14.010.770,29 9,53 
2023 14.532.008,80 3,72 
Notas: 
Investimentos 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 1.923.722,07 
2019 1.936.191,67 ,64 
2020 4.464.666,78 130,59 
2021 7.506.500,00 68,13 
2022 7.600.000,00 1,24 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II.a - DESPESAS 
EXERCÍCIO DE 2021 
R$ 1,00 
2023 7.800.000,00 2,63 
Notas: 
Amortização da Dívida 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 
2019 
2020 5.000,00 100,00 
2021 10.000,00 100,00 
2022 10.000,00 
2023 10.000,00 
Notas: 
Reserva de Contingência + Reserva do RPPS 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 
2019 
2020 73.634,99 100,00 
2021 500.000,00 579,02 
2022 540.000,00 8,00 
2023 550.000,00 1,85 
Notas: 
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I.a - RECEITAS 
EXERCÍCIO DE 2021 
R$ 1,00 
Receita Tributária 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 3.363.522,56 
2019 4.650.288,21 38,25 
2020 3.426.295,13 -26,32 
2021 3.654.243,97 6,65 
2022 3.873.498,60 5,99 
2023 4.067.173,53 5,00 
Notas: 
Receita de Contribuições 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 130.398,77 
2019 201.967,87 54,88 
2020 202.584,38 ,30 
2021 212.713,59 4,99 
2022 225.476,40 5,99 
2023 236.750,22 5,00 
Notas: 
Receita Patrimonial 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 88.803,83 
2019 107.571,71 21,13 
2020 144.703,13 34,51 
2021 151.938,29 5,00 
2022 161.054,58 5,99 
2023 169.107,30 4,99 
Notas: 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 
I.a - RECEITAS 
EXERCÍCIO DE 2021 
R$ 1,00 
Receita de Serviços 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 395.454,66 
2019 442.124,88 11,80 
2020 182.788,00 -58,65 
2021 450.000,00 146,18 
2022 455.000,00 1,11 
2023 477.750,00 5,00 
Notas: 
Transferências Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 23.499.983,25 
2019 28.095.101,90 19,55 
2020 27.345.785,68 -2,66 
2021 29.952.845,24 9,53 
2022 31.750.015,95 5,99 
2023 33.337.516,75 5,00 
Notas: 
Outras Receitas Correntes 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 162.042,01 
2019 6.435,28 -96,02 
2020 100.000,00 1453,93 
2021 100.000,00 
2022 50.000,00 -50,00 
2023 50.000,00 
Notas: 
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I.a - RECEITAS 
EXERCÍCIO DE 2021 
R$ 1,00 
Operações de Crédito 
Operações de Crédito 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 
2019 
2020 
2021 700.000,00 100,00 
2022 -100,00 
2023 
Notas: 
Alienação de Bens 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 
2019 
2020 70.000,00 100,00 
2021 70.000,00 
2022 76.000,00 8,57 
2023 120.000,00 57,89 
Notas: 
Transferências de Capital 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 1.620.425,99 
2019 1.203.207,46 -25,74 
2020 2.250.000,00 87,00 
2021 1.450.000,00 -35,55 
2022 2.300.000,00 58,62 
2023 2.000.000,00 -13,04 
Notas: 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
EXERCÍCIO DE 2021 
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
2019 2018 2017 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alineação de Bens Móveis 199.370,00 
( a)
Alineação de Bens Imóveis
RECEITAS REALIZADAS
( b) ( c )
Investimentos
DESPESAS DE CAPITAL
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
VALOR(III)
2019 2018 2017 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
199.000,00 
( d) ( e) DESPESAS LIQUIDADAS
Regime Geral de Previdência Social
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
3.053,18 2.991,83 2.925,36 
(g) = ( Ia f )
( f )
( - IId )+ ( h )=(( Ib - IIe ) + f )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
(i) = (Ic - IIf)
2019 2018 2017 
Alineação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 61,35 66,47 2.555,36 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
Notas: 

ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - MT 
EXERCÍCIO DE 2021 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
EPIDEMIAS 50.000,00 ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS A PARTIR 80.000,00 
ENCHENTES E OUTRAS SITUACOES DE 30.000,00 DA RESERVA DE CONTINGENCIA 
CALAMIDADES 
TOTAL 80.000,00 TOTAL 80.000,00 
Fonte: PREFEITURA DE NOVA MARINGA MT 
Notas:

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