norma nº 1056/2020

Prefeitura Municipal de
NOVA MARINGÁ
Estado de Mato Grosso
Lei nº 1056/2020.
Data: 21 de dezembro de 2020.
Sumula: Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017
— Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.044 de 06 de Julho de
2020 —- LDO 2021, visando a adequação à LOA do exercício de
2021.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá — MT, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
presente Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 1.044 de 06 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2021, as ações e metas previstas para O exercício de 2021, conforme
anexo I desta Lei.
Art. 2º - Ficam alteradas as Leis nº 929 de 13 de dezembro de 2017 — Plano
Plurianual 2018/2021 e Lei nº 1.044 de 06 de julho de 2020 — Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2021, referentes as ações e metas previstas para os exercícios de 2021,
conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no
Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias referente ao exercício de 2021 com
os valores constantes do anexo II desta Lei.
Art. 4º - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e
anexos constantes das Leis Municipais nº 929/2017 e 1.044/2020.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 21 de dezembro de 2020.
ARDOS SANTOS
nicipal em Exercício
PrefeitoM
O FUTURO É AGORA!
2017-2020
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, Nova Maringá-MT, Fone/Fax (66) 3537-1100, CEP: 78.445-000
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