norma nº 1/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ESTADO DE MATO GROSSO
EA 4
RESOLUÇÃO N º 001/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Ementa: “Dispõe sobre criação de
Comissão Especial para apreciação de
proposituras protocolizadas na Diretoria
da Câmara Municipal de Nova
Maringá/MT durante o período que
antecede a composição das Comissões
Permanentes, e dá outras providências”.
JEAN CARLOS CÂNDIDO VASCONCELOS,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 18, inciso
Il, da Lei Orgânica Municipal e artigo 96, 8 2º, inciso IV do Regimento Interno
dessa Casa de Leis, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º Fica criada Comissão Especial da Câmara
Municipal de Nova Maringá/MT, com a finalidade de apreciar, por meio da
emissão de pareceres, as matérias ou proposições submetidas ao seu exame, e
sobre eles deliberar e votar, até que seja promovida a composição das
Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno.
Parágrafo Único A Comissão de que trata o caput
deste artigo será composta pelos seguintes cargos e Vereadores:
| Presidente: Simone Alves dos Santos Almeida;
H Secretário: Osvaldo Correia;
Il Membro: Jefferson Augusto Lordano.
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.445-000- Nova Maringá /MT- Fone/Fax:66-3537-1105
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 2º A Comissão de que trata esta Resolução terá
funcionamento temporário, que se encerra logo sejam compostas as Comissões
Permanentes da Casa.
Art. 3º Ao final dos trabalhos a Comissão deverá
elaborar relatório de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão
ordinária da Câmara.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Nova Ma em 06 de janeiro de 2021.
JEAN CARLOS CAN VASCONCELOS
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.445-000- Nova Maringá /MT- Fone/Fax:66-3537-1105