norma nº 53/1993

É
pe
Prefeitura Municipal de Nova Maringá
Avenida Amos Bernardino Zanchet, s/n
CEP 78439-000 — NOVA MARINGÁ — Mato Grosso
LEI Nº 053/93
aprova o loteamento denominado 'vi-
la Santo Antonio”, no perímetro Ur-
bano do Município e dá outras provi
dências.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal
de Nova Maringá, no uso de suas /
atribuições legais;
Faço saber que a Câmara Municipal !
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ed
Artigo 1º - Fica aprovado e leteamento "Vila Santo Antonio”, para
Artigo 2º -
Artigo
artigo
Artigo
Artigo
4º
se
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fins Comercial e residencial, situado neste Município,
de propriedadeude Antonio Josê da Silva e sua Mulher,
De TARCILTIA OLIVEIRA DA SILVA, conforme disposto na /
presente Lei.
O loteamento "Vila Santo antonio" ocupa uma área de
680.350,0U metros quadrados, sendo: área disponível:
442, 076,50m2, área para utilidade pública: 258.2753,5
O m2,área média de cada data: 450,00 m2; testadas:15,
00m; largura mínima das ruas: 15,00m; percentagem /
das áreas públicas: 35,022%, tudo de acordo com memo
rial Descritivo de 23 de maio de 1,990, de responsa-
bilidade de Bsvair J. Sambugari - CREA - 2.588/1D-nMT.
A expedição de certidões relativas ao loteamento "Vi-
la Santo Antonio", aprovado pela presente Lei, fica !
vinculada a inscrição do loteamento no respectivo car
torio de Registro de Imóveis,
A área, descrita e caracterizada no artigo 2º da pre-
sente Lei, tem origem nas matrículas nº R.1/20,064 e
R.1/7.934, do cartório do 1º Ofício da Comarca de Dia
mantino - MT.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário,
Nova Maringá,05 de Novembro de 1,993
Gabinete do Prefeito
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