norma nº 61/1993

O ESTADO DE MATO GROSSO
= PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINA
Lei go 061/03
Estima qa Receita e fixa a despesa do
icípio de Nova Maringa-Mt., para o
rcáco financeiro de 1994
O Frefeito Municipal de Mova Maringa, stado de Mato
Grosso, Sr. João KHraga Neto, usando das suas atribuições que são
conferidas por Leis:
Paço salvo que a Câmara Municipal aprovou o eu sanciono
seguinto Lei: o
Art. 12, —- O Orçamento anual do Município, para O
exercíco Financeiro de 1994, discriminado pelos anexos, integrantes
desta Lei, estima a Re ia em Crb 2.500 000,00 (Dois Bilhões e
Quinhentos Milhões de O iros Reais), e Tfiva a Despesa em igual
importância.
eita será Realizada mediante arrecada-
ras Receitas Correntes e de Capital, na
e de acordo com os sequintes desdobra-
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5
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a)
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do de Tributo
1 orma da
mento:
dio RECEITAS CORRENTES ...... cu. Crt 1.844,.000.000,00
Leda Receita Tributária .....0. asa Crg A0.000.000,00
1.3 Receita Fatrimonial ... .. Crb E = OCO CO
mr
1.7 Transferencias Corrent =. Crê 1.900. OVO , CO
1.9" Qutras I ritas Correntes ... Cr$ Ra 000. 000,00
Rm RECEITAS DE CAPITAL cicisccoo. Cr 636. 000. 000,00
Raia E é - Crb 100.000, 000,00
Transfer ias de Capital ... Cr *G50. 000. 000,00
Outras R E o Crb 8. 000.000,00
aj TOTAL DA RECEITA ........00 Crê o 2.500.000,.000,00
Burti Despesa serã realizada segundo a discrimina-
cão dos quadros GRAMA DE TRABALHO E MATUREZA DE DESFESA, que apre
sentam os seguintes desdobramentos:
À.
go 30;
à 1 POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa ..c..
is] i mois » misto wror DriE 200.000,000,00
Judiciaria «ese. Crg BA. VOO, 000, OO
idministração e Flanejamento. Crb 474.06 HOC, OC)
Agricultura
Ecdacaç
Habitaç
cncnncancua o Erg 125.0
& Cultura “amas es .. Crã 625.04
do e Hurbanismo
Saude e Saneamento
Pssistóêrcia e E
Transporte
000,00
000,00
000. 100
SOC, OOO 000,00
vidórcia cc. Crg BR. 000, 000,00
encore no ranma Citi BR 000. 000, 0,0)
TOTAL. DA DESPESA
,
dmo O» » aosjeis d + Crb 2. 500.000,000,00
dududddddIdIdUUd
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ARABRARABARARRAÇEADARE
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4
FOR PROGRAMAÇÃO
Frocesso Legislativo «cc Cr ROO. DO OCO , CH)
processo judiciaria sms Crk 28. 000,000,00
Prim i tra sm. CRB 669. ONO. 000,
Administra ame Eb ED OO OO OO
Froduç
nsino Fundamer
ATA O0O Da OO
Va 000, 000,00
RT OO OO , OO
18.000.000 00
204. 000. 000 OO
DO OO OO OO
N
FP eunes de Forme
o de Servidor
Transporte Rodoviário a
Bt DO. DOC, OO)
- CDO OO, OO
TOTAL ceciccirccccanamo Cr 2.500.000.000,00
POR CATEGORIA ECOMOMICAS
Correntes .....00.000 Crê 1,.219.000.000,00
de Capital .....00.0. Erg 1.281.000.000.00
TOTAL ccccccrerenemaccan Crê 2.500.000.000,00
POR ORGRO De ADMINISTRAÇÃO /UNIDADES DRÇGAMENTARIAS
FODER LEGISLATIVO
Pam ã
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Cena
Cama
yu
OD
EXECUTIVO
Gabinete do
Ea
Junta do
Secretaria Geral
Gabinete do Secretário
cmcmuntnunaa Cb
TE DO. ODO OO
Secr
taria de Finan
cretério de
200,0 + DEVO DO)
TA. VOO. 00 (00)
«O DD OO
Sec.de Educação e
Gab. do Secretário
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Cultura ces
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CecMras e T ransportes
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Gab. Sec. de Obras coccrcce Cr
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Lei 4
Pirtigo SO, z
1994, revogadas
mada nos termos
qd.
por cento) do total das Despesa,
0/64,
Sec. Agricultura e Mâmbiente Cr$
Gal. Co. fgricultura Cr
Sec.De
Gab.
mvFromoção Social .. Crd ão
c.Desenv.F.Social
OO. OO00 (OC)
e... Cr& 130.000. 000, Ú
TOTAL O cisacanacarenerara Crg 2.500,000.000,00
40, —- Fica o Foder Executivo Gutorizado as
a) — Realizar Operações de Crédito por ante-
Receita, até o limite de
inco por cento)
grafo 80 da Co
lo Ar
b) = Abrir Crédito Suplementar até o limite
t
da mes
nos termos do Ar
servindo como recursos o Artigo 430,
entrará em vigor, a partir de 10,
disposições em contrario.
Nova Maringá, 15 do Dozembro de 1993,
JOR ARA NE