sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ESTADO DE MATO GROSSO
Data: 16/03/2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 003/2021
Ata da Sessão Extraordinária nº. 003/2021 da Câmara de Vereadores de Nova
Maringá, Estado de Mato Grosso. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de
2021, às dezesseis horas (16h00min) reuniram-se na sede da Câmara Municipal, sob a
Presidência do senhor Jean C. Candido Vasconcelos, os senhores vereadores: Edmar
Marques Leite, Jefferson Augusto Lordano, Simone Alves dos Santos Almeida, Clóvis
Clair Cassol, Elves D. Tiefense Lacerda, Jorge Vidal e Osvaldo Correia. Constatando-se
a ausência do Vereador Wagner Roberto Lordano. O Senhor Presidente, sob a proteção
de Deus, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, convocada por meio do Edital
de Convocação n.º 003/2021, com a finalidade precípua de deliberar em única discussão
e votação o seguinte projeto: Projeto de Lei n.º 011/2021 de autoria do Poder Executivo,
o qual “Reconhece para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio
de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Municipal
nº 012/2021, de 15 de março de 2021 e dá outras providências” acompanhado do parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação,
Saúde, Meta Ambiente, Agricultura, Esporte e Turismo. APROVADO por unanimidade.
a a presente Sessão Extraordinária, sendo a presente ata lavrada e se achada
e, assijhada pelo Presidente e vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara
mir A Rsio sides .
V/A
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.445-000- Nova Maringá /MT- Fone:66-3537-1 105
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
ESTADO DE MATO GROSSO
Data: 16/03/2021
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº. 003/2021
1. Presidente: Jean C. Candido Vasconcelos
2. Vice- Presidente: Edmar Marques Leite
3. 1º Secretário: Jefferson Augusto Lordano
4. 2º Secretário: Simone A. dos Santos Almeida “Em ,
5. Vereador: Clóvis Clair Cassol
6. Vereador: Elves D. Tiefense
7. Vereador: Jorge Vid
8. Vereador: Osvald
Plenário das Deliberações “Carlos Manoel Martins Esteves”.
Nova Maringá/MT, 16 de março de 2021.
Av. Amos Bernardino Zanchet, nº 248 - centro- Cep:78.445-000- Nova Maringá /MT- Fone:66-3537-1105
Prefeitura Municipal de Nova Maringá
Estado de Mato Grosso
CNPJ: 37.464.831/0001-24
Gestão 2021/2024
Ofício nº 090/2021- GAB/PMNM
. URGENTE
Ao Excelentíssimo Senhor
Jean C. Candido Vasconcelos
Presidente da Câmara Municipal de Nova Maringá — MT.
Na oportunidade em que me apraz cumprimentar Vossa Excelência,
sirvo-me do presente para, em respeito, encaminhar-lhe em anexo o Projeto de Lei nº.
011/2021.
Assim sendo, requer que Vossa Excelência aprecie com URGÊNCIA,
com a finalidade de apreciação e votação, numa única sessão Extraordinária
parlamentar, dispensando assim os interstícios legais em anexo ao Projeto de Lei nº.
011/2021.
Cumpre esclarecer, que o presente Projeto de Lei tem suma
importância para Administração Municipal, para o combate e enfretamento da Covid-
19 no âmbito municipal.
Contando, como sempre, com a costumeira atenção de Vossa
Excelência, e dos demais Vereadores, esperamos a aprovação do presente Projeto de
lei.
Aproveito o ensejo para renovar os mais elevados votos de estima e
consideração.
Gabinete da Prefeita Munigip | de Nova Maringá — MT, em 15 de
março de 2021. |
| N | ; Câmara Muisc, e vs e
| Estado de Mato Grosso
Ana Maria Urquiz o agrande | ..Carlos Manoel Martins Esteves”
Prefeit uni o
HM Em: dO / 03 /A
NOVA MARINGÁ
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Fone/Fax (66) 3537-1100, CEP: 78.445-000 [Nele e$ ana