materia nº 9/2003

Tipo	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Número / Ano	9 / 2003
Date	2003-05-29
Ementa	“Dispõe sobre Título Honorífico e dá outras providências.”
native_id	109

Autoria

Autoria: DÉ GASTURA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR nº 9 de 2003 primeiro autor

status: pending_ocr · pages: 1

No extracted text — status pending_ocr.