| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-08-04 |
| Ementa | “Dispõe sobre leitura de Texto Bíblico nas salas de aulas das Unidades Escolares do Sistema Educativo, na jurisdição do município e dá outras providências.” |
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APROVADO Pela Câmara Municipal de Livo.sza 06 : Joste - GO. o [o “ Prosidento Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO CGC (MF) 01.736.644/0001-05 Projeto de Lei n.º V!/2003 de 04 de agosto de 2003. 2 8UTOCU UA *-atocolado no Livro n.º [207 » folhas (72 sob Sra Dispõe sobre leitura de texto Mi US bíblico nas Salas de Aulas das Unidades a) o Escolares do Sistema Educativo, na jurisdição do município e dá outras providencias A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goias, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica, doravante, instituída a leitura de texto Bíblico nas salas de aulas das Unidades Escolares de Sistema Educativo Municipal e Estadual, na jurisdição desta municipalidade, como forma de estimular a religiosidade dos jovens e na comunidade. 8 1º - A leitura de que refere este artigo, será aplicada na primeira aula de cada turno, precedendo as atividades escolares, compreendendo texto de livre escolha e com duração de até 2 (dois) minutos. Art. 2º. As Diretorias de Unidades Escolares, colocarão a disposição de cada Sala de Aula um exemplar da Livro Sagrado, a Bíblia, objetivando viabilizar o hábito da leitura, objeto desta lei. 188, Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO CGC (MF) 01.736.644/0001-05 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI DO NORTE, Estado de Goias, aos 04 di 2008. IPAL DE ALVORADA do mês de agosto de