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materia nº 3/2012

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-05-09
Ementa“Institui o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.”
native_id181

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO
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Pela Câmara Municipal de Alvorada dn
Projeto de Lei nº. 03/2012 de 09 de maio de 2012.
“Institui o Dia Municipal do Meio Ambiente e da outras providencias”
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, decreta a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a ser comemorado todo dia 5 de junho
sai de cada ano.
Art. 2º. A semana antecedente a data de 5 de junho será considerada SEMANA DA CONSCIENCIA
AMBIENTAL neste Município de Alvorada do Norte. E
Art. 3º. Compete aos Poderes Executivo e Legislativo, em parecerias com entidades da sociedade civil,
promoverem:
I-audiências publicas com a finalidade de coletar sugestões para a sistematização das atividades/ações que
contribuirão para a elevação da consciência ambiental municipal da população;
H-debates sobre o meio ambiente nas escolas da rede municipal de ensino;
Hl-visitas de estudantes aos órgãos do Município que executa ações ambientais, bem como, expedições de
estudantes e técnicos ambientais aos diversos pontos turísticos deste Município, tais como: Rio Corrente, Lagoas,
Cachoeiras, Grutas, etc.
Art. 4º. O Evento passará a fazer parte do calendário oficial do Município.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrario. ,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ALVORAD DO NORTE, Estado de
Goiás, aos 09 dias do mês de maio de 2012. 49

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