materia nº 2/2014

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Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
CNPJ n. 01.736.644/0001-05 DROVAU
PROJETO DE LEI Nº 002/2014
ao Câncer de Próstata, no município de Alvorada do
Institui a Semai
Norte e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE Alvorada do Norte, Estado de Goiás,
APROVA e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica, por esta Lei, instituída a “Semana Municipal de
Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”, que será desenvolvida, anualmente,
na última semana do mês de Agosto de cada ano.
S$ 1º. A campanha prevista neste artigo será realizada através de
campanha institucional sob a responsabilidade do Poder Executivo.
S 2º. A campanha será organizada e coordenada pela Secretaria
Municipal da Saúde.
Art. 2º - Durante a semana serão desenvolvidas as seguintes
atividades:
a) Campanha institucional, envolvendo todos os meios de
comunicação, com divulgação de mensagem sobre o câncer de
próstata e suas formas de prevenção.
b) Realiza de parceria com a Secretaria Estadual da Saúde,
oferecendo á população masculina com idade superior a 50 anos
exames gratuito para prevenção do câncer de próstata.
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c) Realização de parcerias com universidades e sociedades civis
organizadas para desenvolvimento, durante a semana, de palestras
e debates sobre a doença e as formas de combate e prevenção.
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal da Saúde ou serão consignadas nos
orçamentos dos exercícios futuros.
Art. 4º - O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de
60 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 14
dias do mês de Março de 2014.
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Justificação:
Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), quando descoberto
no início 90% dos casos de câncer de próstata são curáveis. Segundo o Inca, no
Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás do
câncer de pele. Em valores absolutos, é o sexto tipo mais comum no mundo e o mais
prevalente em homens, representando 10% do total de cânceres. A taxa de incidência
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do câncer de próstata é seis vezes maior nos países desenvolvidos em comparação
aos países em desenvolvimento.
O câncer de próstata é o tumor mais comum em homem com mais de 50
anos de idade. Com os progressos da medicina e de outras áreas que interferem com
a saúde, espera-se para as próximas décadas uma população cada vez maior de
homens atingindo faixas etárias bem superiores, àquela. Conclui-se, portanto, que
mais casos de câncer de próstata serão diagnosticados. Atualmente existem no país
diversas campanhas de detecção precoce dessa neoplasia.
Assim, verificamos a necessidade de se ampliar o leque de divulgação
dos malefícios do câncer de próstata, e, também, das suas formas de prevenção, com
a apresentação do aludido Projeto de Lei, e ficamos no aguardo do pronto acolhimento
pelos Nobres Colegas.