materia nº 1/2015

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PROTOCOLO.
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Funcionário TEncarregado
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Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
CNPJ n. 01.736.644/0001-05
JUNIMAR NORMANDES DOS SANTOS, Vereador abaixo
assinado, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, apresenta à judiciosa apreciação da Colenda
Câmara de Vereadores o seguinte:
PROJETO DE LEI n. 001/2015.
EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE NO
MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica instituído o Prêmio Professor Destaque no município de
Alvorada do Norte a ser entregue pela Câmara Municipal, na semana que antecede a
do Dia do professor, comemorado no dia 15 de outubro de cada ano.
8 1º - Os professores homenageados deverão atender aos seguintes
requisitos:
|— Ser professor no município há pelo menos 05 (cinco) anos;
Il — Não ter faltas graves em sua ficha funcional.
8 2º - Os professores a serem homenageados podem ser da rede
pública, estadual e municipal, ou da rede privada, desde que atuante no município.
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Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Alvorada do Norte-Go
CNP) n. 01.736.644/0001-05
8 3º - Cada vereador indicará um professor para ser homenageado,
mediante a entrega do currículo do educador.
Art. 2º - A homenagem deverá ser feita em Sessão Solene, no período
das sessões ordinárias do mês de outubro.
Art. 3º - Os professores homenageados num ato, não poderão ser
homenageados nos dois anos seguintes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 16 dias
do mês de Fevereiro de 2015.
Justificação: oral.