| Tipo | PARECER CJL |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-09 |
| Ementa | Opina favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da Chefe do Executivo Municipal que "Concede revisão anual dos vencimentos, aos servidores públicos e sobre os subsídios dos agentes políticos dos Poderes, Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências". |
| native_id | 223 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-03-09 | MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO | — | Parecer anexado ao Projeto de Lei nº 001/2023, que segue em apreciação. |
| 2023-03-09 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | B | — |
| 2023-03-09 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-03-09 | PARECER EMITIDO EM CONJUNTO | — | Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: Justiça e Legislação/Finanças e Orçamentos, nos termos do Artigo 60 do Regimento Interno. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-03-14T10:53:22.631557-03:00 | APROVADO PELOS PRESENTES | 7 | 0 | 0 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.