| Tipo | PARECER CJL |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-13 |
| Ementa | Opina pela APROVAÇÃO das matérias legislativas de autoria da Chefe do Executivo Municipal, datadas de 27/04/2023, a saber: a) Projeto de Lei nº 002/2023, que "Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências" (retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023); e b) Projeto de Lei nº 003/2023, que "Concede aumento de vencimentos aos Profissionais do Magistério do Município de Alvorada do Norte/GO e dá outras providências" (com efeitos em 01/08/2023). |
| native_id | 231 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-13 | MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO | — | Parecer anexado aos Projetos de Leis nº 002 e 003/2023, que seguem em apreciação. |
| 2023-04-13 | PARECER APROVADO | — | — |
| 2023-04-13 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | — | — |
| 2023-04-13 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-04-13 | PARECER EMITIDO EM CONJUNTO | — | Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: Justiça e Legislação/Finanças e Orçamentos, nos termos do Artigo 60 do Regimento Interno. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-24T10:48:57.768631-03:00 | APROVADO PELOS PRESENTES | 7 | 0 | 0 |
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