| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Concede reajuste dos vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alvorada do Norte cujo vencimento é inferior ao salário-mínimo vigente, altera vencimento de ACS e ACE e dá outras providências. |
| native_id | 237 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-06-15 | MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2023-06-13 | AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO | — | — |
| 2023-06-13 | MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI | — | — |
| 2023-06-13 | MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA | C | Matéria incluída na Ordem do dia para deliberação em 2ª Discussão e Votação de sua Redação Final. |
| 2023-06-12 | PARECER APROVADO | — | — |
| 2023-06-12 | PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA | — | — |
| 2023-06-12 | Para inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-06-12 | PARECER EMITIDO EM CONJUNTO | — | Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: Justiça e Legislação/Finanças e Orçamentos, conforme dispõe o art. 60 do Regimento Interno. |
| 2023-06-05 | AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO | — | — |
| 2023-06-05 | PARA APRESENTAÇÃO/LEITURA EM PLENÁRIO | — | — |
| 2023-05-16 | PARA INCLUSÃO NA PAUTA | — | — |
| 2023-05-16 | DADO CONHECIMENTO À PRESIDÊNCIA | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-20T14:23:04.362996-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
| 2023-06-14T15:12:13.500567-03:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 8 | 0 | 0 |
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