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Câmara Municipal o vorada do Norte -
cida
PROTOCOLO GERAL 59/2023
Data: 23/05/2023 - Horário: 10:24
Legislativo - PLOL 4/2023
Estado de Golio
Camara Munieipa de Atvorada do Merteo
PROJETO DE LEI nº. 04/2023.
“Concede o Título de Cidadã Alvoradense a
Nustríssima Secretária de Estado da Educação
de Goiás, Senhora APARECIDA DE FÁTIMA
GAVIOLI SOARES PEREIRA, e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, aprova a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida a Ilustríssima Secretária de Estado da
Educação de Goiás, Senhora APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES
PEREIRA, O título de CIDADÃ ALVORADENSE, ém reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao município de Alvorada do Norte (GO).
Art. 2º. A honraria será conferida em Sessão Solene, por ocasião das
festividades alusivas ao aniversário da cidade, no mês de outubro, ou, em outra
data a ser convocada pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
— Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alvorgdáã do Norte, Estado
de Goiás, aos 12 dias do mês de maio de 202 2%.
Z/
Autor a 7 Afíeid:
JUSTIFICATIVA: dados biográficos em anexos.
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