materia nº 8/2023

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] ROTOCOLO GERAL 68/2023
Jata: S6cianaa ahorário: 16:02
PROJETO DE LEI 008/2023.
EMENTA: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Alvorada do
Norte, a contratar empresa para a instalação do letreiro “Eu
amo Alvoradinha” na Praça da Capela São José, no Bairro
N Centro - Alvoradinha, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alvorada do Norte-GO faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
“anciono a seguinte Lei:
Art.1º-Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte-GO, a contratar empresa para a
confecção e instalação do letreiro “Eu amo Alvoradinha”, na Praça da Capela São José no Bairro Centro
(Alvoradinha), na cidade de Alvorada do Norte-Goiás, nos moldes da existente na Praia do Povo.
Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão por meio de dotação orçamentária
consignada nos orçamentos da Secretária Municipal de Turismo, e caso não haja saldo disponível, fica a
Prefeita Municipal autorizada à abertura de Crédito Suplementar, Crédito Adicional Especial, ou Crédito
Adicional Extraordinário a depender do caso para atender os fins desta lei.
Art5 O Poder Executivo Municipal implantará os serviços e ações consignadas na presente lei,
providenciando o início do processo licitatório próprio no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir
—da publicação desta.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Palácio Wedson José da Silva, 05 de maio de 2023.
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Renê Tavares de Sousa AL pena
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Vereador/ Republicanos
Rua José Antônio Sevilha, S/Nº - Bairro Ipiranga — Alvorada do Norte/GO — CEP: 73950-000 — Fone: (62) 3421-1366 — Site:
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