| 2023-06-15 |
MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2023-06-13 |
AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO |
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| 2023-06-13 |
MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI |
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| 2023-06-13 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
C |
Matéria incluída na Ordem do dia para deliberação em 2ª Discussão e Votação de sua Redação Final. |
| 2023-06-12 |
PARECER APROVADO |
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| 2023-06-12 |
MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO |
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| 2023-06-12 |
PARECER APROVADO |
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| 2023-06-12 |
MATÉRIA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA |
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| 2023-06-12 |
PARA INCLUSÃO NA PAUTA |
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| 2023-06-12 |
PARECER EMITIDO EM CONJUNTO |
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Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: Justiça e Legislação/Finanças e Orçamentos, nos termos do Artigo 60 do Regimento Interno. |