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materia nº 16/2023

Tipo PARECER CJL
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaOpina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 que “Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, de Parteira, e dá outras providências.”
native_id264

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 MATÉRIA ENCAMINHADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE AUTÓGRAFO DE LEI — —
2023-09-22 AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO — —
2023-09-21 MATÉRIA APROVADA. AGUARDANDO EXTRAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI — —
2023-09-21 MATÉRIA ANEXADA À OUTRA EM APRECIAÇÃO — Parecer anexado ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 que segue em apreciação plenária.
2023-09-20 PARECER APROVADO — —
2023-09-19 PARECER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA — Parecer incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 20/09/2023.
2023-09-18 PARECER EMITIDO EM CONJUNTO — Parecer emitido em conjunto pelas Comissões: CJL e CFO nos termos do Artigo 60 do Regimento Interno.
2023-09-18 AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO — —
2023-09-14 AGUARDANDO A EMISSÃO DO PARECER DA COMISSÃO — Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 despachado às Comissões competentes para emissão do Parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T10:03:52.103060-03:00 APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA 7 1 0

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